Execução de Título Extrajudicial 0421113-03.2000.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0421113-03.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 181412162

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 181412162

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181412162

02/12/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:11

Conclusos para despacho

16/05/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 18:32

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 135945046

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: TERRA CIA DE CREDITO IMOBILIARIO EXECUTADO: JOSE JEOVANE ALBUQUERQUE SOUZA, TEREZA CRISTINA ESTEVES VASCONCELOS, ANTONIA LUZIA GOMES ALBUQUERQUE, ARTEMIO VASCONCELOS SANTOS [Cédula Hipotecária] R. H. A parte exequente requereu a concessão em seu favor dos benefícios da gratuidade da justiça. Aduz a parte exequente a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo da manutenção da universalidade dos bens. Em despacho de ID nº 95397598, foi determinada a intimação da parte exequente para apresentar documentos que evidenciem o preenchimento dos pressupostos legais para concessão da gratuidade da justiça. Devidamente intimada, a parte exequente apresentou petição, decreto de falência, balancete, DRE e balanço patrimonial. Breve o relato. Decido. No presente caso, é claro no sentido de que Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 0421113-03.2000.8.06.0001 trata-se de massa falida da empresa, em que não houve pagamento dos credores habilitados, sendo certo que não há recursos financeiros para arcar com as custas deste processo. A parte exequente juntou aos autos decreto de falência indicando elevados valores em saldo devedor, o que significa dizer que está mesmo em dificuldades financeiras, o que permite a concessão da benesse legal. Desta feita, defiro a gratuidade judiciária requerida, uma vez que resta comprovada a miserabilidade da parte exequente. Por fim, intime-se para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas Juiza de Direito

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 135945046

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135945046

07/04/2025, 10:45

Concedida a gratuidade da justiça a Terra Cia de Credito Imobiliario (EXEQUENTE).

03/04/2025, 17:11

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:29

Documentos

Despacho

•23/11/2025, 14:55

Decisão

•03/04/2025, 17:11

—

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 181412162

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 181412162

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181412162

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 135945046

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 135945046

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135945046

Concedida a gratuidade da justiça a Terra Cia de Credito Imobiliario (EXEQUENTE).

Conclusos para despacho

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