Apelação / Remessa Necessária 0000029-87.2014.8.06.0205 - TJCE | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 22.216,08

Órgão julgador

Washington Luis Bezerra de Araujo

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Russas

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE RUSSAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PALHANO

CNPJ

Autor

OSARINA FERREIRA LIMA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

17/03/2023, 11:51

Baixa Definitiva

17/03/2023, 11:51

Transitado em Julgado

17/03/2023, 11:50

Certidão de Trânsito em Julgado

17/03/2023, 11:50

Expedição de Documento

17/03/2023, 11:49

Decorrendo Prazo

31/01/2023, 02:13

Expedição de Documento

31/01/2023, 02:13

Expedição de Documento

23/01/2023, 15:31

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 15:30

Expedição de Documento

19/01/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:29

Decorrendo Prazo

14/01/2023, 19:28

Expedição de Documento

13/01/2023, 23:22

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

13/01/2023, 21:59

Disponibilização Base de Julgados

15/12/2022, 07:53

Todas as movimentações(82)

Remessa

17/03/2023, 11:51

Baixa Definitiva

17/03/2023, 11:51

Transitado em Julgado

17/03/2023, 11:50

Certidão de Trânsito em Julgado

17/03/2023, 11:50

Expedição de Documento

17/03/2023, 11:49

Documentos

TipoProcessoDocumento#538

•14/12/2022, 20:18

Decorrendo Prazo

31/01/2023, 02:13

Expedição de Documento

31/01/2023, 02:13

Expedição de Documento

23/01/2023, 15:31

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 15:30

Expedição de Documento

19/01/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:29

Decorrendo Prazo

14/01/2023, 19:28

Expedição de Documento

13/01/2023, 23:22

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

13/01/2023, 21:59

Disponibilização Base de Julgados

15/12/2022, 07:53

Processo Encaminhado

14/12/2022, 22:28

Recurso Extraordinário não admitido

14/12/2022, 20:18

Conclusos

12/12/2022, 22:34

Conclusos

12/12/2022, 22:34

Juntada de Documento

12/12/2022, 22:32

Juntada de Petição

12/12/2022, 12:24

Decorrendo Prazo

21/11/2022, 14:11

Expedida Certidão de Publicação de termo de Intimação - Prazo 15 dias

21/11/2022, 14:11

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 00:00

Expedição de Documento

15/11/2022, 23:11

Processo Encaminhado

15/11/2022, 08:15

Expedição de Documento

15/11/2022, 08:14

Juntada de Petição

15/11/2022, 08:09

Decorrido prazo

08/11/2022, 14:27

Expedição de Documento

08/11/2022, 14:27

Expedição de Documento

23/09/2022, 00:55

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

15/09/2022, 18:45

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2022, 00:00

Expedição de Documento

12/09/2022, 19:29

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

12/09/2022, 17:18

Expedição de Documento

12/09/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 09:32

Processo Encaminhado

08/09/2022, 14:43

Expedição de Documento

06/09/2022, 15:32

Disponibilização Base de Julgados

06/09/2022, 07:34

Juntada de Documento

05/09/2022, 17:28

Julgado

05/09/2022, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido

05/09/2022, 13:30

Expedição de Documento

26/08/2022, 13:34

Conclusos

26/08/2022, 13:34

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022, 00:00

Inclusão em Pauta

24/08/2022, 11:27

Para Julgamento

24/08/2022, 11:27

Expedição de Documento

24/08/2022, 10:58

Processo Encaminhado

23/08/2022, 16:49

Juntada de Documento

23/08/2022, 16:36

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 00:00

Expedição de Documento

27/04/2022, 11:41

Conclusos

27/04/2022, 11:41

Redistribuído

27/04/2022, 10:58

Processo Encaminhado

13/04/2022, 08:20

Expedição de Documento

12/11/2021, 17:29

Redistribuído

12/11/2021, 17:29

Expedição de Documento

05/06/2021, 15:22

Redistribuído

05/06/2021, 15:22

Juntada de Petição

22/04/2021, 12:15

Juntada de Petição

22/04/2021, 12:15

Expedição de Documento

12/04/2021, 18:56

Redistribuído

12/04/2021, 18:56

Conclusos

03/02/2021, 13:40

Juntada de Petição

03/02/2021, 13:38

Juntada de Petição

03/02/2021, 12:20

Expedição de Documento

28/01/2021, 19:51

Expedição de Documento

20/12/2020, 23:20

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

20/12/2020, 20:44

Processo Encaminhado

17/12/2020, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 22:43

Despacho Aguardando Envio ao DJe

17/12/2020, 22:43

Juntada de Petição

25/09/2020, 10:03

Juntada de Petição

31/01/2020, 10:33

Juntada de Petição

31/01/2020, 10:33

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2019, 00:00

Expedição de Documento

04/07/2019, 11:45

Conclusos

04/07/2019, 11:45

Distribuído

04/07/2019, 11:31

Registro Processual

03/07/2019, 16:00

Recebidos os autos com Recurso

28/06/2019, 17:52