Cumprimento de sentença 3000075-05.2022.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 199570931

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 199570931

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199570931

08/05/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 12:25

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 09:19

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 189302618

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189302618

30/01/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 11:49

Conclusos para despacho

17/12/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 185629734

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185629734

12/12/2025, 14:30

Todas as movimentações(149)

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 199570931

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 199570931

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199570931

08/05/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 12:25

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 09:19

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 189302618

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189302618

30/01/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 11:49

Conclusos para despacho

17/12/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica

15/12/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 185629734

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185629734

12/12/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 11:57

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:32

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 21:16

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 177516708

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 177516708

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177516708

10/10/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 11:36

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 10:49

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 171153397

12/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 171153397

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171153397

10/09/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 18:21

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:05

Transitado em Julgado em 27/08/2025

28/08/2025, 13:04

Juntada de Certidão

28/08/2025, 13:04

Decorrido prazo de JOAQUIM JOCEL DE VASCONCELOS NETO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 06:42

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 04:13

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 168026080

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168026080

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168026080

11/08/2025, 16:01

Julgado improcedente o pedido

11/08/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 15:08

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/05/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 138889761

03/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000075-05.2022.8.06.0121. AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA REU: Enel DESPACHO Recebidos hoje. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Defiro o requerimento formulado pela parte autora (Id 138409434), concedendo-lhe o prazo de 30 dias para suprir a falta. Exp.Nec. Massape/CE, 14 de março de 2025 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138889761

02/04/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 08:55

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 08:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/03/2025, 15:05

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 136425368

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 136425368

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000075-05.2022.8.06.0121. AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA REU: Enel DESPACHO Recebidos hoje. Sobre a manifestação da parte requerida(Id136250109), Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de cinco dias. Exp.Nec. Massape/CE, 19 de fevereiro de 2025 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136425368

28/02/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 10:11

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:51

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:18

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 08:54

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/02/2025, 19:13

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 132585656

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 132585656

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000075-05.2022.8.06.0121. AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA REU: Enel DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos hoje. Analisando os pedidos e alegações das partes, verifiquei que não há documento atualizado, legível e capaz de esclarecer se houve descumprimento de decisão que determinou a retirada do nome da exequente dos serviços de proteção ao crédito. Em vista disso, intime a parte exequente para apresentação do seu extrato atualizado e legível do serviço de proteção ao crédito (SPC e SERASA), em 05 dias, após, intime o executado para manifestar-se no mesmo prazo. Massapê/CE, 17 de janeiro de 2025. Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132585656

06/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 132585656

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000075-05.2022.8.06.0121. AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA REU: Enel DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos hoje. Analisando os pedidos e alegações das partes, verifiquei que não há documento atualizado, legível e capaz de esclarecer se houve descumprimento de decisão que determinou a retirada do nome da exequente dos serviços de proteção ao crédito. Em vista disso, intime a parte exequente para apresentação do seu extrato atualizado e legível do serviço de proteção ao crédito (SPC e SERASA), em 05 dias, após, intime o executado para manifestar-se no mesmo prazo. Massapê/CE, 17 de janeiro de 2025. Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132585656

29/01/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 10:58

Conclusos para decisão

23/10/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106195582

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000075-05.2022.8.06.0121. AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA REU: Enel DESPACHO Recebidos hoje. Sobre a exceção de pré-executividade Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] intime-se a parte adversa para manifestar-se, no prazo de 15 dias. Exp.Nec. Massape/CE, 4 de outubro de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106195582

10/10/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 14:15

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 13:01

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 13:49

Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 104154741

10/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 104154741

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000075-05.2022.8.06.0121. AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA REU: Enel DESPACHO Recebidos hoje. Pedido de execução de pagamento de multa, na petição do ID 103783182. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Intime-se a parte executada para pagar o débito no prazo de 15 dias, ou oferecer impugnação/embargos, querendo. Expedientes necessários. Massape/CE, 6 de setembro de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104154741

06/09/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 10:33

Processo Reativado

06/09/2024, 01:01

Processo Reativado

06/09/2024, 01:01

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:17

Processo Desarquivado

05/09/2024, 11:17

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

04/09/2024, 11:51

Decorrido prazo de JOAQUIM JOCEL DE VASCONCELOS NETO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:09

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:48

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 WhatsApp Business: (85)9.8224-8854/ e-mail: [email protected] Processo nº 3000075-05.2022.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Ativa: MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA Parte Passiva: Enel Data da Audiência: CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO- ADV CERTIFICO que o (a) Advogado (a) Sr. (a) JOAQUIM JOCEL DE VASCON

21/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 14:14

Expedição de Alvará.

30/05/2023, 09:42

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 15:56

Publicado Intimação em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3000075-05.2022.8.06.0121. AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA REU: Enel DESPACHO A parte executada juntou aos autos comprovante de depósito judicial(ID 56233380), com concordância da parte autora acerca do valor(ID 56999673) Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

11/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 11:57

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/04/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 11:10

Conclusos para despacho

23/03/2023, 10:58

Processo Desarquivado

23/03/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 17:02

Juntada de certidão

02/03/2023, 13:21

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 13:20

Transitado em Julgado em 17/02/2023

02/03/2023, 13:20

Juntada de Certidão

02/03/2023, 13:20

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 17/02/2023 23:59.

26/02/2023, 03:23

Decorrido prazo de JOAQUIM JOCEL DE VASCONCELOS NETO em 17/02/2023 23:59.

26/02/2023, 03:23

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 WhatsApp Business: (85)9.8224-8854/ e-mail: [email protected] Processo nº 3000075-05.2022.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Ativa: MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA Parte Passiva: Enel CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO CERTIFICO que ficam intimadas as partes de todo o teor da sentença judicial prolatada no

02/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

02/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/02/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:27

Julgado procedente em parte do pedido

24/01/2023, 11:57

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 11:27

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 19/09/2022 23:59.

24/09/2022, 07:31

Decorrido prazo de JOAQUIM JOCEL DE VASCONCELOS NETO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 10:49

Conclusos para despacho

30/08/2022, 11:39

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 23/08/2022 23:59.

28/08/2022, 01:20

Juntada de Petição de réplica

15/08/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

14/08/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição (outras)

11/08/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição (outras)

09/08/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 15:47

Conclusos para despacho

15/07/2022, 11:13

Audiência Conciliação realizada para 14/07/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Massapê.

14/07/2022, 11:23

Juntada de Petição de substabelecimento

14/07/2022, 10:18

Decorrido prazo de JOAQUIM JOCEL DE VASCONCELOS NETO em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 01:06

Decorrido prazo de Enel em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 11:05

Audiência Conciliação redesignada para 14/07/2022 10:30 1ª Vara da Comarca de Massapê.

25/05/2022, 13:07

Juntada de outros documentos

23/05/2022, 11:38

Juntada de certidão

23/05/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:01

Conclusos para decisão

04/05/2022, 15:01

Audiência Conciliação designada para 03/06/2022 12:30 1ª Vara da Comarca de Massapê.

04/05/2022, 15:01

Distribuído por sorteio

04/05/2022, 15:01

Documentos

Despacho

•21/04/2026, 12:25

Despacho

•22/01/2026, 11:49

Despacho

•03/12/2025, 15:46

Despacho

•08/10/2025, 11:36

Despacho

•02/09/2025, 18:21

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 16:01

Sentença

•11/08/2025, 14:16

Despacho

•23/06/2025, 15:08

Despacho

•17/03/2025, 08:55

Despacho

•27/02/2025, 10:11

Despacho

•20/01/2025, 10:58

Despacho

•09/10/2024, 14:15

Despacho

•02/10/2024, 13:01

Despacho

•06/09/2024, 10:33

Petição (Outras)

•04/09/2024, 11:51

Todos os documentos(22)

Despacho

•21/04/2026, 12:25

Despacho

•22/01/2026, 11:49

Despacho

•03/12/2025, 15:46

Despacho

•08/10/2025, 11:36

Despacho

•02/09/2025, 18:21

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 16:01

Sentença

•11/08/2025, 14:16

Despacho

•23/06/2025, 15:08

Despacho

•17/03/2025, 08:55

Despacho

•27/02/2025, 10:11

Despacho

•20/01/2025, 10:58

Despacho

•09/10/2024, 14:15

Despacho

•02/10/2024, 13:01

Despacho

•06/09/2024, 10:33

Petição (Outras)

•04/09/2024, 11:51

Despacho

•24/03/2023, 11:10

Intimação da Sentença

•01/02/2023, 12:42

Sentença

•24/01/2023, 11:57

Despacho

•08/09/2022, 10:49

Despacho

•29/07/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 11:05

Despacho

•13/05/2022, 16:03