Cumprimento de sentença 0548011-41.2012.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0548011-41.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 192217702

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 192217702

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192217702

27/03/2026, 12:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/03/2026, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 16:50

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:19

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

19/01/2026, 14:05

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01910533-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 27/05/2025 14:19

27/05/2025, 14:41

Mov. [104] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

12/05/2025, 10:50

Mov. [103] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 25/02/2025 21:52:41 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA

12/05/2025, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Amilcar Fernandes de Castro - Embargado: Banco Itaucard S/A - Des. CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - Julgado prejudicado o recurso sem resolução de mérito conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA/EMBARGANTE DURANTE A TRAMITAÇÃO DA AÇÃO. INTIMAÇÃO DOS SUCESSORES E DO ADVOGADO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NA SUCESSÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS AUTOS DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. VERIFICAR O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, ANTES DE ADENTRAR AO MÉRITO RECURSAL. III. RAZÕES DE DECIDIR3. HAVENDO MORTE DE UMA DAS PARTES QUE INTEGRAM O PROCESSO, O FEITO DEVE SER SUSPENSO PARA FINS DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. 4. INTIMAÇÃO DOS SUCESSORES E DOS PATRONOS CONSTITUÍDOS DETERMINADA, SEM QUE TENHA HAVIDO PROVIDÊNCIAS ACERCA DA HABILITAÇÃO NECESSÁRIA AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 5. INÉRCIA QUE IMPORTA NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDOIV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO NÃO CONHECIDO.ACÓRDÃO: Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0548011-41.2012.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM NÃO CONHECER DO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITALDESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIARELATOR. - Advs: Sérgio Luis Tavares Martins (OAB: 14259/CE) - Tarciano Capibaribe Barros (OAB: 11208/CE) - Volney Limeira Lobo (OAB: 22012/CE) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE)

08/04/2025, 00:00

Mov. [102] - Recurso Eletrônico

08/06/2021, 17:42

Mov. [101] - Certidão emitida

08/06/2021, 17:41

Mov. [100] - Mero expediente | Remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justica.

02/06/2021, 14:34

Mov. [99] - Conclusão

01/06/2021, 13:25

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 16:50

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/05/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Amilcar Fernandes de Castro - Embargado: Banco Itaucard S/A - Des. CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - Julgado prejudicado o recurso sem resolução de mérito conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA/EMBARGANTE DURANTE A TRAMITAÇÃO DA AÇÃO. INTIMAÇÃO DOS SUCESSORES E DO ADVOGADO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE NA SUCESSÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO NOS AUTOS DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. VERIFICAR O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, ANTES DE ADENTRAR AO MÉRITO RECURSAL. III. RAZÕES DE DECIDIR3. HAVENDO MORTE DE UMA DAS PARTES QUE INTEGRAM O PROCESSO, O FEITO DEVE SER SUSPENSO PARA FINS DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. 4. INTIMAÇÃO DOS SUCESSORES E DOS PATRONOS CONSTITUÍDOS DETERMINADA, SEM QUE TENHA HAVIDO PROVIDÊNCIAS ACERCA DA HABILITAÇÃO NECESSÁRIA AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 5. INÉRCIA QUE IMPORTA NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDOIV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO NÃO CONHECIDO.ACÓRDÃO: Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0548011-41.2012.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM NÃO CONHECER DO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITALDESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIARELATOR. - Advs: Sérgio Luis Tavares Martins (OAB: 14259/CE) - Tarciano Capibaribe Barros (OAB: 11208/CE) - Volney Limeira Lobo (OAB: 22012/CE) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE)