Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3001732-86.2025.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

JOSE EDILSON FELIX DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MORAES RIBEIRO NETO

OAB/CE 32538·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOSE EDILSON FELIX DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2025. Documento: 170300783

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170300783

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170300783

26/08/2025, 18:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/08/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 15:55

Decorrido prazo de JOAO MORAES RIBEIRO NETO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:10

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 166025372

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 166025372

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166025372

06/08/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 18:24

Conclusos para despacho

22/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de diligência

30/06/2025, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2025, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2025, 09:54

Juntada de Petição de diligência

16/06/2025, 11:33

Todas as movimentações(39)

Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2025. Documento: 170300783

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170300783

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170300783

26/08/2025, 18:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/08/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

Documentos

Intimação da Sentença

•26/08/2025, 18:45

Sentença

•22/08/2025, 19:19

22/08/2025, 15:55

Decorrido prazo de JOAO MORAES RIBEIRO NETO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:10

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 166025372

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 166025372

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166025372

06/08/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 18:24

Conclusos para despacho

22/07/2025, 12:57

Juntada de Petição de diligência

30/06/2025, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2025, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2025, 09:54

Juntada de Petição de diligência

16/06/2025, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2025, 10:41

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 19:01

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 10:28

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de JOAO MORAES RIBEIRO NETO em 13/04/2025 06:00.

14/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:37

Juntada de documento de comprovação

10/04/2025, 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de diligência

09/04/2025, 11:04

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 144363192

09/04/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 14:22

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 14:20

Expedição de Ofício.

08/04/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3001732-86.2025.8.06.0117. REQUERENTE: JOSE EDILSON FELIX DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. Intime-se o ESTADO DO CEARÁ para que se manifeste, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, quanto ao pedido de tutela de urgência. Com ou sem resposta da parte Requerida, após o decurso do prazo acima estelecido, retornem os autos conclusos. Oficie-se, ainda, à Central de Regulação de Procedimentos Cirúrgicos (vinculada Secretaria da Saúde do Estado do Ceará), para que informe a este juízo em que data o paciente fora incluído na fila de espera, sua posição atual na fila de espera e qual a data prevista para o atendimento requerido, a fim de preservar o princípio da equidade. Sem prejuízo, esclareça o autor, no prazo de 72 horas, onde está internado, se na UPA ou HMM, vez que o esboço fático informa UPA e a declaração médica consta documento timbrado com o nome do HMM. Deverá, no mesmo prazo, coligir atestado médico, circunstanciado, inclusive se tem risco de morte. Expedientes urgentes. Maracanaú/CE, data da assinatura digital. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3001732-86.2025.8.06.0117. REQUERENTE: JOSE EDILSON FELIX DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos. Defiro a gratuidade judiciária. Intime-se o ESTADO DO CEARÁ para que se manifeste, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, quanto ao pedido de tutela de urgência. Com ou sem resposta da parte Requerida, após o decurso do prazo acima estelecido, retornem os autos conclusos. Oficie-se, ainda, à Central de Regulação de Procedimentos Cirúrgicos (vinculada Secretaria da Saúde do Estado do Ceará), para que informe a este juízo em que data o paciente fora incluído na fila de espera, sua posição atual na fila de espera e qual a data prevista para o atendimento requerido, a fim de preservar o princípio da equidade. Sem prejuízo, esclareça o autor, no prazo de 72 horas, onde está internado, se na UPA ou HMM, vez que o esboço fático informa UPA e a declaração médica consta documento timbrado com o nome do HMM. Deverá, no mesmo prazo, coligir atestado médico, circunstanciado, inclusive se tem risco de morte. Expedientes urgentes. Maracanaú/CE, data da assinatura digital. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144363192

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144363192

07/04/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144363192

07/04/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 16:12

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:08

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 11:08

Despacho

•22/07/2025, 18:24

Despacho

•02/06/2025, 12:07

Despacho

•30/04/2025, 10:28

Despacho

•02/04/2025, 16:12