Apelação Cível 0003918-29.2014.8.06.0050 - TJCE | JusConsulta

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TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Bela Cruz

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BELA CRUZ

Autor

MUNICIPIO DE BELA CRUZ

CNPJ 07.***.***.0001-77

Autor

FRANCISCA CHARLENE DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/04/2024, 14:14

Transitado em Julgado em 04/04/2024

10/04/2024, 14:13

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Juntada de Certidão

10/04/2024, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA CRUZ em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de Francisca Charlene dos Santos em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:40

Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 10561160

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 10561160

01/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

31/01/2024, 21:09

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10561160

31/01/2024, 08:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELA CRUZ - CNPJ: 07.566.045/0001-77 (APELANTE) e não-provido

30/01/2024, 16:07

Conclusos para decisão

15/12/2023, 16:49

Juntada de Petição de parecer do mp

27/11/2023, 21:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:43

Documentos

DECISÃO

•30/01/2024, 16:07

DESPACHO

•03/10/2023, 12:28

DESPACHO

•25/08/2023, 18:17

CERTIDÃO

•26/05/2023, 14:52

SENTENÇA

•22/05/2023, 09:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/05/2022, 20:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/02/2022, 10:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/09/2021, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 17:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/11/2020, 17:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/11/2020, 17:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/11/2020, 17:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/11/2020, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2020, 17:28

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