Cumprimento de sentença 0198201-73.2012.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Partes do Processo

DALLAS FORTALEZA ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

RBC - CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO FERNANDES FILHO

OAB/CE 12673·CPF·Representa: Autor

JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO

OAB/CE 17550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 191964668

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 191964668

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191964668

02/03/2026, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 14:50

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:32

Juntada de certidão (outras)

18/11/2025, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 19:25

Conclusos para decisão

23/07/2025, 16:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

09/06/2025, 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2025, 14:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

29/04/2025, 14:43

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES FILHO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:22

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES FILHO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:21

Todas as movimentações(145)

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 191964668

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 191964668

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191964668

02/03/2026, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 14:50

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 14:50

Decisão

•14/11/2025, 19:25

03/02/2026, 11:32

Juntada de certidão (outras)

18/11/2025, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2025, 19:25

Conclusos para decisão

23/07/2025, 16:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

09/06/2025, 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/04/2025, 14:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

29/04/2025, 14:43

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES FILHO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:22

Decorrido prazo de JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERNANDES FILHO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:21

Determinada a redistribuição dos autos

16/04/2025, 12:01

Conclusos para despacho

10/04/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 16:42

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 140903800

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0198201-73.2012.8.06.0001. REQUERENTE: DALLAS FORTALEZA ALIMENTOS LTDA - EPP REQUERIDO: RBC - CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em face do resultado no Id 140901652, intimem-se as partes para requererem o que entender de direito. Fortaleza/CE, 20 de março de 2025 JOCINEIDE RIBEIRO BRAGA DE QUEIROZ Diretora de Gabinete de 1º Grau Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do Processo (s) Apenso (s): [] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 140903800

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140903800

07/04/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 12:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:25

Juntada de ordem de bloqueio

20/03/2025, 11:22

Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

06/12/2024, 06:49

Mov. [119] - Concluso para Despacho

08/11/2024, 17:56

Mov. [118] - Certidão emitida | [Area Civel]- 50235- Certidao Generica- Escrivao

30/10/2024, 17:55

Mov. [117] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/09/2024, 15:09

Mov. [116] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0301/2024 Data da Publicacao: 24/06/2024 Numero do Diario: 3332

21/06/2024, 21:40

Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2024, 02:09

Mov. [114] - Documento Analisado

19/06/2024, 15:06

Mov. [113] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2024, 04:35

Mov. [112] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

31/05/2024, 11:41

Mov. [111] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2023, 12:31

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição

17/11/2022, 11:33

Mov. [109] - Conclusão

31/05/2022, 13:29

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02126494-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/05/2022 18:11

30/05/2022, 18:34

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0463/2022 Data da Publicacao: 23/05/2022 Numero do Diario: 2848

20/05/2022, 21:16

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2022, 12:42

Mov. [105] - Documento Analisado

19/05/2022, 12:10

Mov. [104] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2022, 11:05

Mov. [103] - Documento

19/05/2022, 11:03

Mov. [102] - Encerrar análise

29/04/2022, 14:08

Mov. [101] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

22/04/2022, 17:49

Mov. [100] - Documento

22/04/2022, 17:48

Mov. [99] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

21/02/2022, 16:28

Mov. [98] - Documento

21/02/2022, 16:27

Mov. [97] - Conclusão

01/02/2022, 13:55

Mov. [96] - Documento

18/01/2022, 14:14

Mov. [95] - Conclusão

17/01/2022, 13:01

Mov. [94] - Certidão emitida

14/01/2022, 12:09

Mov. [93] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2021, 20:09

Mov. [92] - Certidão emitida

11/10/2021, 15:42

Mov. [91] - Aviso de Recebimento (AR)

11/10/2021, 15:42

Mov. [90] - Certidão emitida

27/09/2021, 10:52

Mov. [89] - Expedição de Carta

26/09/2021, 20:52

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0458/2021 Data da Publicacao: 22/09/2021 Numero do Diario: 2700

21/09/2021, 20:25

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2021, 12:34

Mov. [86] - Documento Analisado

20/09/2021, 12:10

Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2021, 19:14

Mov. [84] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1270075-47 - Custas Finais: Dallas Fortaleza Alimentos Ltda

17/09/2021, 12:38

Mov. [83] - Cobrança de custas finais | Iniciada a fase de cobranca de custas em meio eletronico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Dallas Fortaleza Alimentos Ltda, R$ 1.822,30

17/09/2021, 12:38

Mov. [82] - Atualização de conta

17/09/2021, 12:34

Mov. [81] - Conclusão

24/08/2021, 13:49

Mov. [80] - Concluso para Despacho

29/03/2021, 11:40

Mov. [79] - Certidão emitida

24/03/2021, 19:47

Mov. [78] - Decurso de Prazo

24/03/2021, 19:47

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0669/2020 Data da Publicacao: 18/12/2020 Numero do Diario: 2522

17/12/2020, 21:28

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2020, 03:08

Mov. [75] - Documento Analisado

15/12/2020, 12:31

Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2020, 15:01

Mov. [73] - Concluso para Despacho

06/11/2020, 20:49

Mov. [72] - Trânsito em julgado

29/10/2020, 13:56

Mov. [71] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 21/07/2020 atraves da guia n 001.1160071-33 no valor de 23,94

21/07/2020, 08:10

Mov. [70] - Conclusão

20/07/2020, 14:54

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01337868-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 20/07/2020 12:14

20/07/2020, 12:43

Mov. [68] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1160071-33 - Custas Intermediarias

20/07/2020, 11:52

Mov. [67] - Petição juntada ao processo

10/07/2020, 11:05

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01319231-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/07/2020 15:21

09/07/2020, 15:43

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0344/2020 Data da Publicacao: 25/06/2020 Numero do Diario: 2401

25/06/2020, 10:08

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2020, 08:47

Mov. [63] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2020, 15:12

Mov. [62] - Concluso para Sentença

12/12/2017, 15:25

Mov. [60] - Redistribuição de processo - saída | Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0174651-49.2012.8.06.0001)

11/12/2017, 09:54

Mov. [61] - Processo Redistribuído por Dependência | Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0174651-49.2012.8.06.0001)

11/12/2017, 09:54

Mov. [59] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao

25/10/2017, 14:33

Mov. [58] - Certidão emitida

25/10/2017, 12:48

Mov. [57] - Concluso para Despacho

16/10/2017, 12:55

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0375/2017 Data da Disponibilizacao: 21/09/2017 Data da Publicacao: 22/09/2017 Numero do Diario: 1760 Pagina: 169

21/09/2017, 17:56

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2017, 12:26

Mov. [54] - Certidão emitida

31/08/2017, 12:09

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2017, 09:58

Mov. [52] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 2 DE 2017.

07/04/2017, 09:22

Mov. [51] - Concluso para Despacho

01/12/2016, 17:45

Mov. [50] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 02 - ( C.N.J. DE 2016 )

07/04/2016, 11:07

Mov. [49] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

25/02/2016, 12:18

Mov. [48] - Certidão emitida

25/02/2016, 12:08

Mov. [47] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

25/02/2016, 11:02

Mov. [46] - Documento

25/02/2016, 09:54

Mov. [45] - Certidão emitida

25/01/2016, 11:16

Mov. [44] - Expedição de Carta

12/01/2016, 10:31

Mov. [43] - Expedição de Carta

12/01/2016, 10:31

Mov. [42] - Certidão de designação de sessão conciliação | CERTIFICA-SE que se designou sessao de conciliacao para o dia 24/02/2016, as 14h30min, na Sala da Tolerancia. O referido e verdade. Dou fe. Fortaleza/CE, 11 de janeiro de 2016. ELINE TEIXEIRA Estagiaria

11/01/2016, 17:25

Mov. [41] - Certidão emitida

14/09/2015, 18:48

Mov. [40] - Apensado | Apensado ao processo 0174651-49.2012.8.06.0001 - Classe: Cautelar Inominada - Assunto principal: Sustacao de Protesto

14/09/2015, 18:39

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

01/09/2015, 17:57

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10353152-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/08/2015 18:09

01/09/2015, 16:28

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0185/2015 Data da Disponibilizacao: 24/08/2015 Data da Publicacao: 25/08/2015 Numero do Diario: 1273 Pagina: 268

24/08/2015, 17:46

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2015, 09:50

Mov. [35] - Processo recebido pela Central de Conciliação

14/08/2015, 12:03

Mov. [34] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

14/08/2015, 12:03

Mov. [33] - Certidão emitida

14/08/2015, 11:31

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2015, 18:14

Mov. [31] - Concluso para Despacho

03/08/2015, 15:28

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10300770-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/08/2015 10:37

03/08/2015, 11:07

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0157/2015 Data da Disponibilizacao: 22/07/2015 Data da Publicacao: 23/07/2015 Numero do Diario: 1251 Pagina: 322

24/07/2015, 07:31

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/07/2015, 10:46

Mov. [27] - Certidão emitida

20/07/2015, 10:51

Mov. [26] - Mero expediente | RH. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte Autora, no prazo de 10(dez) dias. Observar que as publicacoes e intimacoes em nome da demandada deverao ser efetuadas em nome do Dr. JOSE MAURICIO MOREIRA CAVALCANTE FILHO, OAB-CE 17.550. Fortaleza (CE), 08 de julho de 2015.

16/07/2015, 13:48

Mov. [25] - Concluso para Despacho

08/07/2015, 19:43

Mov. [24] - Certidão emitida

08/07/2015, 19:41

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10255192-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/07/2015 18:20

03/07/2015, 11:25

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)

17/06/2015, 10:56

Mov. [21] - Certidão emitida

22/05/2015, 12:28

Mov. [20] - Expedição de Carta

05/05/2015, 17:37

Mov. [19] - Certidão emitida

20/04/2015, 13:31

Mov. [18] - Citação/notificação | Cite-se, conforme requerimento.

20/04/2015, 00:51

Mov. [17] - Conclusão

21/10/2014, 17:19

Mov. [8] - Documento

06/09/2013, 12:00

Mov. [9] - Documento

06/09/2013, 12:00

Mov. [10] - Documento

06/09/2013, 12:00

Mov. [11] - Documento

06/09/2013, 12:00

Mov. [12] - Documento

06/09/2013, 12:00

Mov. [13] - Documento

06/09/2013, 12:00

Mov. [14] - Documento

06/09/2013, 12:00

Mov. [15] - Documento

06/09/2013, 12:00

Mov. [16] - Documento

06/09/2013, 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2013, 12:00

Mov. [6] - Certidão emitida | 0198201-73.2012.8.06.0001

21/12/2012, 12:00

Mov. [4] - Certidão emitida | TOMBAMENTO E AUTUACAO

08/10/2012, 12:00

Mov. [5] - Concluso para Despacho | INICIAL

08/10/2012, 12:00

Mov. [3] - Recebimento

01/10/2012, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

27/09/2012, 12:00

Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 12 Vara Civel de Fortaleza

27/09/2012, 12:00

Decisão

•16/04/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:33

Interlocutória

•08/06/2024, 04:35

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 11:05

Interlocutória

•19/12/2021, 20:09

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 19:14

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2020, 15:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/07/2020, 12:43

Sentença

•19/06/2020, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2017, 09:58

Ata de Audiência (Outras)

•25/02/2016, 09:54

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2015, 18:14

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2015, 13:48

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/02/2026, 14:50

Decisão

•14/11/2025, 19:25

Decisão

•16/04/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:33

Interlocutória

•08/06/2024, 04:35

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 11:05

Interlocutória

•19/12/2021, 20:09

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 19:14

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2020, 15:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/07/2020, 12:43

Sentença

•19/06/2020, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2017, 09:58

Ata de Audiência (Outras)

•25/02/2016, 09:54

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2015, 18:14

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2015, 13:48

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2015, 00:51