Execução Fiscal 0007024-93.2014.8.06.0051 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2014

Valor da Causa

R$ 71.465,75

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CE

Terceiro

UNIAO

Terceiro

A UNIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

ALCUNHA

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CE

Terceiro

UNIAO

Terceiro

A UNIAO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

ALCUNHA

ANTONIA MARTA CATUNDA BOMFIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 185029241

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185029241

04/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 185029241

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185029241

03/12/2025, 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 185029241

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185029241

02/12/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 14:50

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 19:13

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 10:18

Conclusos para decisão

22/04/2025, 15:07

Todas as movimentações(77)

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 185029241

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 185029241

04/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 185029241

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185029241

03/12/2025, 09:28

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 22:32

Decisão

•01/12/2025, 14:50

03/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 185029241

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 185029241

02/12/2025, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 14:50

Conclusos para decisão

19/08/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 19:13

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 10:18

Conclusos para decisão

22/04/2025, 15:07

Decorrido prazo de EVANNIEL DA SILVA CARVALHO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:09

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:09

Decorrido prazo de EVANNIEL DA SILVA CARVALHO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:09

Decorrido prazo de CAIO FLAVIO DA SILVA GONDIM em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:08

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 15:10

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 145215478

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: ANTONIA MARTA CATUNDA BOMFIMParte Polo Ativo: EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de Boa ViagemRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone/WhatsApp: (88) 3427-1708, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:0007024-93.2014.8.06.0051Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]Parte Polo Passivo: Vistos em conclusão. Em ID 132064942 a parte autora requereu a indisponibilidade e a penhora dos direitos advindos do contrato de alienação fiduciária que tem por objeto o imóvel de matrícula nº 75804 (art. 7º, IV, Lei 6.830/80 e art. 835 do CPC), de propriedade da executada ANTONIA MARTA CATUNDA BOMFIM, requerendo ainda, a intimação do credor hipotecário, Banco do Brasil SA (CNPJ 00.000.000/1011-17), acerca da penhora do referido imóvel, nos ternos do art. 799 do CPC. Assim, com fundamento no poder geral de cautela, se faz necessário a intimação da parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias se manifeste quanto ao pedido de ID 132064942. Transcorrido o prazo, autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Boa Viagem - CE, 04 de abril de 2025. DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO Juíza Titular

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 145215478

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145215478

07/04/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 20:47

Conclusos para decisão

04/04/2025, 10:55

Juntada de Certidão

09/01/2025, 14:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/11/2024, 14:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 14:37

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:04

Juntada de informação

26/03/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 12:55

Conclusos para despacho

04/03/2024, 15:43

Juntada de informação

01/03/2024, 15:16

Juntada de certidão

29/02/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 16:20

Conclusos para despacho

01/11/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 09:09

Conclusos para despacho

19/07/2023, 08:37

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

28/02/2023, 21:43

Mov. [32] - Mero expediente: Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 124/125, diligenciando-se com vistas à busca no sistema INFOJUD.

10/11/2022, 22:20

Mov. [31] - Documento

06/07/2022, 09:06

Mov. [30] - Informações

10/03/2022, 10:16

Mov. [29] - Certidão emitida

02/03/2022, 10:12

Mov. [28] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2021, 16:46

Mov. [27] - Concluso para Despacho

24/06/2021, 14:34

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WBVI.21.00168467-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 23/06/2021 11:48

23/06/2021, 12:01

Mov. [25] - Certidão emitida

17/06/2021, 21:45

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2021, 21:42

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio: resolução nº 07/2020 do TJCE

18/01/2021, 15:53

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída: resolução nº 07/2020 do TJCE

18/01/2021, 15:53

Mov. [21] - Mero expediente: VISTOS EM INSPEÇÃO - PERÍODO DE 02/03/2020 A 13/03/2020. Cumpra a Secretaria de Vara o determinado às fls.116. Expedientes necessários.

13/03/2020, 12:21

Mov. [20] - Concluso para Despacho

12/03/2020, 13:59

Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019 da CGJ e Portaria nº 02/2019 deste juízo, para que possa imprimir andamento ao presente feito, cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de página 114. Expedientes Necessário.

19/02/2020, 15:38

Mov. [18] - Conclusão

21/01/2020, 09:19

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

29/06/2018, 14:58

Mov. [16] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 31/05/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 13/06/2016 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

30/05/2016, 11:08

Mov. [15] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

30/05/2016, 11:00

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

18/11/2015, 15:38

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

21/05/2015, 14:19

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

21/05/2015, 12:35

Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria da fazenda nacional/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NOME DO DESTINATÁRIO: PFN FUNCIONARIO: Carlos Alberto NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/04/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 20/04/2015 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

09/04/2015, 08:49

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO OS AUTOS SEGUIRÃO COM VISTA AO EXEQUENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

03/02/2015, 13:24

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

11/12/2014, 11:15

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO AG. DEVOLUÇÃO DO AR. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

16/10/2014, 14:32

Mov. [7] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

13/10/2014, 17:35

Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE BOA VIAGEM

13/10/2014, 15:46

Mov. [5] - Distribuição manual: DISTRIBUIÇÃO MANUAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

09/10/2014, 08:02

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

08/10/2014, 14:05

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

08/10/2014, 14:05

Mov. [4] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

08/10/2014, 14:05

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BOA VIAGEM

02/10/2014, 14:45

Despacho

•11/07/2025, 10:18

Despacho

•04/04/2025, 20:47

Despacho

•11/04/2024, 14:37

Despacho

•13/03/2024, 12:55

Despacho

•01/11/2023, 16:20

Despacho

•21/07/2023, 09:09

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2022, 22:20

Documentos Diversos

•05/07/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 21:42

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2020, 12:21

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 09:19

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2020, 09:19

Todos os documentos(23)

Despacho

•14/05/2026, 22:32

Decisão

•01/12/2025, 14:50

Despacho

•11/07/2025, 10:18

Despacho

•04/04/2025, 20:47

Despacho

•11/04/2024, 14:37

Despacho

•13/03/2024, 12:55

Despacho

•01/11/2023, 16:20

Despacho

•21/07/2023, 09:09

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2022, 22:20

Documentos Diversos

•05/07/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 21:42

Despacho de Mero Expediente

•13/03/2020, 12:21

Ato Ordinatório

•19/02/2020, 15:38

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 09:19

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2020, 09:19

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2020, 09:19

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 09:19

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 09:19

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 09:19

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2020, 09:19

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 09:19

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 09:19

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2020, 09:19