Execução Fiscal 0010021-16.2019.8.06.0167 - TJCE

Execução Fiscal 0010021-16.2019.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 149670530

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 149670530

20/11/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149670530

19/11/2025, 11:53

Juntada de certidão de custas - guia gerada

12/11/2025, 19:12

Juntada de certidão

12/11/2025, 11:03

Juntada de certidão

02/10/2025, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:31

Juntada de Certidão

22/05/2025, 14:38

Transitado em Julgado em 07/04/2025

22/05/2025, 14:38

Decorrido prazo de JOSE ALOISIO QUARIGUAZI DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:52

Publicado Sentença em 09/04/2025. Documento: 144751117

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: JOSE ALOISIO QUARIGUAZI DA SILVA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de EXECUTADO: JOSE ALOISIO QUARIGUAZI DA SILVA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 2.739,18. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 105071366). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD (R$ 28,06 / protocolo nº 20230008563780). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 2 de abril de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0010021-16.2019.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144751117

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144751117

07/04/2025, 13:59

Documentos

Sentença

•07/04/2025, 13:58

Sentença

•07/04/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL Parte Executada: EXECUTADO: JOSE ALOISIO QUARIGUAZI DA SILVA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SOBRAL em desfavor de EXECUTADO: JOSE ALOISIO QUARIGUAZI DA SILVA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 2.739,18. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 105071366). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Proceda-se ao levantamento da indisponibilidade de valores em contas bancárias da Parte Executada por meio do sistema SISBAJUD (R$ 28,06 / protocolo nº 20230008563780). Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 2 de abril de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0010021-16.2019.8.06.0167 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

08/04/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 149670530

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 149670530

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149670530

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 04/06/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 07/04/2025

Decorrido prazo de JOSE ALOISIO QUARIGUAZI DA SILVA em 06/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 09/04/2025. Documento: 144751117

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144751117

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144751117

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