Procedimento Comum Cível 0028306-57.2018.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2018

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

DANISIO FRANCISCO DAS CHAGAS

CPF

Autor

NATALIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS

Autor

JAIRO DEMONTIEZ CASSIANO

Autor

ANTONIO RONIELE DOS SANTOS SOUSA

CPF

Autor

FRANCISCO EDNARDO COLACO COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DANISIO FRANCISCO DAS CHAGAS

CPF

Autor

NATALIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS

Autor

JAIRO DEMONTIEZ CASSIANO

Autor

ANTONIO RONIELE DOS SANTOS SOUSA

CPF

Autor

FRANCISCO EDNARDO COLACO COSTA

CPF

Autor

JOAO PEREIRA DE ARRUDA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:51

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 14:51

Juntada de Certidão

05/03/2026, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA AGUIAR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO DE ALMEIDA NETO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:13

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2025. Documento: 186723749

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 186723749

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186723749

12/12/2025, 09:29

Extinto o processo por desistência

11/12/2025, 13:54

Conclusos para despacho

02/12/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 22:56

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 169646863

26/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 14:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 14:51

Transitado em Julgado em 05/03/2026

05/03/2026, 14:51

Juntada de Certidão

05/03/2026, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2026 23:59.

04/03/2026, 01:13

Documentos

Intimação da Sentença

•12/12/2025, 09:29

Intimação da Sentença

•12/12/2025, 09:29

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE PADUA AGUIAR em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO DE ALMEIDA NETO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:13

Publicado Intimação da Sentença em 16/12/2025. Documento: 186723749

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025 Documento: 186723749

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186723749

12/12/2025, 09:29

Extinto o processo por desistência

11/12/2025, 13:54

Conclusos para despacho

02/12/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 22:56

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 169646863

26/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 169646863

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 169646863

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 169646863

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169646863

24/11/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169646863

24/11/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 14:03

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:06

Decorrido prazo de DANISIO FRANCISCO DAS CHAGAS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 05:32

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE ARRUDA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:52

Decorrido prazo de ANTONIO RONIELE DOS SANTOS SOUSA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:52

Decorrido prazo de FRANCISCO EDNARDO COLACO COSTA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:52

Decorrido prazo de Natalia de Fatima Rodrigues dos Santos em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:52

Decorrido prazo de Jairo Demontiez Cassiano em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:52

Publicado Despacho em 09/04/2025. Documento: 145279946

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0028306-57.2018.8.06.0049. AUTOR: DANISIO FRANCISCO DAS CHAGAS, NATALIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS, JAIRO DEMONTIEZ CASSIANO, ANTONIO RONIELE DOS SANTOS SOUSA, FRANCISCO EDNARDO COLACO COSTA, JOAO PEREIRA DE ARRUDA REU: ESTADO DO CEARA Levante-se a suspensão, caso a providência ainda não tenha sido realizada, diante do julgamento do IRDR (ID 109467422). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processos Associados: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, abordar a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça em seu Tema 986, no qual foi abordado assunto relevante para estes autos. Ao final, voltem-me conclusos para deliberação. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 145279946

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145279946

07/04/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 13:53

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/06/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:54

Juntada de certidão

15/02/2024, 10:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

07/06/2023, 12:23

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 12:01

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

08/06/2022, 18:52

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WBEB.22.01803858-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/06/2022 10:04

07/06/2022, 10:16

Mov. [19] - Certidão emitida: VISTOS EM INSPEÇÃO (PORTARIA 14/2021) CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que o presente feito encontra-se SUSPENSO conforme determinado. O referido é verdade. Dou fé.

14/02/2022, 08:21

Mov. [18] - Encerrar análise

04/03/2020, 09:49

Mov. [17] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/03/2020, 09:49

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0073/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2312 Página: 925-925

05/02/2020, 12:56

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório: VISTOS EM INSPEÇÃO (PORTARIA 01/2020) Cumprir o despacho de fls. 56. Beberibe/CE, 03 de fevereiro de 2020. FRANCISCA NILDETE CHAVES MEDEIROS Supervisora de Unidade Judiciária Matricula nº 208 TJ/CE Assinado Por Certificação Digital

03/02/2020, 15:38

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2020, 13:27

Mov. [13] - Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2020, 13:19

Mov. [12] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de fls. 56.

26/09/2019, 17:03

Mov. [11] - Conclusão

15/09/2019, 23:40

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição com base na portaria nº2216/2018.

28/11/2018, 10:17

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição com base na portaria nº2216/2018.

28/11/2018, 10:17

Mov. [8] - Recebimento

27/11/2018, 15:00

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

05/06/2018, 12:05

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

30/05/2018, 16:22

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BEBERIBE

30/05/2018, 13:20

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BEBERIBE

28/05/2018, 14:41

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BEBERIBE

28/05/2018, 14:41

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BEBERIBE

28/05/2018, 14:41

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BEBERIBE

28/05/2018, 13:22

Sentença

•11/12/2025, 13:54

Despacho

•19/08/2025, 14:03

Despacho

•07/04/2025, 13:53

Despacho

•07/04/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2019, 17:03

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2019, 23:40

Ato Ordinatório

•15/09/2019, 23:40

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2019, 23:40