Embargos à Execução Fiscal 0200642-71.2022.8.06.0164 - TJCE

Embargos à Execução Fiscal 0200642-71.2022.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Despacho em 06/05/2026. Documento: 201988070

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 201988070

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201988070

04/05/2026, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 15:15

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 18:13

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 149614794

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: EXEQUENTE: IMOBILIARIA PAULISTA COMERCIO LTDA Parte Embargada: EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE DESPACHO R. H. Analisando os autos do executivo fiscal nº. 0013061-20.2016.8.06.0164, verifiquei que a oferta de garantia foi recusada pela Fazenda Exequente, havendo o indeferimento por este Juízo da substituição da garantia através dinheiro por modalidade diversa. Desta feita, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0200642-71.2022.8.06.0164 Apensos: [0013061-20.2016.8.06.0164] Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte intime-se a Parte Embargante, por intermédio do seu advogado, para, em 15 dias: (i) emendar a inicial, especificamente para garantir a execução ou comprovar a inexistência de bens de sua propriedade aptos à garantia do Juízo, na forma do art. 16, caput e §1º, da Lei nº. 6.830/80, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, p. único, CPC). Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 6 de abril de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 149614794

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149614794

07/04/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 13:57

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:06

Juntada de Certidão

22/01/2024, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2023, 13:38

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 09:22

Despacho

•04/05/2026, 09:22

—

Publicado Despacho em 06/05/2026. Documento: 201988070

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 201988070

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201988070

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 149614794

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 149614794

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149614794

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

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