Execução Fiscal 3000355-17.2023.8.06.0096 - TJCE

Execução Fiscal 3000355-17.2023.8.06.0096 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 12:03

Juntada de Certidão

05/06/2025, 12:02

Transitado em Julgado em 04/06/2025

05/06/2025, 12:01

Juntada de Certidão

05/06/2025, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRAS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 03:30

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES DE SOUSA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 05:44

Confirmada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 18:53

Juntada de entregue (ecarta)

12/05/2025, 20:43

Decorrido prazo de JULIANA VERAS LEITAO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:50

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 144662496

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA proposta por Município de Ipueiras em face de FRANCISCO MENDES DE SOUSA. Conforme consta nos autos, id's. 137073359, o exequente peticionou confirmando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, requerendo a extinção do feito, com resolução do mérito, considerando a superveniente quitação da dívida. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". Portanto, tendo o exequente declarado a satisfação do crédito, é possível o fim do litígio. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução julgo extinta pelo pagamento a presente ação, por força do art. 924, II, do NCPC. Desconstituo eventuais restrições de bens determinadas nestes autos. Eventuais custas adicionais, pela executada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Expedientes necessários. Ipueiras/CE, data e horário registrados no sistema. Luiz Vinicius de Holanda Bezerra Filho Juiz Substituto

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA proposta por Município de Ipueiras em face de FRANCISCO MENDES DE SOUSA. Conforme consta nos autos, id's. 137073359, o exequente peticionou confirmando que a parte executada efetuou o pagamento da dívida, requerendo a extinção do feito, com resolução do mérito, considerando a superveniente quitação da dívida. É o brevíssimo relatório. Decido. Conforme preleciona o art. 924, II, do NCPC, "Extingue-se a execução quando (…) a obrigação for satisfeita". Portanto, tendo o exequente declarado a satisfação do crédito, é possível o fim do litígio. Dessa forma, por não mais subsistir interesse no prosseguimento da execução julgo extinta pelo pagamento a presente ação, por força do art. 924, II, do NCPC. Desconstituo eventuais restrições de bens determinadas nestes autos. Eventuais custas adicionais, pela executada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Expedientes necessários. Ipueiras/CE, data e horário registrados no sistema. Luiz Vinicius de Holanda Bezerra Filho Juiz Substituto

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144662496

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144662496

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144662496

07/04/2025, 14:12

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 19:55

Despacho

•05/02/2024, 11:41

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 04/06/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRAS em 04/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES DE SOUSA em 02/06/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de JULIANA VERAS LEITAO em 06/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 144662496

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144662496

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144662496

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144662496

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