Execução de Título Extrajudicial 3022205-53.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.291,17

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO CRISTINA MARIA

CNPJ

Autor

MARIA ROSARIA BARBOSA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TALITA DE FARIAS AZIN

OAB/CE 31662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 189395289

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 189395289

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189395289

27/01/2026, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 17:53

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:41

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de diligência

01/10/2025, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2025, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2025, 10:11

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 17:18

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175352673

24/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 175352673

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175352673

22/09/2025, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:23

Todas as movimentações(28)

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 189395289

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 189395289

28/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189395289

27/01/2026, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 17:53

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 15/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 15:38

Despacho

•21/01/2026, 17:53

16/10/2025, 04:41

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de diligência

01/10/2025, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2025, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2025, 10:11

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 17:18

Publicado Intimação em 24/09/2025. Documento: 175352673

24/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 175352673

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175352673

22/09/2025, 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:23

Juntada de certidão judicial

17/06/2025, 17:03

Juntada de comunicação

03/06/2025, 18:58

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:10

Decorrido prazo de TALITA DE FARIAS AZIN em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/04/2025, 12:23

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 145214466

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3022205-53.2025.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Direitos / Deveres do Condômino] POLO ATIVO: CONDOMINIO EDIFICIO CRISTINA MARIAPOLO PASSIVO: MARIA GUARACI DE ARAUJO CANUTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Vistos sob inspeção judicial interna, conforme Portaria nº 01/2025 desta 9ª Vara Cível. Parte autora requer, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita. No entanto, segundo o art Segundo o art. 99 § 2º do NCPC, o Juiz poderá indeferir se houver elementos que evidencie a falta dos pressupostos legais a sua concessão. A concessão da gratuidade da justiça, pretendida pelo demandante, não lhe deve ser feita. E isso porque restrita, nos termos da lei à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos. E esse, evidentemente, não é o caso de um Condomínio, cujos integrantes poderão se cotizar para atender ao pagamento de custas processuais. Indefiro o pedido em tela. Intime-se a parte autora para que anexe aos autos o comprovante de pagamentos das custas e despesas de ingresso no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento, segundo o disposto no art. 290 do NCPC, ou, no mesmo prazo anexe aos autos documentação comprobatória de seu pleito. Prazo: 15(quinze) dias Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 145214466

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145214466

07/04/2025, 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2025, 16:14

Conclusos para decisão

04/04/2025, 11:15

Distribuído por sorteio

04/04/2025, 10:18

Decisão

•19/09/2025, 15:16

Decisão

•17/06/2025, 17:03

Decisão

•04/04/2025, 16:14