Embargos à Execução 3022964-85.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 205.060,17

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de CAMILA CARVALHO DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:15

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88470529

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88470529

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88470529

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88470529

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: REQUERENTE: FRANCISCO LIMA MORORO Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O O presente processo será julgado no estado em que se encontra, uma vez que as partes, intimadas para manifestar interesse na produção de outras provas, além da constante dos autos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3022964-85.2023.8.06.0001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Assunto: [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis]

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88470529

24/06/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 09:34

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2024, 13:46

Conclusos para decisão

26/09/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 13:05

Todas as movimentações(32)

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de CAMILA CARVALHO DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:15

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88470529

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88470529

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88470529

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88470529

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: REQUERENTE: FRANCISCO LIMA MORORO Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O O presente processo será julgado no estado em que se encontra, uma vez que as partes, intimadas para manifestar interesse na produção de outras provas, além da constante dos autos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3022964-85.2023.8.06.0001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Assunto: [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis]

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88470529

24/06/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 09:34

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2024, 13:46

Conclusos para decisão

26/09/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 13:05

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:54

Conclusos para despacho

22/08/2023, 12:30

Juntada de Petição de contestação

09/08/2023, 17:42

Decorrido prazo de CAMILA CARVALHO DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 17:45

Conclusos para decisão

26/06/2023, 14:24

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/06/2023, 15:59

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: REQUERENTE: FRANCISCO LIMA MORORO Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3022964-85.2023.8.06.0001 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Assunto: [ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis] Trata-se de ação anul

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 13:00

Determinada a emenda à inicial

19/06/2023, 12:55

Conclusos para decisão

19/06/2023, 08:55

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 15:22

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 06:46

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:50

Intimação da Sentença

•08/10/2025, 11:40

Sentença

•02/10/2025, 13:59

Decisão

•21/06/2024, 13:46

Despacho

•30/08/2023, 13:05

Despacho

•22/08/2023, 15:54

Despacho

•03/07/2023, 17:45

Despacho

•19/06/2023, 12:55