Procedimento Comum Cível 0201080-58.2024.8.06.0122 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.706,40

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mauriti

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Mauriti 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Andre Luiz de Souza Costa

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DE LIMA

CPF

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA BELEM DE MENDONCA

OAB/CE 34734·CPF·Representa: Autor

LARISSA ZEBINE PROFETA VIEIRA

OAB/MT 34539·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026. Documento: 188331708

21/01/2026, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

20/01/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 188331708

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188331708

08/01/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 12:26

Juntada de certidão

08/01/2026, 12:18

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:35

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE LIMA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:35

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE LIMA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:30

Publicado Despacho em 11/11/2025. Documento: 182239895

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 182239895

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182239895

08/11/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 16:26

Conclusos para despacho

26/09/2025, 09:55

Todas as movimentações(91)

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026. Documento: 188331708

21/01/2026, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

20/01/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026 Documento: 188331708

09/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188331708

08/01/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 12:26

08/01/2026, 12:26

Juntada de certidão

08/01/2026, 12:18

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:35

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE LIMA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:35

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE LIMA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 07:30

Publicado Despacho em 11/11/2025. Documento: 182239895

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 182239895

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182239895

08/11/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2025, 16:26

Conclusos para despacho

26/09/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 09:54

Juntada de certidão

09/09/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 09:07

Conclusos para despacho

05/09/2025, 13:45

Processo Reativado

05/09/2025, 13:45

Juntada de decisão

05/09/2025, 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/08/2025, 10:43

Alterado o assunto processual

01/08/2025, 10:42

Alterado o assunto processual

01/08/2025, 10:42

Alterado o assunto processual

01/08/2025, 10:42

Decorrido prazo de LARISSA ZEBINE PROFETA VIEIRA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 04:02

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 160981914

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 160981914

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 160981914

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 160981914

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 160981914

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160981914

26/06/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160981914

26/06/2025, 14:00

Decorrido prazo de LARISSA ZEBINE PROFETA VIEIRA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 04:01

Juntada de Petição de Apelação

17/06/2025, 15:33

Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2025. Documento: 156902163

30/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156902163

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156902163

28/05/2025, 11:44

Julgado procedente em parte do pedido

27/05/2025, 15:09

Conclusos para despacho

20/05/2025, 07:51

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:38

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:33

Decorrido prazo de DEBORA BELEM DE MENDONCA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 05:34

Juntada de entregue (ecarta)

19/04/2025, 21:23

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 145118556

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DE LOURDES DE LIMA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Intimação - Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0201080-58.2024.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento antecipado. Caso desejem a produção de prova oral, deverão arrolar as testemunhas dentro do mesmo prazo. Advirto às partes que, em caso de omissão na apresentação de requerimento justificado de provas, haverá julgamento antecipado dos pedidos. Expedientes necessários. Mauriti/CE, data da assinatura digital. Daniel Alves Mendes FilhoJuiz de Direito(Datado e assinado eletronicamente)

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DE LOURDES DE LIMA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Intimação - Rua Capitão Miguel Dantas, 1000, Centro, Mauriti/CE - CEP 63210-000. Fone: (88) 3552-1785 - E-mail: [email protected] Processo n.º 0201080-58.2024.8.06.0122 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento antecipado. Caso desejem a produção de prova oral, deverão arrolar as testemunhas dentro do mesmo prazo. Advirto às partes que, em caso de omissão na apresentação de requerimento justificado de provas, haverá julgamento antecipado dos pedidos. Expedientes necessários. Mauriti/CE, data da assinatura digital. Daniel Alves Mendes FilhoJuiz de Direito(Datado e assinado eletronicamente)

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 145118556

08/04/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145118556

07/04/2025, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 09:36

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:45

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/04/2025, 21:55

Mov. [36] - Mero expediente | Vistos. Proceda a migracao do processo para o sistema PJE. Expedientes necessarios.

26/03/2025, 14:53

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

20/03/2025, 09:41

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WMAU.25.01800816-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/03/2025 15:35

17/03/2025, 16:01

Mov. [33] - Concluso para Despacho

17/03/2025, 07:37

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

17/03/2025, 07:36

Mov. [31] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a)

07/03/2025, 14:49

Mov. [30] - Documento

07/03/2025, 14:47

Mov. [29] - Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a)

07/03/2025, 14:46

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WMAU.25.01800680-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/03/2025 12:17

06/03/2025, 12:30

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WMAU.25.01800658-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/03/2025 14:52

05/03/2025, 15:25

Mov. [26] - Encerrar análise

23/01/2025, 08:29

Mov. [25] - Aviso de Recebimento (AR)

22/01/2025, 11:29

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0395/2024 Data da Publicacao: 18/12/2024 Numero do Diario: 3455

17/12/2024, 19:15

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2024, 02:05

Mov. [22] - Expedição de Carta

14/12/2024, 01:11

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2024, 10:39

Mov. [20] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/03/2025 Hora 08:30 Local: Sala do CEJUSC Cariri Situacao: Nao Realizada

11/12/2024, 10:33

Mov. [19] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) Despacho de pag. 35

25/11/2024, 13:45

Mov. [18] - Encerrar análise

25/11/2024, 13:44

Mov. [17] - Mero expediente | Recebidos hoje. A audiencia de conciliacao deixou de ocorrer em razao da ausencia da parte promovida. Ocorre que, nao consta nos autos comprovante de A.R da correspondencia enviada. Ante o exposto, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para reagendamento da sessao conciiatoria, Expediente necessario.

21/11/2024, 15:39

Mov. [16] - Encerrar análise

21/11/2024, 15:17

Mov. [15] - Concluso para Despacho

19/11/2024, 16:15

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WMAU.24.01805909-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/11/2024 13:51

18/11/2024, 14:18

Mov. [13] - Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a)

11/11/2024, 09:51

Mov. [12] - Documento

11/11/2024, 09:49

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WMAU.24.01805764-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/11/2024 13:29

07/11/2024, 13:43

Mov. [10] - Encerrar análise

16/09/2024, 10:30

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0237/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388

11/09/2024, 08:38

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2024, 12:39

Mov. [7] - Certidão emitida

09/09/2024, 10:03

Mov. [6] - Expedição de Carta

09/09/2024, 10:01

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2024, 13:45

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/11/2024 Hora 12:15 Local: Sala do CEJUSC Cariri Situacao: Nao Realizada

30/08/2024, 13:41

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2024, 15:30

Mov. [2] - Conclusão

21/08/2024, 09:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/08/2024, 09:40

Despacho

•08/11/2025, 16:26

Despacho

•08/11/2025, 16:26

Despacho

•08/09/2025, 09:07

Decisão

•08/08/2025, 21:27

Intimação da Sentença

•28/05/2025, 11:44

Sentença

•27/05/2025, 15:09

Despacho

•07/04/2025, 09:36

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2025, 14:53

Ata de Audiência (Outras)

•07/03/2025, 14:47

Ata de Audiência (Outras)

•07/03/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2024, 15:39

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2024, 09:49

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 12:26

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 12:26

Despacho

•08/11/2025, 16:26

Despacho

•08/11/2025, 16:26

Despacho

•08/09/2025, 09:07

Decisão

•08/08/2025, 21:27

Intimação da Sentença

•28/05/2025, 11:44

Sentença

•27/05/2025, 15:09

Despacho

•07/04/2025, 09:36

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2025, 14:53

Ata de Audiência (Outras)

•07/03/2025, 14:47

Ata de Audiência (Outras)

•07/03/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 10:39

Despacho de Mero Expediente

•21/11/2024, 15:39

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2024, 09:49

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:45

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2024, 15:30