Execução Fiscal 0201267-08.2022.8.06.0164 - TJCE

Execução Fiscal 0201267-08.2022.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 26/03/2026. Documento: 197473142

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 197473142

25/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197473142

24/03/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2026, 13:57

Juntada de ordem de bloqueio

24/03/2026, 11:33

Conclusos para decisão

12/09/2025, 12:33

Decorrido prazo de FRANCISCO JAIME ANDRADE JUNIOR em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 04:52

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 10:04

Publicado Despacho em 09/04/2025. Documento: 145225012

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Parte Executada: EXECUTADO: FRANCISCO JAIME ANDRADE JUNIOR DESPACHO R. H. A Parte Executada se manifesta nos autos para informar que não se opõe ao valor do débito, requerendo apenas o desbloqueio dos valores constritos em excesso em seus ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD e a extinção do feito ante a quitação do débito pelo valor bloqueado. Analisando os autos com acuidade, observo que a indisponibilidade de valores depositados em contas bancárias / aplicações financeiras da Parte Executada alcançou quantia superior ao débito exequendo (R$ 7.647,94 - ID: 145222060). Entretanto, observo que o valor da execução (R$ 3.476,34) não foi atualizado desde a propositura da demanda. Nessa quadra, antes de proceder ao desbloqueio do valor indisponibilizado de forma excessiva, impõe-se determinar à Fazenda Exequente que atualize o valor do débito em prazo exíguo. Isto, posto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0201267-08.2022.8.06.0164 Apensos: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, das Lei nº. 6.830/80 (via sistema), para, em 48 horas, apresentar o valor atualizado do débito, sob pena de levantamento da indisponibilidade que superar o valor da última atualização do débito contido nos autos; e se manifestar nos autos informando os dados bancários para transferência do valor do débito e extinção do feito. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 4 de abril de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 145225012

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145225012

07/04/2025, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 13:57

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 13:57

Sentença

•24/03/2026, 13:57

—

Publicado Sentença em 26/03/2026. Documento: 197473142

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 197473142

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197473142

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de ordem de bloqueio

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FRANCISCO JAIME ANDRADE JUNIOR em 06/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 09/04/2025. Documento: 145225012

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 145225012

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145225012

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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