Procedimento Comum Cível 0052741-12.2021.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReparação do DanoEfeitos da CondenaçãoParte GeralDIREITO PENAL MILITARProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Partes do Processo

SAULO REGIS BEZERRA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

RXN PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

ANCORA DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SAULO RÉGIS BEZERRA COSTA

OAB/CE 25269·CPF·Representa: Autor

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO

OAB/CE 25091·CPF·Representa: Réu

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO

OAB/CE 3144·CPF·Representa: Réu

BRENO SILVA CORREA

OAB/CE 33948·CPF·Representa: Réu

RAFAEL STUDART SINDEAUX

OAB/CE 23852·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SAULO RÉGIS BEZERRA COSTA

OAB/CE 25269·CPF·Representa: Autor

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO

OAB/CE 25091·CPF·Representa: Réu

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO

OAB/CE 3144·CPF·Representa: Réu

BRENO SILVA CORREA

OAB/CE 33948·CPF·Representa: Réu

RAFAEL STUDART SINDEAUX

OAB/CE 23852·CPF·Representa: Réu

PAULA CRISOSTOMO LIMA VERDE

OAB/CE 42541·CPF·Representa: Réu

MARTHA DE AGOSTINHO RAY

OAB/CE 21110·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 186818261

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 186818261

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186818261

28/04/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 17:35

Conclusos para decisão

17/06/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:19

Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:23

Decorrido prazo de RAFAEL STUDART SINDEAUX em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:23

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:23

Decorrido prazo de PAULA CRISOSTOMO LIMA VERDE em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:23

Decorrido prazo de SAULO REGIS BEZERRA COSTA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:23

Decorrido prazo de SAULO REGIS BEZERRA COSTA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:23

Decorrido prazo de RAFAEL STUDART SINDEAUX em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:23

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:23

Decorrido prazo de PAULA CRISOSTOMO LIMA VERDE em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:23

Todas as movimentações(122)

Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 186818261

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 186818261

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186818261

28/04/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 17:35

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 17:35

Decisão

•10/02/2025, 11:43

17/06/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 13:19

Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:23

Decorrido prazo de RAFAEL STUDART SINDEAUX em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:23

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:23

Decorrido prazo de PAULA CRISOSTOMO LIMA VERDE em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:23

Decorrido prazo de SAULO REGIS BEZERRA COSTA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:23

Decorrido prazo de SAULO REGIS BEZERRA COSTA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:23

Decorrido prazo de RAFAEL STUDART SINDEAUX em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:23

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:23

Decorrido prazo de PAULA CRISOSTOMO LIMA VERDE em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:23

Decorrido prazo de JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:23

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 15:41

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 135297553

09/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 135297553

09/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 135297553

09/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 135297553

09/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 135297553

09/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 135297553

09/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 135297553

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - R.H., Decisão Saneadora (Art. 357 do CPC) Trata-se de AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA, movida por SAULO REGIS BEZERRA COSTA em face do RXN PARTICIPAÇÕES LTDA. Refere-se a pedido juridicamente possível, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades para declarar. As preliminares arguidas se confundem com o mérito, portanto, serão analisadas por ocasião da sentença. Dou por saneado o processo (Art. 357 do CPC). Acolho e parecer Ministerial inserido no ID nº127500047 e determino a intimação das partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir provas, justificando e especificando-as detidamente, dispensando as meramente protelatórias. Em caso de negativa quanto à dilação probatória, após a manifestação conjunta, sejam instadas a apresentarem suas alegações finais, no prazo legal. Cumprida as diligência acima, retornem os autos ao Ministério Público. Exp. Nec. Eusébio - CE., data da assinatura digital. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - R.H., Decisão Saneadora (Art. 357 do CPC) Trata-se de AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA, movida por SAULO REGIS BEZERRA COSTA em face do RXN PARTICIPAÇÕES LTDA. Refere-se a pedido juridicamente possível, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades para declarar. As preliminares arguidas se confundem com o mérito, portanto, serão analisadas por ocasião da sentença. Dou por saneado o processo (Art. 357 do CPC). Acolho e parecer Ministerial inserido no ID nº127500047 e determino a intimação das partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir provas, justificando e especificando-as detidamente, dispensando as meramente protelatórias. Em caso de negativa quanto à dilação probatória, após a manifestação conjunta, sejam instadas a apresentarem suas alegações finais, no prazo legal. Cumprida as diligência acima, retornem os autos ao Ministério Público. Exp. Nec. Eusébio - CE., data da assinatura digital. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - R.H., Decisão Saneadora (Art. 357 do CPC) Trata-se de AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA, movida por SAULO REGIS BEZERRA COSTA em face do RXN PARTICIPAÇÕES LTDA. Refere-se a pedido juridicamente possível, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades para declarar. As preliminares arguidas se confundem com o mérito, portanto, serão analisadas por ocasião da sentença. Dou por saneado o processo (Art. 357 do CPC). Acolho e parecer Ministerial inserido no ID nº127500047 e determino a intimação das partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir provas, justificando e especificando-as detidamente, dispensando as meramente protelatórias. Em caso de negativa quanto à dilação probatória, após a manifestação conjunta, sejam instadas a apresentarem suas alegações finais, no prazo legal. Cumprida as diligência acima, retornem os autos ao Ministério Público. Exp. Nec. Eusébio - CE., data da assinatura digital. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - R.H., Decisão Saneadora (Art. 357 do CPC) Trata-se de AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA, movida por SAULO REGIS BEZERRA COSTA em face do RXN PARTICIPAÇÕES LTDA. Refere-se a pedido juridicamente possível, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades para declarar. As preliminares arguidas se confundem com o mérito, portanto, serão analisadas por ocasião da sentença. Dou por saneado o processo (Art. 357 do CPC). Acolho e parecer Ministerial inserido no ID nº127500047 e determino a intimação das partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir provas, justificando e especificando-as detidamente, dispensando as meramente protelatórias. Em caso de negativa quanto à dilação probatória, após a manifestação conjunta, sejam instadas a apresentarem suas alegações finais, no prazo legal. Cumprida as diligência acima, retornem os autos ao Ministério Público. Exp. Nec. Eusébio - CE., data da assinatura digital. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - R.H., Decisão Saneadora (Art. 357 do CPC) Trata-se de AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA, movida por SAULO REGIS BEZERRA COSTA em face do RXN PARTICIPAÇÕES LTDA. Refere-se a pedido juridicamente possível, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades para declarar. As preliminares arguidas se confundem com o mérito, portanto, serão analisadas por ocasião da sentença. Dou por saneado o processo (Art. 357 do CPC). Acolho e parecer Ministerial inserido no ID nº127500047 e determino a intimação das partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir provas, justificando e especificando-as detidamente, dispensando as meramente protelatórias. Em caso de negativa quanto à dilação probatória, após a manifestação conjunta, sejam instadas a apresentarem suas alegações finais, no prazo legal. Cumprida as diligência acima, retornem os autos ao Ministério Público. Exp. Nec. Eusébio - CE., data da assinatura digital. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - R.H., Decisão Saneadora (Art. 357 do CPC) Trata-se de AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA, movida por SAULO REGIS BEZERRA COSTA em face do RXN PARTICIPAÇÕES LTDA. Refere-se a pedido juridicamente possível, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades para declarar. As preliminares arguidas se confundem com o mérito, portanto, serão analisadas por ocasião da sentença. Dou por saneado o processo (Art. 357 do CPC). Acolho e parecer Ministerial inserido no ID nº127500047 e determino a intimação das partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir provas, justificando e especificando-as detidamente, dispensando as meramente protelatórias. Em caso de negativa quanto à dilação probatória, após a manifestação conjunta, sejam instadas a apresentarem suas alegações finais, no prazo legal. Cumprida as diligência acima, retornem os autos ao Ministério Público. Exp. Nec. Eusébio - CE., data da assinatura digital. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - R.H., Decisão Saneadora (Art. 357 do CPC) Trata-se de AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA, movida por SAULO REGIS BEZERRA COSTA em face do RXN PARTICIPAÇÕES LTDA. Refere-se a pedido juridicamente possível, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades para declarar. As preliminares arguidas se confundem com o mérito, portanto, serão analisadas por ocasião da sentença. Dou por saneado o processo (Art. 357 do CPC). Acolho e parecer Ministerial inserido no ID nº127500047 e determino a intimação das partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir provas, justificando e especificando-as detidamente, dispensando as meramente protelatórias. Em caso de negativa quanto à dilação probatória, após a manifestação conjunta, sejam instadas a apresentarem suas alegações finais, no prazo legal. Cumprida as diligência acima, retornem os autos ao Ministério Público. Exp. Nec. Eusébio - CE., data da assinatura digital. REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 135297553

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 135297553

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 135297553

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 135297553

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 135297553

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 135297553

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 135297553

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135297553

07/04/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135297553

07/04/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135297553

07/04/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135297553

07/04/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135297553

07/04/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135297553

07/04/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135297553

07/04/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 15:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/02/2025, 11:43

Conclusos para decisão

10/02/2025, 09:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:46

Juntada de certidão

09/12/2024, 01:30

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

27/11/2024, 21:43

Mov. [69] - Concluso para Despacho

08/11/2024, 15:46

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEUS.24.01303768-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 05/11/2024 17:11

05/11/2024, 17:16

Mov. [67] - Certidão emitida

12/10/2024, 00:48

Mov. [66] - Certidão emitida

01/10/2024, 14:47

Mov. [65] - Certidão emitida

01/10/2024, 14:27

Mov. [64] - Mero expediente | Vistas ao Ministerio Publico para manifestacao no prazo legal.

01/10/2024, 13:38

Mov. [63] - Concluso para Despacho

07/05/2024, 10:33

Mov. [62] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2024, 10:32

Mov. [61] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2024, 01:47

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEUS.24.01800624-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2024 10:31

25/01/2024, 10:55

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEUS.24.01800597-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2024 15:09

24/01/2024, 15:32

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

24/01/2024, 11:01

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEUS.24.01800136-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/01/2024 13:08

10/01/2024, 13:12

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0430/2023 Data da Publicacao: 07/12/2023 Numero do Diario: 3212

06/12/2023, 20:00

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2023, 07:14

Mov. [54] - Certidão emitida

04/12/2023, 19:09

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2023, 16:13

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEUS.23.01810679-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/10/2023 11:35

26/10/2023, 12:35

Mov. [51] - Concluso para Despacho

18/05/2023, 17:38

Mov. [50] - Certidão emitida

18/05/2023, 17:37

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEUS.23.01300200-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 07/02/2023 17:12

07/02/2023, 17:16

Mov. [48] - Certidão emitida

02/02/2023, 01:11

Mov. [47] - Certidão emitida

19/01/2023, 19:50

Mov. [46] - Certidão emitida

19/01/2023, 18:48

Mov. [45] - Mero expediente | R.H., Sobre a certidao de pag. 268, ouca-se o Ministerio Publico. Expedientes Necessarios. Eusebio/CE, 18 de janeiro de 2023. Rejane Eire Fernandes Alves Juiza de Direito

19/01/2023, 12:13

Mov. [44] - Ofício

10/01/2023, 11:18

Mov. [43] - Concluso para Despacho

05/09/2022, 17:01

Mov. [42] - Decurso de Prazo

05/09/2022, 17:01

Mov. [41] - Documento

21/04/2022, 19:19

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2022 Data da Publicacao: 22/04/2022 Numero do Diario: 2827

20/04/2022, 22:30

Mov. [39] - Expedição de Ofício

20/04/2022, 07:42

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2022, 11:48

Mov. [37] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/03/2022, 18:07

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEUS.22.01300467-2 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 28/02/2022 23:57

01/03/2022, 00:20

Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/02/2022, 17:27

Mov. [34] - Certidão emitida

28/02/2022, 17:25

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEUS.22.01801427-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2022 12:28

17/02/2022, 12:41

Mov. [32] - Certidão emitida

17/02/2022, 11:08

Mov. [31] - Documento

17/02/2022, 11:08

Mov. [30] - Documento

17/02/2022, 11:05

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0042/2022 Data da Publicacao: 10/02/2022 Numero do Diario: 2781

09/02/2022, 22:09

Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 075.2022/000469-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/02/2022 Local: Oficial de justica - Diego Assuncao Barbosa da Silva

08/02/2022, 06:54

Mov. [27] - Certidão emitida

08/02/2022, 06:54

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2022, 02:02

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2022, 08:37

Mov. [24] - Concluso para Despacho

04/02/2022, 12:50

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEUS.22.01800792-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 02/02/2022 12:56

02/02/2022, 13:10

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEUS.22.01800782-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2022 10:46

02/02/2022, 10:51

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEUS.22.01800602-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/01/2022 16:06

28/01/2022, 06:27

Mov. [20] - Documento

06/01/2022, 21:41

Mov. [19] - Certidão emitida

17/12/2021, 11:04

Mov. [18] - Certidão emitida

17/12/2021, 00:21

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0847/2021 Data da Publicacao: 10/12/2021 Numero do Diario: 2751

09/12/2021, 21:42

Mov. [16] - Certidão emitida

08/12/2021, 22:04

Mov. [15] - Documento

08/12/2021, 22:04

Mov. [14] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

08/12/2021, 21:56

Mov. [13] - Certidão emitida

08/12/2021, 21:53

Mov. [12] - Documento

08/12/2021, 21:53

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida

08/12/2021, 21:37

Mov. [10] - Expedição de Ofício

07/12/2021, 09:33

Mov. [9] - Expedição de Mandado | Mandado n: 075.2021/004132-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/12/2021 Local: Oficial de justica - EMANUEL BEZERRA BONFIM

07/12/2021, 09:33

Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 075.2021/004131-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/12/2021 Local: Oficial de justica - EMANUEL BEZERRA BONFIM

07/12/2021, 09:32

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/12/2021, 01:57

Mov. [6] - Certidão emitida

06/12/2021, 13:26

Mov. [5] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2021, 19:06

Mov. [4] - Concluso para Despacho

03/12/2021, 12:47

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEUS.21.00175276-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 02/12/2021 10:00

02/12/2021, 10:56

Mov. [2] - Conclusão

02/12/2021, 06:46

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2021, 06:46

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2024, 13:38

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2023, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2023, 12:13

Interlocutória

•14/03/2022, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2022, 08:37

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2021, 11:04

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2021, 11:04

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2021, 11:04

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2021, 11:04

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2021, 11:04

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2021, 11:04

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2021, 11:04

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2021, 11:04

Todos os documentos(31)

Despacho

•11/12/2025, 17:35

Decisão

•10/02/2025, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2024, 13:38

Despacho de Mero Expediente

•04/12/2023, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2023, 12:13

Interlocutória

•14/03/2022, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2022, 08:37

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2021, 11:04

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2021, 11:04

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2021, 11:04

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2021, 11:04

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2021, 11:04

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2021, 11:04

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2021, 11:04

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2021, 11:04

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2021, 11:04

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2021, 11:04

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2021, 11:04

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2021, 11:04

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2021, 11:04

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2021, 11:04

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2021, 11:04

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2021, 11:04

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2021, 11:04

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2021, 11:04

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2021, 11:04

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2021, 11:04

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2021, 11:04

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2021, 11:04

Ata de Audiência (Outras)

•17/12/2021, 11:04

Interlocutória

•03/12/2021, 19:06