Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3022944-94.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.291,44

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 191833973

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 191833973

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191833973

27/02/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 11:30

Determinada a emenda à inicial

06/02/2026, 16:47

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/02/2026, 06:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

05/02/2026, 06:02

Determinada a redistribuição dos autos

04/02/2026, 11:55

Conclusos para decisão

04/02/2026, 11:52

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2026, 10:55

Processo Reativado

04/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/02/2026, 12:29

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 10:58

Todas as movimentações(107)

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 191833973

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 191833973

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191833973

27/02/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 11:30

Determinada a emenda à inicial

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 17:25

Decisão

•06/02/2026, 16:47

06/02/2026, 16:47

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/02/2026, 06:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

05/02/2026, 06:02

Determinada a redistribuição dos autos

04/02/2026, 11:55

Conclusos para decisão

04/02/2026, 11:52

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2026, 10:55

Processo Reativado

04/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/02/2026, 12:29

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 10:58

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 10:58

Juntada de Certidão

13/02/2025, 10:58

Decorrido prazo de FUNDACAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 10:27

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUNCEME em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:30

Decorrido prazo de MARILIA REGO GONCALVES MATOS em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 09:55

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/11/2024, 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2024, 08:36

Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 124723976

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3022944-94.2023.8.06.0001. IMPETRANTE: MARIA LINDALVA DE ASSIS REGO Requerido IMPETRADO: PRESIDENTE DA FUNCEME LITISCONSORTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 Assunto [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)] Classe MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por Maria Lindalva de Assis Rego em face da FUNCEME. Em sentença de ID 64980857, o juiz concedeu a segurança pedida, ratificada pelo acórdão de ID 88655663, com trânsito em julgado certificado em ID 88658792. Instado à se manifestar sobre a obrigação de fazer apresentada pelo Ente Publico em ID 10651730, a parte autora, restou inerte, id.124543886 Ante o exposto, EXTINGO a demanda, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. P. R. I Empós o trânsito julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2024 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 124723976

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3022944-94.2023.8.06.0001. IMPETRANTE: MARIA LINDALVA DE ASSIS REGO Requerido IMPETRADO: PRESIDENTE DA FUNCEME LITISCONSORTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 Assunto [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)] Classe MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por Maria Lindalva de Assis Rego em face da FUNCEME. Em sentença de ID 64980857, o juiz concedeu a segurança pedida, ratificada pelo acórdão de ID 88655663, com trânsito em julgado certificado em ID 88658792. Instado à se manifestar sobre a obrigação de fazer apresentada pelo Ente Publico em ID 10651730, a parte autora, restou inerte, id.124543886 Ante o exposto, EXTINGO a demanda, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. P. R. I Empós o trânsito julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2024 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2024, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124723976

22/11/2024, 09:09

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 01:08

Conclusos para despacho

11/11/2024, 08:47

Decorrido prazo de FUNDACAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 03:02

Decorrido prazo de FUNDACAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARILIA REGO GONCALVES MATOS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de certidão judicial

18/10/2024, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2024, 16:44

Publicado Intimação em 11/10/2024. Documento: 106729659

11/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106729659

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 3022944-94.2023.8.06.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) DESPACHO Intime-se a exequente, com prazo de 05 dias, para que tenha ciência do documento acostado pela FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS em id. 106050624, informando a este Juízo se a obrigação de fazer restou devidamente cumprida. Fortaleza/CE, 8 de outubro de 2024. JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106729659

09/10/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 23:08

Conclusos para despacho

04/10/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2024, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2024, 13:08

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2024, 00:37

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:21

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 102179849

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 102179849

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 3022944-94.2023.8.06.0001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da certidão de id.99310190, impulsionando o feito, no prazo de 05 dias. Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito

04/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102179849

03/09/2024, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2024, 00:42

Conclusos para despacho

23/08/2024, 08:52

Decorrido prazo de FUNDACAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2024, 23:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/06/2024, 11:46

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2024, 17:37

Juntada de despacho

26/06/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3022944-94.2023.8.06.0001. APELANTE: FUNDACAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS APELADO: MARIA LINDALVA DE ASSIS REGO EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADOR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 24/04/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3022944-94.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS APELADO: MARIA LINDALVA DE ASSIS REGO EMENTA: ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO ACOLHIDA. INCORPORAÇÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 3022944-94.2023.8.06.0001 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)]

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 06/03/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3022944-94.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

28/02/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 08:55

Juntada de Petição de diligência

10/10/2023, 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/10/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 20:57

Conclusos para despacho

22/09/2023, 09:26

Juntada de Petição de apelação

21/09/2023, 18:40

Decorrido prazo de FUNDACAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 04:37

Decorrido prazo de MARILIA REGO GONCALVES MATOS em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 04:41

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUNCEME em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:39

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 64980857

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3022944-94.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Assunto [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)] Classe MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente MARIA LINDALVA DE ASSIS REGO Requerido PRESIDENTE DA FUNCEME LITISCONSORTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE MET

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3022944-94.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Assunto [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)] Classe MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente MARIA LINDALVA DE ASSIS REGO Requerido PRESIDENTE DA FUNCEME LITISCONSORTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE MET

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 64980857

14/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2023, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2023, 12:08

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2023, 13:31

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/08/2023, 13:31

Concedida a Segurança a MARIA LINDALVA DE ASSIS REGO - CPF: 057.997.323-91 (IMPETRANTE)

28/07/2023, 19:33

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:52

Decorrido prazo de MARILIA REGO GONCALVES MATOS em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:11

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2023, 11:54

Conclusos para despacho

09/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2023, 18:44

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3022944-94.2023.8.06.0001. IMPETRANTE: MARIA LINDALVA DE ASSIS REGO POLO PASSIVO: IMPETRADO: PRESIDENTE DA FUNCEME LITISCONSORTE: FUNDACAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A impetrante formula pedido de liminar para que seja determinada a sua imediata aposentadoria, com incorporação da gratificação GTMC em seus proventos. Verifi Intimação - Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO:

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 13:39

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/06/2023, 16:19

Conclusos para decisão

16/06/2023, 13:42

Distribuído por sorteio

16/06/2023, 13:42

Decisão

•04/02/2026, 11:55

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/02/2026, 12:29

Intimação da Sentença

•22/11/2024, 09:09

Intimação da Sentença

•22/11/2024, 09:09

Intimação da Sentença

•22/11/2024, 09:09

Sentença

•13/11/2024, 01:08

Despacho

•08/10/2024, 23:08

Despacho

•28/09/2024, 00:37

Petição

•09/09/2024, 15:21

Despacho

•01/09/2024, 00:42

Despacho

•30/06/2024, 23:32

Despacho

•30/06/2024, 23:32

Petição (Outras)

•26/06/2024, 17:37

Todos os documentos(31)

Despacho

•11/03/2026, 17:25

Decisão

•06/02/2026, 16:47

Decisão

•04/02/2026, 11:55

Execução/Cumprimento de Sentença

•03/02/2026, 12:29

Intimação da Sentença

•22/11/2024, 09:09

Intimação da Sentença

•22/11/2024, 09:09

Intimação da Sentença

•22/11/2024, 09:09

Sentença

•13/11/2024, 01:08

Despacho

•08/10/2024, 23:08

Despacho

•28/09/2024, 00:37

Petição

•09/09/2024, 15:21

Despacho

•01/09/2024, 00:42

Despacho

•30/06/2024, 23:32

Despacho

•30/06/2024, 23:32

Petição (Outras)

•26/06/2024, 17:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/06/2024, 14:27

Despacho

•29/05/2024, 09:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/04/2024, 10:49

Despacho

•18/04/2024, 15:45

Despacho

•10/04/2024, 13:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/03/2024, 17:43

Despacho

•22/02/2024, 22:21

Despacho

•06/10/2023, 17:50

Despacho

•25/09/2023, 20:57

Intimação da Sentença

•11/08/2023, 12:08

Intimação da Sentença

•11/08/2023, 12:08

Intimação da Sentença

•11/08/2023, 12:08

Sentença

•28/07/2023, 19:33

Despacho

•10/07/2023, 17:59

Decisão

•18/06/2023, 16:19

Documento de Comprovação

•16/06/2023, 13:42