Execução de Título Extrajudicial 0020900-09.2014.8.06.0151 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0020900-09.2014.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 135594466

09/04/2025, 00:00

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09/04/2025, 00:00

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09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Requerido: EXECUTADO: DICEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRA E SERTAO EIRELI, ANA VIRGINIA CARVALHO DA SILVA, LUIZ DE GONZAGA COELHO JUNIOR, DIANA MARA COELHO REBOUCAS, JOSE WELLINGTON REBOUCAS DE SOUZA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0020900-09.2014.8.06.0151 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Comercial] Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de DICEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRA E SERTAO EIRELI, ANA VIRGINIA CARVALHO DA SILVA, LUIZ DE GONZAGA COELHO JUNIOR, DIANA MARA COELHO REBOUCAS, JOSE WELLINGTON REBOUCAS DE SOUZA, todos qualificados. Decisão, doc. 180 - ID 103220380, determinou a SUSPENSÃO da presente execução até o julgamento da Apelação dos Embargos à Execução de nº 0018351-89.2015.8.06.0151. Cópia da Decisão Monocrática, doc. 188/193, não conheceu do apelo. Petitório, doc. 206 - ID 103220403, o exequente postula a penhora dos bens dado em garantia hipotecária. É o relatório. DECIDO. De acordo com o artigo 835, § 3º, do CPC " na execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora ". Compulsando os autos observo que a dívida devida pelos executados está garantida pela hipoteca de bens imóveis, conforme se verifica na cópia da Cédula de Crédito Comercial, doc. 19/41. Ressalto ainda que, mesmo que o imóvel já estivesse gravado com outras hipotecas nada obstaria que recaisse sobre ele a penhora para garantia do crédito devido no presente processo, uma vez que, no caso de alienação, os valores serão partilhados de acordo com a ordem de preferência. Desta feita, DEFIRO o pedido de penhora dos imóveis dados em garantia hipotecária postulado na petição retro. Determino a expedição de termo para penhora e avaliação dos imóveis a seguir descritos, devendo, na oportunidade, o executado ser intimado, pessoalmente, via carta, com aviso de recebimento, nos termos do art. 841, §2º, do CPC. 1. Um terreno rural constituído de área desmembrada A2, de forma irregular, situado na Lagoa dos Porcos, Monte Belo, Distrito Sede, Caucaia/CE, registro R-02 da matrícula n° 23.755, Livro n° 02, do Cartório do Ofício Privativo de Registro de Imóveis de Caucaia/CE; 2. 18 (dezoito imóveis) denominados "Loteamento Costa do Sol", encravado na zona urbana, no distrito do Pecém, no município de São Gonçalo de Amarante/CE, registro R-03 da matrícula n° 2.501, Livro n° 2-I, do Cartório Damasceno - 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Gonçalo do Amarante/CE; 3. Uma área de terra desmembrada da Fazenda Bolívia, medindo 27.000,00m2, situada na Av. Jesus Maria e José, s/n, zona urbana, do município de Quixadá/CE, registro R-1 da matrícula n° 601, Livro n° 2, do Cartório do 3° Ofício de Quixadá/CE. Saliento que, nos termos do artigo 844, do Código de Processo Civil, cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC), razão pela qual deixo de determinar a expedição de certidão de inteiro teor. Expeça-se, pois, os competentes mandados de penhora e avaliação dos imóveis hipotecados, desde que recolhida as custas das diligências do Oficial de Justiça. Em tempo, INTIME-SE o exequente, através de seus patronos, para atualizar o valor do débito, no prazo de 15 dias. Expedientes necessários. Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica. Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito em respondência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 135594466

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 135594466

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 135594466

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 135594466

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135594466

07/04/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135594466

07/04/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135594466

07/04/2025, 16:55

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 12:48

Ata de Audiência de Conciliação

•22/04/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Requerido: EXECUTADO: DICEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRA E SERTAO EIRELI, ANA VIRGINIA CARVALHO DA SILVA, LUIZ DE GONZAGA COELHO JUNIOR, DIANA MARA COELHO REBOUCAS, JOSE WELLINGTON REBOUCAS DE SOUZA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0020900-09.2014.8.06.0151 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Comercial] Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de DICEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRA E SERTAO EIRELI, ANA VIRGINIA CARVALHO DA SILVA, LUIZ DE GONZAGA COELHO JUNIOR, DIANA MARA COELHO REBOUCAS, JOSE WELLINGTON REBOUCAS DE SOUZA, todos qualificados. Decisão, doc. 180 - ID 103220380, determinou a SUSPENSÃO da presente execução até o julgamento da Apelação dos Embargos à Execução de nº 0018351-89.2015.8.06.0151. Cópia da Decisão Monocrática, doc. 188/193, não conheceu do apelo. Petitório, doc. 206 - ID 103220403, o exequente postula a penhora dos bens dado em garantia hipotecária. É o relatório. DECIDO. De acordo com o artigo 835, § 3º, do CPC " na execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora ". Compulsando os autos observo que a dívida devida pelos executados está garantida pela hipoteca de bens imóveis, conforme se verifica na cópia da Cédula de Crédito Comercial, doc. 19/41. Ressalto ainda que, mesmo que o imóvel já estivesse gravado com outras hipotecas nada obstaria que recaisse sobre ele a penhora para garantia do crédito devido no presente processo, uma vez que, no caso de alienação, os valores serão partilhados de acordo com a ordem de preferência. Desta feita, DEFIRO o pedido de penhora dos imóveis dados em garantia hipotecária postulado na petição retro. Determino a expedição de termo para penhora e avaliação dos imóveis a seguir descritos, devendo, na oportunidade, o executado ser intimado, pessoalmente, via carta, com aviso de recebimento, nos termos do art. 841, §2º, do CPC. 1. Um terreno rural constituído de área desmembrada A2, de forma irregular, situado na Lagoa dos Porcos, Monte Belo, Distrito Sede, Caucaia/CE, registro R-02 da matrícula n° 23.755, Livro n° 02, do Cartório do Ofício Privativo de Registro de Imóveis de Caucaia/CE; 2. 18 (dezoito imóveis) denominados "Loteamento Costa do Sol", encravado na zona urbana, no distrito do Pecém, no município de São Gonçalo de Amarante/CE, registro R-03 da matrícula n° 2.501, Livro n° 2-I, do Cartório Damasceno - 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de São Gonçalo do Amarante/CE; 3. Uma área de terra desmembrada da Fazenda Bolívia, medindo 27.000,00m2, situada na Av. Jesus Maria e José, s/n, zona urbana, do município de Quixadá/CE, registro R-1 da matrícula n° 601, Livro n° 2, do Cartório do 3° Ofício de Quixadá/CE. Saliento que, nos termos do artigo 844, do Código de Processo Civil, cabe ao exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC), razão pela qual deixo de determinar a expedição de certidão de inteiro teor. Expeça-se, pois, os competentes mandados de penhora e avaliação dos imóveis hipotecados, desde que recolhida as custas das diligências do Oficial de Justiça. Em tempo, INTIME-SE o exequente, através de seus patronos, para atualizar o valor do débito, no prazo de 15 dias. Expedientes necessários. Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica. Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito em respondência

08/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 135594466

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 135594466

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135594466

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135594466

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135594466

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