Usucapião 0050420-37.2020.8.06.0043 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha

Partes do Processo

JOAO PEREIRA HONORATO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

JOAO PEREIRA HONORATO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLECIA MARIA SANTOS MOARAES E FILHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

EXPEDITA LEITE DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ALZIRA DO NASCIMENTO SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO LEITE DA SILVA E EVENTUAIS HERDEIROS

OUTROS_PARTICIPANTES

A. X. DE SA BEZERRA DE MENEZES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE BARBALHA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA LEIDE DA SILVA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 11:04

Juntada de ofício

08/01/2026, 15:05

Decorrido prazo de cartorio do 2 oficio de barbalha/ce em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 05:58

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:56

Juntada de certidão

11/12/2025, 15:52

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 14:24

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:12

Transitado em Julgado em 12/11/2025

27/11/2025, 13:11

Juntada de Certidão

27/11/2025, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 05:26

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 05:26

Decorrido prazo de EXPEDITA LEITE DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 09:54

Decorrido prazo de PAULO JOSE ALVES JUNIOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 04:23

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 11:04

Juntada de ofício

08/01/2026, 15:05

Decorrido prazo de cartorio do 2 oficio de barbalha/ce em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 05:58

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Intimação da Sentença

•29/09/2025, 09:29

Intimação da Sentença

•29/09/2025, 09:29

11/12/2025, 15:56

Juntada de certidão

11/12/2025, 15:52

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 14:24

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:12

Transitado em Julgado em 12/11/2025

27/11/2025, 13:11

Juntada de Certidão

27/11/2025, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 05:26

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 05:26

Decorrido prazo de EXPEDITA LEITE DE OLIVEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 09:54

Decorrido prazo de PAULO JOSE ALVES JUNIOR em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 04:23

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

10/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:07

Publicado Intimação da Sentença em 01/10/2025. Documento: 176140098

01/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025 Documento: 176140098

30/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 16:07

Confirmada a comunicação eletrônica

29/09/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176140098

29/09/2025, 09:29

Julgado procedente o pedido

26/09/2025, 14:03

Juntada de outros documentos

26/09/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 11:06

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2025 09:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.

24/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de Resposta

27/08/2025, 23:20

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA HONORATO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 06:31

Decorrido prazo de PAULO JOSE ALVES JUNIOR em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 04:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 21:43

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 164839424

23/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 164839424

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164839424

21/07/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 13:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/07/2025, 13:58

Conclusos para decisão

11/07/2025, 16:32

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2025 09:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Barbalha.

11/07/2025, 16:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de Impugnação

29/04/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOAO PEREIRA HONORATO REU: EXPEDITA LEITE DE OLIVEIRA Rh. Citado por edital (id 108725562), o espólio e eventuais herdeiros do requerido, Antônio Leite da Silva, permaneceram inertes (id 112059969). Abra-se vista à Defensoria Pública subsequente, para que atue como Curador Especial do réu e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação. Após, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO-TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARBALHA Fórum Dr.Rotsenaidil Duarte Fernandes Távora Rua Zuca Sampaio, s/n, Vila Santo Antônio - CEP 63.180-000 Whatsapp (85) 98122-9465 - Telefone fixo (85) 3108-1832 E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0050420-37.2020.8.06.0043 intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como informar se pretende produzir outras provas ou requer o julgamento antecipado. Expedientes necessários. Barbalha/CE, data da assinatura. Marcelino Emidio Maciel Filho Juiz de Direito HLPS

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 136779925

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136779925

07/04/2025, 16:28

Juntada de Petição de contestação

24/03/2025, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 13:31

Conclusos para despacho

25/10/2024, 11:16

Mov. [105] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 03:07

Mov. [104] - Certidão emitida

02/09/2024, 13:10

Mov. [103] - Certidão emitida

29/08/2024, 08:59

Mov. [102] - Expedição de Edital

27/08/2024, 15:35

Mov. [101] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2024, 15:32

Mov. [100] - Concluso para Despacho

24/04/2024, 16:15

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WBAR.24.01803872-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/04/2024 11:15

23/04/2024, 11:23

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0100/2024 Data da Publicacao: 02/04/2024 Numero do Diario: 3275

01/04/2024, 22:27

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2024, 11:54

Mov. [96] - Mero expediente | Considerando o retorno do oficio de pp. 133/136, comunicando a impossibilidade de informar acerca da qualificacao do Sr. Antonio Leite da Silva, intime-se a parte autora, atraves de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, sob pena de extincao do processo. Intime-se via DJE.

27/03/2024, 09:58

Mov. [95] - Decurso de Prazo

08/03/2024, 12:09

Mov. [94] - Concluso para Despacho

29/02/2024, 21:22

Mov. [93] - Certidão emitida

29/02/2024, 08:39

Mov. [92] - Documento

29/02/2024, 08:39

Mov. [91] - Ofício

28/02/2024, 15:32

Mov. [90] - Documento

21/02/2024, 09:12

Mov. [89] - Expedição de Ofício

20/02/2024, 12:16

Mov. [88] - Expedição de Mandado | Mandado n: 043.2024/001205-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/02/2024 Local: Oficial de justica - Saulo de Araujo Moura

09/02/2024, 14:04

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2024, 11:42

Mov. [86] - Concluso para Despacho

10/10/2023, 08:43

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WBAR.23.01809304-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/10/2023 12:20

10/10/2023, 05:04

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0317/2023 Data da Publicacao: 18/09/2023 Numero do Diario: 3159

15/09/2023, 21:53

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2023, 12:01

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2023, 11:45

Mov. [81] - Concluso para Despacho

18/05/2023, 08:25

Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WBAR.23.01804296-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2023 23:19

17/05/2023, 23:36

Mov. [79] - Documento

01/03/2023, 16:11

Mov. [78] - Expedição de Carta Precatória

01/03/2023, 10:45

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2023, 14:31

Mov. [76] - Concluso para Despacho

05/09/2022, 08:17

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WBAR.22.01807588-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/09/2022 15:02

02/09/2022, 15:27

Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0290/2022 Data da Publicacao: 26/08/2022 Numero do Diario: 2914

25/08/2022, 21:18

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2022, 02:22

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 15:32

Mov. [71] - Concluso para Despacho

30/05/2022, 13:04

Mov. [70] - Decurso de Prazo

22/03/2022, 19:41

Mov. [69] - Decurso de Prazo

22/03/2022, 19:41

Mov. [68] - Certidão emitida

08/03/2022, 09:06

Mov. [67] - Documento

08/03/2022, 09:06

Mov. [66] - Certidão emitida

01/03/2022, 11:04

Mov. [65] - Documento

01/03/2022, 11:04

Mov. [64] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

22/02/2022, 22:22

Mov. [63] - Certidão emitida

27/01/2022, 21:41

Mov. [62] - Documento

27/01/2022, 21:41

Mov. [61] - Documento

27/01/2022, 21:36

Mov. [60] - Expedição de Mandado | Mandado n: 043.2022/000186-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/03/2022 Local: Oficial de justica - Saulo de Araujo Moura

13/01/2022, 17:14

Mov. [59] - Expedição de Mandado | Mandado n: 043.2022/000185-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2022 Local: Oficial de justica - Maria Rubia Nepomuceno Gomes

13/01/2022, 17:12

Mov. [58] - Expedição de Mandado | Mandado n: 043.2022/000184-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2022 Local: Oficial de justica - Saulo de Araujo Moura

13/01/2022, 17:08

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2022, 17:08

Mov. [56] - Concluso para Despacho

06/12/2021, 08:43

Mov. [55] - Mandado

02/12/2021, 12:12

Mov. [54] - Certidão emitida

26/11/2021, 07:33

Mov. [53] - Documento

26/11/2021, 07:30

Mov. [52] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

26/10/2021, 01:36

Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2021, 17:06

Mov. [50] - Concluso para Despacho

30/09/2021, 13:04

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WBAR.21.00172223-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2021 07:35

30/09/2021, 07:50

Mov. [48] - Expedição de Ofício

16/09/2021, 10:59

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

16/09/2021, 08:40

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WBAR.21.00171745-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/09/2021 07:58

16/09/2021, 08:26

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

15/09/2021, 14:18

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WBAR.21.00397413-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 15/09/2021 11:56

15/09/2021, 12:31

Mov. [43] - Certidão emitida

13/09/2021, 13:09

Mov. [42] - Certidão emitida

13/09/2021, 13:09

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2021, 15:59

Mov. [40] - Concluso para Despacho

11/08/2021, 14:16

Mov. [39] - Petição juntada ao processo

27/05/2021, 07:56

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WBAR.21.00168222-0 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 26/05/2021 10:34

26/05/2021, 10:45

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

08/04/2021, 08:42

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WBAR.21.00395925-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/04/2021 12:17

07/04/2021, 12:30

Mov. [35] - Conclusão

19/01/2021, 15:38

Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao por encaminhamento - Reestruturacao de Competencias - Resolucao 07/2020 e Portaria 1724/2020

19/01/2021, 15:38

Mov. [34] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Redistribuicao por encaminhamento - Reestruturacao de Competencias - Resolucao 07/2020 e Portaria 1724/2020

19/01/2021, 15:38

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WBAR.21.00165127-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/01/2021 12:13

14/01/2021, 12:31

Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

21/12/2020, 23:35

Mov. [30] - Certidão emitida

21/12/2020, 15:56

Mov. [29] - Documento

21/12/2020, 15:56

Mov. [28] - Documento

21/12/2020, 15:49

Mov. [27] - Expedição de Edital

17/12/2020, 16:56

Mov. [26] - Certidão emitida

17/12/2020, 09:04

Mov. [25] - Certidão emitida

17/12/2020, 09:04

Mov. [24] - Documento

16/12/2020, 20:23

Mov. [23] - Expedição de Carta

10/12/2020, 11:17

Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 043.2020/003832-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/12/2020 Local: Oficial de justica - Maria Rubia Nepomuceno Gomes

07/12/2020, 11:09

Mov. [21] - Expedição de Mandado

07/12/2020, 11:09

Mov. [20] - Expedição de Mandado

07/12/2020, 11:08

Mov. [19] - Certidão emitida

03/12/2020, 13:22

Mov. [18] - Certidão emitida

03/12/2020, 13:22

Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a movimentacao foi alterado para 19/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

28/10/2020, 01:09

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2020, 17:44

Mov. [15] - Conclusão

24/09/2020, 12:58

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WBAR.20.00170778-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 24/09/2020 09:32

24/09/2020, 09:43

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2020, 11:19

Mov. [12] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 17/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a movimentacao foi alterado para 22/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

14/09/2020, 23:12

Mov. [11] - Concluso para Despacho

02/08/2020, 22:43

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

15/07/2020, 08:09

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WBAR.20.00169050-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 14/07/2020 13:16

14/07/2020, 13:42

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2020, 14:42

Mov. [7] - Conclusão

19/06/2020, 08:37

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WBAR.20.00168403-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 18/06/2020 15:32

18/06/2020, 16:03

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0262/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2385

03/06/2020, 22:21

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2020, 09:02

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/05/2020, 11:05

Mov. [2] - Conclusão

12/05/2020, 15:59

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/05/2020, 15:59

Sentença

•26/09/2025, 14:03

Decisão

•18/07/2025, 13:58

Decisão

•18/07/2025, 13:58

Despacho

•12/03/2025, 13:31

Interlocutória

•23/08/2024, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2024, 09:58

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2024, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2023, 11:45

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2023, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2022, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2021, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2021, 15:59

Todos os documentos(20)

Intimação da Sentença

•29/09/2025, 09:29

Intimação da Sentença

•29/09/2025, 09:29

Sentença

•26/09/2025, 14:03

Decisão

•18/07/2025, 13:58

Decisão

•18/07/2025, 13:58

Despacho

•12/03/2025, 13:31

Interlocutória

•23/08/2024, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2024, 09:58

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2024, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•13/09/2023, 11:45

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2023, 14:31

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•12/01/2022, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2021, 17:06

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2021, 15:59

Requisição/Solicitação Judicial

•26/05/2021, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2020, 17:44

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2020, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2020, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•21/05/2020, 11:05