Apelação / Remessa Necessária 3022944-94.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.291,44

Órgão julgador

4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

FUNDACAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA FUNCEME

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PRESIDENTE DA FUNCEME

Terceiro

MARIA LINDALVA DE ASSIS REGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA REGO GONCALVES MATOS

OAB/CE 20825·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FUNDACAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA FUNCEME

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PRESIDENTE DA FUNCEME

Terceiro

MARIA LINDALVA DE ASSIS REGO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/06/2024, 10:47

Transitado em Julgado em 18/06/2024

24/06/2024, 17:23

Juntada de Certidão

24/06/2024, 17:23

Decorrido prazo de FUNDACAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS em 17/06/2024 23:59.

21/06/2024, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.

21/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/06/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 09:34

Conclusos para decisão

24/05/2024, 09:51

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA DE ASSIS REGO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de FUNDACAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:03

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 12073687

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 12073687

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:09

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/06/2024, 10:47

Transitado em Julgado em 18/06/2024

24/06/2024, 17:23

Juntada de Certidão

24/06/2024, 17:23

Decorrido prazo de FUNDACAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS em 17/06/2024 23:59.

21/06/2024, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/06/2024, 14:27

Despacho

•29/05/2024, 09:34

21/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/06/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 09:34

Conclusos para decisão

24/05/2024, 09:51

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA DE ASSIS REGO em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de FUNDACAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:03

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 12073687

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 12073687

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12073687

26/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/04/2024, 12:30

Conhecido o recurso de FUNDACAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS - CNPJ: 07.191.406/0001-48 (APELANTE) e não-provido

25/04/2024, 10:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 15:45

Conclusos para decisão

16/04/2024, 07:53

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2024. Documento: 11782041

15/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 11782041

12/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11782041

11/04/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/04/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:11

Pedido de inclusão em pauta

10/04/2024, 13:44

Conclusos para despacho

10/04/2024, 08:48

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2024, 14:07

Conclusos para decisão

26/03/2024, 07:58

Juntada de certidão

26/03/2024, 07:58

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA DE ASSIS REGO em 20/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARIA LINDALVA DE ASSIS REGO em 20/03/2024 23:59.

24/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2024, 16:36

Juntada de Petição de ciência

12/03/2024, 08:31

Publicado Intimação em 12/03/2024. Documento: 11191477

12/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 11191477

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11191477

08/03/2024, 08:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/03/2024, 20:25

Conhecido o recurso de FUNDACAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS - CNPJ: 07.191.406/0001-48 (APELANTE) e não-provido

06/03/2024, 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2024, 17:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

01/03/2024, 13:22

Publicado Intimação de Pauta em 29/02/2024. Documento: 11024557

29/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 11024557

28/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11024557

27/02/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 10:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2024, 09:44

Pedido de inclusão em pauta

22/02/2024, 22:21

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 08:38

Conclusos para decisão

14/11/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 22:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 17:50

Recebidos os autos

03/10/2023, 17:45

Conclusos para decisão

03/10/2023, 17:45

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 17:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/04/2024, 10:49

Despacho

•18/04/2024, 15:45

Despacho

•10/04/2024, 13:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/03/2024, 17:43

Despacho

•22/02/2024, 22:21

Despacho

•06/10/2023, 17:50

Despacho

•25/09/2023, 20:57

Intimação da Sentença

•11/08/2023, 12:08

Intimação da Sentença

•11/08/2023, 12:08

Intimação da Sentença

•11/08/2023, 12:08

Sentença

•28/07/2023, 19:33

Despacho

•10/07/2023, 17:59

Decisão

•18/06/2023, 16:19

Todos os documentos(16)

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/06/2024, 14:27

Despacho

•29/05/2024, 09:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/04/2024, 10:49

Despacho

•18/04/2024, 15:45

Despacho

•10/04/2024, 13:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/03/2024, 17:43

Despacho

•22/02/2024, 22:21

Despacho

•06/10/2023, 17:50

Despacho

•25/09/2023, 20:57

Intimação da Sentença

•11/08/2023, 12:08

Intimação da Sentença

•11/08/2023, 12:08

Intimação da Sentença

•11/08/2023, 12:08

Sentença

•28/07/2023, 19:33

Despacho

•10/07/2023, 17:59

Decisão

•18/06/2023, 16:19

Documento de Comprovação

•16/06/2023, 13:42