Execução Fiscal 0051672-02.2020.8.06.0035 - TJCE

Execução Fiscal 0051672-02.2020.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

20/05/2025, 13:35

Decorrido prazo de JULIO CEZAR COSTA DO NASCIMENTO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:12

Decorrido prazo de JULIO CEZAR COSTA DO NASCIMENTO em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 04:12

Juntada de ordem de bloqueio

09/04/2025, 07:32

Publicado Decisão em 09/04/2025. Documento: 149681394

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACATI Parte Executada: EXECUTADO: JULIO CEZAR COSTA DO NASCIMENTO DECISÃO R. H. A Fazenda Exequente veio aos autos para informar que houve a quitação parcial do débito, remanescendo o pagamento de valor em relação aos honorários de sucumbência (ID 138053781). De acordo com o Princípio da Causalidade, aquele que deu causa à propositura da ação deve arcar com as despesas do processo e honorários advocatícios. No presente caso, a Parte Executada fora citada (ID 48544721). Assim, por ter pago o crédito tributário após ciência do ajuizamento da Execução Fiscal, resta inquestionável sua responsabilidade por tal ônus. Neste sentido, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0051672-02.2020.8.06.0035 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte intime-se a Parte Executada, por intermédio de seus advogados, para, no prazo de 5 dias, pagar o valor remanescente da dívida referente aos honorários advocatícios. Defiro o pedido formulado pela Fazenda Exequente, razão pela qual determino o imediato levantamento indisponibilidade das contas bancárias de titularidade da Parte Executada, através do sistema SISBAJUD (protocolo 20250026190184 / R$ 6.351,00) Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 7 de abril de 2025. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 149681394

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149681394

07/04/2025, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 16:45

Conclusos para decisão

07/04/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 21:25

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/02/2025, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 11:08

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:39

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 10:37

Decisão

•25/02/2026, 10:37

—

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

Decorrido prazo de JULIO CEZAR COSTA DO NASCIMENTO em 16/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIO CEZAR COSTA DO NASCIMENTO em 16/04/2025 23:59.

Juntada de ordem de bloqueio

Publicado Decisão em 09/04/2025. Documento: 149681394

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 149681394

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149681394

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de pedido (outros)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(46)