Execução de Título Extrajudicial 0051398-48.2020.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0051398-48.2020.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 172305781

05/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 172305781

04/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 12:06

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172305781

03/12/2025, 10:22

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 09:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2025, 18:13

Conclusos para despacho

24/07/2025, 08:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 16:21

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 142629310

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MINERVA S.A. EXECUTADO: COMERCIAL ESTRELA AGRONEGOCIOS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0051398-48.2020.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Duplicata] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Cuida-se de execução de título extrajudicial promovida por Minerva S/A. em face de Castro e Benevides Aquicultura Ltda. Citada por edital (ID 97270332 e 97270349), o prazo transcorreu sem qualquer manifestação da parte executada, sendo nomeado Curador Especial (ID 97270350). Atuando no feito na qualidade de curadoria, a Defensoria Pública peticionou no ID 97270353 informando que nada tinha a requerer naquela oportunidade. Os autos vieram conclusos. Decido. No caso, verifico que na petição inicial a exequente pugnou pela penhora on-line caso o pagamento do débito não fosse realizado no prazo legal (ID 97270356). Sendo assim, considerando a citação válida da empresa executada através de edital, sem apresentação defesa nos autos ou realização do pagamento do débito, merece deferimento o pedido de pesquisa de ativos através do Sisbajud. Além disso, entendo que também deve ser determinada a inclusão de restrição veicular por meio do sistema Renajud, eis que tal meio é um dos mais eficientes à disposição da Justiça no bloqueio de veículos. Isto posto, expeça-se ordem de bloqueio pelo sistema Sisbajud, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 dias, e restrição através do sistema Renajud. Efetivada a indisponibilidade de dinheiro, intime-se a parte executada, através do Curador Especial, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC; Caso seja bloqueado valor igual ou superior ao débito, intime-se a exequente para, no prazo de 05 dias, informar o valor atualizado do débito até a data do bloqueio. Sendo a diligência infrutífera, intime-se a exequente para tomar ciência (art. 921, § 1º, do CPC) e indicar bens penhoráveis no prazo de 15 dias. Caucaia/CE, data da assinatura digital. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 142629310

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142629310

07/04/2025, 16:37

Juntada de certidão

07/04/2025, 16:35

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 18:13

Despacho

•30/03/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MINERVA S.A. EXECUTADO: COMERCIAL ESTRELA AGRONEGOCIOS LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0051398-48.2020.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Duplicata] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Cuida-se de execução de título extrajudicial promovida por Minerva S/A. em face de Castro e Benevides Aquicultura Ltda. Citada por edital (ID 97270332 e 97270349), o prazo transcorreu sem qualquer manifestação da parte executada, sendo nomeado Curador Especial (ID 97270350). Atuando no feito na qualidade de curadoria, a Defensoria Pública peticionou no ID 97270353 informando que nada tinha a requerer naquela oportunidade. Os autos vieram conclusos. Decido. No caso, verifico que na petição inicial a exequente pugnou pela penhora on-line caso o pagamento do débito não fosse realizado no prazo legal (ID 97270356). Sendo assim, considerando a citação válida da empresa executada através de edital, sem apresentação defesa nos autos ou realização do pagamento do débito, merece deferimento o pedido de pesquisa de ativos através do Sisbajud. Além disso, entendo que também deve ser determinada a inclusão de restrição veicular por meio do sistema Renajud, eis que tal meio é um dos mais eficientes à disposição da Justiça no bloqueio de veículos. Isto posto, expeça-se ordem de bloqueio pelo sistema Sisbajud, na modalidade teimosinha, pelo prazo de 30 dias, e restrição através do sistema Renajud. Efetivada a indisponibilidade de dinheiro, intime-se a parte executada, através do Curador Especial, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do CPC; Caso seja bloqueado valor igual ou superior ao débito, intime-se a exequente para, no prazo de 05 dias, informar o valor atualizado do débito até a data do bloqueio. Sendo a diligência infrutífera, intime-se a exequente para tomar ciência (art. 921, § 1º, do CPC) e indicar bens penhoráveis no prazo de 15 dias. Caucaia/CE, data da assinatura digital. WILLER SÓSTENES DE SOUSA E SILVA JUIZ DE DIREITO

08/04/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 172305781

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 172305781

Juntada de Petição de Petição (outras)

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172305781

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 142629310

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 142629310

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142629310

Juntada de certidão

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