Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0156646-37.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Maria Iracema Martins do Vale 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Maria Iracema Martins do Vale 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL ALVES DOS SANTOS

OAB/RJ 172036·CPF·Representa: Réu

BRUNO DE ABREU FARIA

OAB/RJ 123070·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:04

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/07/2025, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:26

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:30

Decorrido prazo de BRUNO DE ABREU FARIA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:46

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:19

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 153505050

23/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 153505050

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153505050

21/05/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 05:17

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 06:28

Todas as movimentações(111)

Conclusos para despacho

25/07/2025, 15:04

Juntada de certidão de decurso de prazo

25/07/2025, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:26

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:30

Decorrido prazo de BRUNO DE ABREU FARIA em 06/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 15:10

Despacho

•28/10/2025, 11:06

07/06/2025, 02:46

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 01:19

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 153505050

23/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 153505050

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153505050

21/05/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/05/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 05:17

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES DOS SANTOS em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 06:28

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 09:57

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 144448434

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ESTADO DO CEARA REQUERIDO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0156646-37.2016.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] Recebo o pedido de cumprimento de obrigação de pagar de id. 138391395 em seu plano formal. Ademais, determino a intimação da executada SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda, pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, conforme prevê o art. 513, §2º, inciso I, do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o depósito no montante de R$ 2.499,36, (planilha de cálculo em id. 138391394), sob pena de ser acrescido multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme art.523, §1º, do CPC. Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos. Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144448434

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144448434

07/04/2025, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 09:43

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

23/03/2025, 14:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/03/2025, 14:09

Alterado o assunto processual

23/03/2025, 14:04

Alterado o assunto processual

23/03/2025, 14:04

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/03/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 12:26

Conclusos para decisão

14/03/2025, 14:14

Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/03/2025, 21:16

Mov. [80] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/02/2025, 12:11

Mov. [79] - Trânsito em julgado | CONFORME CERTIDAO DE FL. 536

28/02/2025, 12:11

Mov. [78] - Concluso para Despacho

28/02/2025, 12:08

Mov. [76] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

20/03/2024, 16:53

Mov. [77] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

20/03/2024, 16:53

Mov. [75] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

20/03/2024, 16:50

Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

14/03/2024, 11:20

Mov. [73] - Encerrar análise

14/03/2024, 11:18

Mov. [72] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2024, 07:47

Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/03/2024, 14:27

Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/01/2024, 12:08

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01817236-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 17/01/2024 18:20

17/01/2024, 18:26

Mov. [68] - Mero expediente | Arquivem-se os autos sem prejuizo de seu desarquivamento se assim requererem as partes e/ou seus representantes.

09/01/2024, 19:21

Mov. [67] - Conclusão

04/10/2023, 21:43

Mov. [66] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

04/10/2023, 21:43

Mov. [65] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 20/09/2021 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relatora: MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE

04/10/2023, 21:43

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição

09/01/2019, 10:56

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

09/01/2019, 10:52

Mov. [62] - Recurso Eletrônico

22/10/2018, 13:34

Mov. [61] - Certidão emitida

22/10/2018, 13:33

Mov. [60] - Encerrar documento - restrição

22/10/2018, 13:32

Mov. [59] - Certidão emitida

27/09/2018, 08:00

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10544576-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 19/09/2018 15:30

19/09/2018, 15:57

Mov. [57] - Certidão emitida

17/09/2018, 10:10

Mov. [56] - Mero expediente | Ciente do apelo de pags. 179/189. Intime-se o Apelado, para, querendo, apresentar as contrarrazoes, no prazo legal. Em face do parecer Ministerial lancado a pagina 159, deixo de intima-lo do presente recurso. Decorrido o prazo estipulado, com ou sem manifestacao, remetam-se os autos ao TJCE.

14/09/2018, 15:38

Mov. [55] - Encerrar análise

14/09/2018, 14:37

Mov. [54] - Encerrar documento - restrição

14/09/2018, 14:36

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/09/2018, 08:29

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

12/09/2018, 08:29

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10525240-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 11/09/2018 19:48

11/09/2018, 19:56

Mov. [50] - Certidão emitida

24/08/2018, 08:52

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0290/2018 Data da Disponibilizacao: 17/08/2018 Data da Publicacao: 20/08/2018 Numero do Diario: 1969 Pagina: 434/435

20/08/2018, 11:22

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2018, 08:23

Mov. [47] - Certidão emitida

14/08/2018, 17:31

Mov. [46] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Diante de todo o exposto, e atento aos fundamentos faticos e juridicos, acima delineados, inviaveis se configuram os declaratorios, razao pela qual os rejeito, mantendo indene o quanto decidido no provimento judicial constante as paginas 150/154. Publique-se, registre-se e intimem-se.

14/08/2018, 15:47

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída | portaria 563/2018

18/07/2018, 16:15

Mov. [45] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 563/2018

18/07/2018, 16:15

Mov. [43] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2018, 17:00

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10218191-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 25/04/2018 15:40

25/04/2018, 16:52

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0126/2018 Data da Disponibilizacao: 20/04/2018 Data da Publicacao: 23/04/2018 Numero do Diario: 1888 Pagina: 349/351

23/04/2018, 13:20

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2018, 13:44

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/04/2018, 08:57

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10110801-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 05/03/2018 20:05

06/03/2018, 00:06

Mov. [37] - Entranhado | Entranhado o processo 0156646-37.2016.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Procedimentos Fiscais

06/03/2018, 00:06

Mov. [36] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

06/03/2018, 00:06

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10093596-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2018 11:07

26/02/2018, 12:19

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0072/2018 Data da Disponibilizacao: 23/02/2018 Data da Publicacao: 26/02/2018 Numero do Diario: 1851 Pagina: 455/457

26/02/2018, 09:56

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2018, 10:35

Mov. [32] - Certidão emitida

21/02/2018, 13:07

Mov. [31] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2018, 13:15

Mov. [30] - Conclusão

09/02/2018, 14:51

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10068448-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2018 12:03

09/02/2018, 14:40

Mov. [28] - Certidão emitida

31/01/2018, 10:39

Mov. [27] - Decurso de Prazo

25/01/2018, 13:58

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0099/2017 Data da Disponibilizacao: 09/06/2017 Data da Publicacao: 12/06/2017 Numero do Diario: 1689 Pagina: 439/442

12/06/2017, 11:53

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2017, 08:19

Mov. [24] - Concluso para Despacho

01/06/2017, 15:55

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10247538-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/05/2017 12:05

31/05/2017, 18:27

Mov. [22] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2017, 15:09

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

31/05/2017, 14:48

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10221884-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2017 15:37

18/05/2017, 09:13

Mov. [19] - Concluso para Despacho

27/04/2017, 14:23

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10147834-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/04/2017 15:11

04/04/2017, 21:41

Mov. [17] - Certidão emitida

30/03/2017, 17:48

Mov. [16] - Documento

30/03/2017, 17:48

Mov. [15] - Documento

30/03/2017, 17:47

Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/052060-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/03/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

27/03/2017, 15:17

Mov. [13] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2017, 19:05

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/03/2017, 10:19

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10088852-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/03/2017 13:01

02/03/2017, 19:28

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10088742-9 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 02/03/2017 12:15

02/03/2017, 18:34

Mov. [9] - Documento

14/10/2016, 17:23

Mov. [8] - Documento

14/10/2016, 17:22

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/09/2016, 09:52

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10452267-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/09/2016 12:52

29/09/2016, 19:30

Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2016/135342-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/10/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 44 - Jose Edmilson Silva de Paula

16/09/2016, 09:20

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10399520-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2016 17:00

30/08/2016, 22:53

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2016, 15:32

Mov. [2] - Conclusão

03/08/2016, 12:42

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/08/2016, 12:42

Despacho

•15/08/2025, 16:53

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 14:51

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 14:51

Sentença

•19/05/2025, 14:38

Despacho

•01/04/2025, 09:43

Despacho

•17/03/2025, 12:26

Interlocutória

•13/03/2024, 07:47

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/01/2024, 18:26

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2024, 19:21

Decisão de Tribunal Superior

•04/10/2023, 21:41

Decisão de Tribunal Superior

•04/10/2023, 21:41

Decisão de Tribunal Superior

•04/10/2023, 21:41

Decisão de Tribunal Superior

•04/10/2023, 21:41

Todos os documentos(68)

Decisão

•09/04/2026, 15:10

Despacho

•28/10/2025, 11:06

Despacho

•15/08/2025, 16:53

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 14:51

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 14:51

Sentença

•19/05/2025, 14:38

Despacho

•01/04/2025, 09:43

Despacho

•17/03/2025, 12:26

Interlocutória

•13/03/2024, 07:47

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/01/2024, 18:26

Despacho de Mero Expediente

•09/01/2024, 19:21

Decisão de Tribunal Superior

•04/10/2023, 21:41

Decisão de Tribunal Superior

•04/10/2023, 21:41

Decisão de Tribunal Superior

•04/10/2023, 21:41

Decisão de Tribunal Superior

•04/10/2023, 21:41

Decisão de Tribunal Superior

•04/10/2023, 21:41

Decisão de Tribunal Superior

•04/10/2023, 21:41

Decisão de Tribunal Superior

•04/10/2023, 21:41

Decisão de Tribunal Superior

•04/10/2023, 21:41

Decisão de Tribunal Superior

•04/10/2023, 21:41

Decisão de Tribunal Superior

•04/10/2023, 21:41

Decisão de Tribunal Superior

•04/10/2023, 21:41

Decisão de Tribunal Superior

•04/10/2023, 21:41

Decisão de Tribunal Superior

•04/10/2023, 21:41

Decisão de Tribunal Superior

•04/10/2023, 21:41

Decisão de Tribunal Superior

•04/10/2023, 21:41

Decisão de Tribunal Superior

•04/10/2023, 21:41

Decisão de Tribunal Superior

•04/10/2023, 21:41

Decisão de Tribunal Superior

•04/10/2023, 21:41

Decisão de Tribunal Superior

•04/10/2023, 21:41

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2023, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•05/03/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 01:16

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 01:16

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 01:16

Ementa

•24/02/2023, 01:16

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 01:16

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 01:16

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2023, 01:16

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 01:16

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 14:07

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2022, 17:15

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 08:26

Ementa

•24/03/2022, 08:26

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 17:26

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 17:18

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 16:34

Ementa

•20/09/2021, 17:28

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 19:01

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2018, 11:31

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2018, 15:38

Sentença

•14/08/2018, 15:47

Interlocutória

•12/07/2018, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2018, 08:57

Sentença

•20/02/2018, 13:15

Interlocutória

•31/05/2017, 15:09

Interlocutória

•23/03/2017, 19:05

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2016, 15:32