Agravo em Recurso Especial 0156646-37.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FREDY BEZERRA DE MENEZES

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/06/2023

30/06/2023, 12:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2023

07/06/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2023, 19:28

Não conhecido o recurso de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A

06/06/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2023

06/06/2023, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

05/06/2023, 09:12

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

05/06/2023, 09:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/05/2023, 13:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

31/05/2023, 11:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/04/2023, 08:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/04/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

22/03/2023, 21:26

Documentos

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