Procedimento Comum Cível 0265289-79.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 13.078,34

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ANNY MACLEYDE SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FEDERACAO CEARENSE DE FUTEBOL

CNPJ

Reu

FERROVIARIO ATLETICO CLUBE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CLAYDE REBOUCAS XAVIER

OAB/CE 46452·CPF·Representa: Autor

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA

OAB/CE 18624·CPF·Representa: Réu

EUGENIO DUARTE VASQUES

OAB/CE 16040·CPF·Representa: Réu

MAURO CARMELIO SANTOS COSTA NETO

OAB/CE 33688·CPF·Representa: Réu

LUCAS COSTA DE PINHO PESSOA

OAB/CE 38619·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANA CLAYDE REBOUCAS XAVIER

OAB/CE 46452·CPF·Representa: Autor

MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA

OAB/CE 18624·CPF·Representa: Réu

EUGENIO DUARTE VASQUES

OAB/CE 16040·CPF·Representa: Réu

MAURO CARMELIO SANTOS COSTA NETO

OAB/CE 33688·CPF·Representa: Réu

LUCAS COSTA DE PINHO PESSOA

OAB/CE 38619·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRRIQUE GOMES DA SILVA

OAB/CE 38701·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA

OAB/CE 24142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/04/2026, 07:49

Alterado o assunto processual

15/04/2026, 07:47

Alterado o assunto processual

15/04/2026, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 10:44

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de PAULO HENRRIQUE GOMES DA SILVA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de LUCAS COSTA DE PINHO PESSOA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de MAURO CARMELIO SANTOS COSTA NETO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FRANCO DE CARVALHO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:17

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2026, 23:06

Conclusos para despacho

03/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões

03/03/2026, 16:36

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 192577879

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192577879

23/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(138)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/04/2026, 07:49

Alterado o assunto processual

15/04/2026, 07:47

Alterado o assunto processual

15/04/2026, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 10:44

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA em 17/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 10:44

Despacho

•12/02/2026, 13:32

18/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de PAULO HENRRIQUE GOMES DA SILVA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de LUCAS COSTA DE PINHO PESSOA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de MAURO CARMELIO SANTOS COSTA NETO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:17

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FRANCO DE CARVALHO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:17

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2026, 23:06

Conclusos para despacho

03/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões

03/03/2026, 16:36

Publicado Intimação em 24/02/2026. Documento: 192577879

24/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192577879

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192577879

20/02/2026, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 13:32

Conclusos para despacho

12/02/2026, 08:32

Decorrido prazo de LUANA FERNANDES MUNIZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:53

Juntada de Petição de Recurso adesivo

11/02/2026, 21:26

Juntada de Petição de Contra-razões

11/02/2026, 21:24

Decorrido prazo de LUCAS COSTA DE PINHO PESSOA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:30

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FRANCO DE CARVALHO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:30

Decorrido prazo de MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:30

Decorrido prazo de PAULO HENRRIQUE GOMES DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:30

Decorrido prazo de MAURO CARMELIO SANTOS COSTA NETO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:30

Decorrido prazo de LUANA FERNANDES MUNIZ em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:30

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:30

Decorrido prazo de JOSE VALDIR XIMENES NETO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:30

Decorrido prazo de ANA CLAYDE REBOUCAS XAVIER em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:30

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186263533

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186263533

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 186263533

12/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 186263533

12/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186263533

09/01/2026, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186263533

09/01/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 13:41

Conclusos para despacho

09/12/2025, 08:22

Juntada de Petição de Apelação

08/12/2025, 16:29

Juntada de certidão de custas - guia quitada

08/12/2025, 16:10

Juntada de certidão de custas - guia gerada

08/12/2025, 11:20

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2025. Documento: 184384998

28/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025 Documento: 184384998

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184384998

26/11/2025, 15:05

Julgado procedente em parte do pedido

25/11/2025, 09:24

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 11:07

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2025 16:00, 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

11/11/2025, 16:26

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 16:24

Decorrido prazo de FEDERACAO CEARENSE DE FUTEBOL em 03/11/2025 23:59.

11/11/2025, 16:24

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 16:24

Decorrido prazo de FERROVIARIO ATLETICO CLUBE em 03/11/2025 23:59.

11/11/2025, 16:24

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 16:23

Decorrido prazo de ANNY MACLEYDE SANTOS DE OLIVEIRA em 31/10/2025 23:59.

11/11/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

10/11/2025, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 20:27

Juntada de entregue (ecarta)

06/11/2025, 02:07

Juntada de entregue (ecarta)

05/11/2025, 02:13

Juntada de entregue (ecarta)

05/11/2025, 02:09

Decorrido prazo de ANA CLAYDE REBOUCAS XAVIER em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 05:44

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 05:44

Decorrido prazo de PAULO HENRRIQUE GOMES DA SILVA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 05:44

Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 05:44

Decorrido prazo de MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 05:44

Decorrido prazo de LUCAS COSTA DE PINHO PESSOA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 05:44

Decorrido prazo de MAURO CARMELIO SANTOS COSTA NETO em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 05:44

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 168519390

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 168519390

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168519390

16/10/2025, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2025, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2025, 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/10/2025, 10:11

Conclusos para despacho

14/10/2025, 17:48

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 11:56

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2025 16:00, 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

12/08/2025, 13:15

Decorrido prazo de ANA CLAYDE REBOUCAS XAVIER em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 05:39

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 140876574

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANNY MACLEYDE SANTOS DE OLIVEIRA REU: FEDERACAO CEARENSE DE FUTEBOL, FERROVIARIO ATLETICO CLUBE DECISÃO Em atenção à petição de ID 123663552, determino ao Gabinete da Vara que designe audiência de instrução e julgamento para a oitiva da testemunha indicada pela parte autora na referida manifestação. A autora deverá providenciar a intimação de sua testemunha, conforme dispõe o art. 455, caput, do CPC. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FRANCISCA FRANCY MARIA DA COSTA FARIAS JUÍZA DE DIREITO Intimação - Processo nº. 0265289-79.2022.8.06.0001 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 140876574

08/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140876574

07/04/2025, 21:01

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2025, 11:33

Conclusos para decisão

05/12/2024, 14:38

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 05:10

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02413133-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2024 16:54

31/10/2024, 17:26

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0452/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423

30/10/2024, 18:14

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2024, 11:38

Mov. [49] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

29/10/2024, 11:24

Mov. [48] - Documento Analisado

29/10/2024, 11:08

Mov. [47] - Mero expediente | A SEJUD, para que proceda com urgencia a habilitacao dos advogados das requeridas (fls. 144/145 e 237) e promova a intimacao destes quanto ao despacho a fl. 426. Expedientes necessarios.

24/10/2024, 16:35

Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/05/2024, 13:22

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02063877-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2024 17:24

17/05/2024, 17:36

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0177/2024 Data da Publicacao: 15/05/2024 Numero do Diario: 3305

14/05/2024, 19:53

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2024, 01:39

Mov. [42] - Documento Analisado

10/05/2024, 12:49

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2024, 16:24

Mov. [40] - Concluso para Despacho

27/03/2024, 16:52

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0017/2024 Data da Publicacao: 22/01/2024 Numero do Diario: 3230

19/01/2024, 18:46

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2024, 01:45

Mov. [37] - Documento Analisado

17/01/2024, 14:46

Mov. [36] - Mero expediente | Vistos. Acerca das contestacoes as fls. 241/260 e 265/276, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

19/12/2023, 14:55

Mov. [35] - Encerrar análise

13/04/2023, 09:40

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

28/03/2023, 10:26

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01960792-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2023 19:34

27/03/2023, 19:39

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0066/2023 Data da Publicacao: 06/03/2023 Numero do Diario: 3028

03/03/2023, 20:25

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0066/2023 Teor do ato: Acerca da contestacao, querendo, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se via DJe. Advogados(s): Ana Clayde Reboucas Xavier (OAB 46452/CE)

02/03/2023, 01:40

Mov. [30] - Documento Analisado

01/03/2023, 16:23

Mov. [29] - Concluso para Despacho

28/02/2023, 13:28

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01901548-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/02/2023 11:52

28/02/2023, 11:59

Mov. [27] - Mero expediente | Acerca da contestacao, querendo, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se via DJe.

27/02/2023, 18:02

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01897842-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/02/2023 10:33

27/02/2023, 10:48

Mov. [25] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

14/02/2023, 15:06

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

13/02/2023, 14:10

Mov. [23] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

07/02/2023, 22:18

Mov. [22] - Sessão de Conciliação realizada com êxito

07/02/2023, 21:38

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01857189-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/02/2023 18:48

06/02/2023, 18:53

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01856341-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/02/2023 16:01

06/02/2023, 16:06

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/11/2022, 14:32

Mov. [18] - Concluso para Despacho

18/11/2022, 14:31

Mov. [17] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

30/10/2022, 20:33

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)

30/10/2022, 20:33

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02450354-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2022 18:53

18/10/2022, 18:57

Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

13/10/2022, 16:10

Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

13/10/2022, 14:57

Mov. [12] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

13/10/2022, 13:57

Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

13/10/2022, 13:52

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0821/2022 Data da Publicacao: 10/10/2022 Numero do Diario: 2944

07/10/2022, 19:47

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2022, 01:36

Mov. [8] - Documento Analisado

05/10/2022, 19:27

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2022, 07:41

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2022, 15:44

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/02/2023 Hora 14:00 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Realizada

30/08/2022, 16:28

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

24/08/2022, 09:48

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 17:38

Mov. [2] - Conclusão

22/08/2022, 16:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/08/2022, 16:04

Despacho

•09/12/2025, 13:41

Intimação da Sentença

•26/11/2025, 15:05

Sentença

•25/11/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 14:42

Decisão

•20/03/2025, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2024, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2024, 16:24

Despacho de Mero Expediente

•19/12/2023, 14:55

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2023, 18:02

Ata de Audiência (Outras)

•14/02/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 07:41

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 15:44

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 17:38