Procedimento Comum Cível 0201069-71.2022.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 15.388,80

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/02/2026, 21:19

Alterado o assunto processual

26/02/2026, 21:17

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 17:09

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:17

Decorrido prazo de VICTOR DE ANDRADE SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de ELYS DJANE PINTO CHAVES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de Apelação

28/01/2026, 14:11

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de Apelação

26/01/2026, 22:35

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188847251

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

20/01/2026, 13:12

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 12:05

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/02/2026, 21:19

Alterado o assunto processual

26/02/2026, 21:17

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2026 23:59.

19/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 17:09

Intimação da Sentença

•16/01/2026, 09:58

19/02/2026, 17:09

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:17

Decorrido prazo de VICTOR DE ANDRADE SA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Decorrido prazo de ELYS DJANE PINTO CHAVES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de Apelação

28/01/2026, 14:11

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Juntada de Petição de Apelação

26/01/2026, 22:35

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188847251

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

20/01/2026, 13:12

Confirmada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026 Documento: 188847251

19/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188847251

16/01/2026, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 09:58

Julgado procedente o pedido

16/01/2026, 09:46

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 17:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/01/2026, 17:03

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 12:12

Confirmada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 22:26

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 162886566

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 162886566

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162886566

16/07/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 17:55

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

26/02/2025, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARNAUBAL em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 04:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DARIO MARTINS NETO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:35

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132373653

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132373653

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Resolvo deferir às partes a faculdade de especificarem as provas que pretendem produzir além das já requeridas, no prazo de 5 (cinco) dias, caso entendam cabível ao julgamento da causa, justificando sua necessidade e sob pena de preclusão. Consigne-se que, em não havendo manifestação das partes a respeito, entender-se-á que não há interesse na produção de quaisquer outras provas além das que já figuram nos autos. Intimem-se as partes respeitado eventual prazo em dobro. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para a análise de eventuais requerimentos. Expedientes necessários. São Benedito/CE, 14 de janeiro de 2025. Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132373653

22/01/2025, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 18:30

Conclusos para decisão

26/09/2024, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 17:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/07/2024, 17:34

Juntada de Petição de contestação

24/06/2024, 10:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DARIO MARTINS NETO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 14:58

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 85855339

14/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 85855339

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Trata-se de ação de obrigação de fazer com liminar concedida a favor da paciente Débora Emanuely Farias Vieira, representada por seus genitores Érika Farias Vieira e Gerardo Pereira Vieira, conforme decisão de id. 43223574, onde determinou-se que o Município de Carnaubal forneça, por tempo indeterminado, desde que comprovado a sua necessidade por prescrição médica, os medicamentos BENZOATO DE SÓDIO (10%), 5ML DE 8/8H - 150MG; ÁCIDO FOLÍNICO (1%), 1.5ML DE 8/8H; XAROPE L CARNITINA, 5ML DE 8/8H;

13/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85855339

10/05/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2024, 18:16

Conclusos para decisão

09/11/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 15:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/09/2023, 18:08

Conclusos para decisão

29/08/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 17:59

Cancelada a movimentação processual

09/08/2023, 17:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 11:33

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0201069-71.2022.8.06.0163 Despacho: Determino que a secretaria de vara verifique urgentemente a realização da perícia social com a cobrança do laudo respectivo. Após, com o laudo e a manifestação da requerente, intime-se o Ministério Público para se manifestar sobre todos os pontos. Por fim, retornem os autos conclusos para análise de eventuais requerimentos e/ou saneamento do processo. Expedientes necessários. São Benedito, Ceará, 7 de junho de 2023

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 14:32

Juntada de laudo pericial

19/06/2023, 14:23

Juntada de laudo pericial

19/06/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:57

Conclusos para decisão

13/02/2023, 20:48

Juntada de Petição de réplica

13/02/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 14:33

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 14:27

Juntada de Petição de contestação

19/12/2022, 17:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/12/2022, 15:29

Conclusos para decisão

05/12/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 11:19

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 20:57

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01806372-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2022 17:43

18/11/2022, 17:53

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 3185/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 2968

16/11/2022, 23:50

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2022, 13:05

Mov. [23] - Certidão emitida

14/11/2022, 08:46

Mov. [22] - Certidão emitida

14/11/2022, 08:40

Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 163.2022/003250-6 Situação: Distribuído em 14/11/2022 Local: Oficial de justiça - DANIEL PONTES WEYNE

11/11/2022, 17:08

Mov. [20] - Certidão emitida

11/11/2022, 14:15

Mov. [19] - Expedição de Carta

11/11/2022, 12:38

Mov. [18] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2022, 11:53

Mov. [17] - Concluso para Despacho

11/11/2022, 09:56

Mov. [16] - Certidão emitida

08/11/2022, 15:07

Mov. [15] - Documento

08/11/2022, 14:58

Mov. [14] - Certidão emitida

08/11/2022, 14:52

Mov. [13] - Certidão emitida

04/11/2022, 01:32

Mov. [12] - Certidão emitida

24/10/2022, 11:54

Mov. [11] - Certidão emitida

24/10/2022, 10:51

Mov. [10] - Documento

24/10/2022, 10:47

Mov. [9] - Expedição de Carta

24/10/2022, 10:25

Mov. [8] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2022, 17:58

Mov. [7] - Conclusão

26/09/2022, 18:28

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WSBE.22.01805268-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 26/09/2022 18:21

26/09/2022, 18:28

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 2197/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919

02/09/2022, 01:25

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2022, 09:52

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2022, 17:13

Mov. [2] - Conclusão

10/08/2022, 14:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/08/2022, 14:49

Intimação da Sentença

•16/01/2026, 09:58

Intimação da Sentença

•16/01/2026, 09:58

Sentença

•16/01/2026, 09:46

Despacho

•01/07/2025, 17:55

Despacho

•15/01/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 17:39

Petição

•28/05/2024, 14:58

Decisão

•09/05/2024, 18:16

Despacho

•06/10/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 17:59

Despacho

•13/06/2023, 16:57

Decisão

•13/01/2023, 08:45

Documentos Diversos

•11/11/2022, 11:53

Todos os documentos(19)

Despacho

•19/02/2026, 17:09

Intimação da Sentença

•16/01/2026, 09:58

Intimação da Sentença

•16/01/2026, 09:58

Intimação da Sentença

•16/01/2026, 09:58

Sentença

•16/01/2026, 09:46

Despacho

•01/07/2025, 17:55

Despacho

•15/01/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 17:39

Petição

•28/05/2024, 14:58

Decisão

•09/05/2024, 18:16

Despacho

•06/10/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 17:59

Despacho

•13/06/2023, 16:57

Decisão

•13/01/2023, 08:45

Documentos Diversos

•11/11/2022, 11:53

Requisição/Solicitação Judicial

•08/11/2022, 14:58

Requisição/Solicitação Judicial

•08/11/2022, 14:58

Documentos Diversos

•17/10/2022, 17:58

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2022, 17:13