Procedimento Comum Cível 0219697-80.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0219697-80.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0219697-80.2020.8.06.0001. AUTOR: LEDA DA SILVA SANTOS e outros REU: BANCO ITAU S.A - AG. ABOLICAO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por LEDA DA SILVA SANTOS, objetivando o recebimento de R$ 33.162,32 (trinta e três mil, cento e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos). O executado BANCO ITAU S.A apresentou comprovante de depósito (ID 190921586), no valor total de R$ 33.162,32 (trinta e três mil, cento e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos), destinado à quitação do débito. A parte exequente se manifestou (ID 190927055) requerendo a expedição do alvará judicial da quantia depositada nos autos pela executada, bem como a extinção da presente demanda. Pois bem. Diante disso, defiro o pedido realizado pela parte exequente para determinar a expedição do alvará judicial à Caixa Econômica Federal, com ordem de transferência do valor de R$ 33.162,32 (trinta e três mil, cento e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos), referente ao valor da condenação em honorários de sucumbência, para a conta bancária de titularidade da exequente, qual seja: Titular: LEDA DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA, CPF: 915.489.933-87, Banco: Caixa Econômica Federal, Agência: 0926, Conta corrente: 7785-5, Operação: 001. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da sentença. Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. Expedientes necessários. FORTALEZA, data de inserção no sistema. CRISTIANO RABELO LEITÃO Juiz(a) de Direito

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0219697-80.2020.8.06.0001. Exequente: LEDA DA SILVA SANTOS e outros Executado: BANCO ITAU S.A - AG. ABOLICAO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Material] Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença, ajuizado por FRANCISCO HILTON DE OLIVEIRA JUNIOR e LEDA DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA em face de ITAÚ UNIBANCO S/A. objetivando a execução do valor R$ 33.162,32 (trinta e três mil, cento e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos), conforme cálculos 181939447. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de Id 181939448, posto que o feito transitou em julgado em 24/10/2025, conforme certidão de fls. 342. Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento aos exequentes (Despacho Id 181939294), inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica dos beneficiários. Intime-se o devedor, por meio do seu causídico, para pagar o débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido pela autora/exequente. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, intimem-se os exequentes para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Transcorridos o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, que deverá necessariamente versar sobre uma(s) das matérias elencadas no art. 525, § 1°, CPC/15. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. KARLA NEVES GUIMARAES DA COSTA ARANHA Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2212531/CE (2025/0164211-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO NEGRAO - SP138723 RECORRIDO: FRANCISCO HILTON DE OLIVEIRA JUNIOR RECORRIDO: LEDA DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: FRANCISCO HILTON DE OLIVEIRA JUNIOR - CE024338 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/09/2025 a 29/09/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2212531/CE (2025/0164211-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO NEGRAO - SP138723 RECORRIDO: FRANCISCO HILTON DE OLIVEIRA JUNIOR RECORRIDO: LEDA DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: FRANCISCO HILTON DE OLIVEIRA JUNIOR - CE024338 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 29/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2212531/CE (2025/0164211-8) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO NEGRAO - SP138723 RECORRIDO: FRANCISCO HILTON DE OLIVEIRA JUNIOR RECORRIDO: LEDA DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: FRANCISCO HILTON DE OLIVEIRA JUNIOR - CE024338 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/05/2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Francisco Hilton de Oliveira Júnior - Apelada: Leda da Silva Santos - Nº 0219697-80.2020.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Diante do exposto, admito o presente recurso especial, nos termos do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, devendo os autos ascenderem ao colendo Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza, data e hora registradas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Ricardo Negrão (OAB: 138723/SP) - Francisco Hilton de Oliveira Júnior (OAB: 24338/CE)

09/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2023, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2023, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2023, 07:47

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 16:45

Petição (Contra-razões)

10/02/2023, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 19:04

Ato ordinatório

13/12/2022, 01:41

Com efeito suspensivo

07/12/2022, 15:40

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 15:11

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0219697-80.2020.8.06.0001. Exequente: LEDA DA SILVA SANTOS e outros Executado: BANCO ITAU S.A - AG. ABOLICAO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Material] Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença, ajuizado por FRANCISCO HILTON DE OLIVEIRA JUNIOR e LEDA DA SILVA SANTOS DE OLIVEIRA em face de ITAÚ UNIBANCO S/A. objetivando a execução do valor R$ 33.162,32 (trinta e três mil, cento e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos), conforme cálculos 181939447. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de Id 181939448, posto que o feito transitou em julgado em 24/10/2025, conforme certidão de fls. 342. Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento aos exequentes (Despacho Id 181939294), inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica dos beneficiários. Intime-se o devedor, por meio do seu causídico, para pagar o débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido pela autora/exequente. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento). Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, intimem-se os exequentes para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Transcorridos o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, que deverá necessariamente versar sobre uma(s) das matérias elencadas no art. 525, § 1°, CPC/15. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. KARLA NEVES GUIMARAES DA COSTA ARANHA Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Contra-razões)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Com efeito suspensivo

Conclusão (para despacho)

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