Apelação Cível 0861064-45.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gades - Maria Marleide Maciel Mendes

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ

Autor

LIDUINA RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Autor

THIAGO CAMARA LOUREIRO

OAB/CE 19245·CPF·Representa: Autor

LIDIANNE UCHÔA DO NASCIMENTO

OAB/CE 26511·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Autor

THIAGO CAMARA LOUREIRO

OAB/CE 19245·CPF·Representa: Autor

LIDIANNE UCHÔA DO NASCIMENTO

OAB/CE 26511·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

THIAGO CAMARA LOUREIRO

OAB/CE 19245·CPF·Representa: Réu

LIDIANNE UCHÔA DO NASCIMENTO

OAB/CE 26511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/11/2025, 14:42

Documento (Certidão)

26/11/2025, 14:42

Decurso de Prazo

26/11/2025, 01:46

Decurso de Prazo

26/11/2025, 01:46

Decurso de Prazo

26/11/2025, 01:46

Publicação

03/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:00

Petição

30/10/2025, 13:03

Confirmada

30/10/2025, 13:02

Expedida/Certificada

30/10/2025, 06:31

Petição

29/10/2025, 21:25

Não-Provimento

29/10/2025, 14:41

Mérito

29/10/2025, 12:30

Publicação

16/10/2025, 00:00

Confirmada

15/10/2025, 00:35

Todas as movimentações(145)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/11/2025, 14:42

Documento (Certidão)

26/11/2025, 14:42

Decurso de Prazo

26/11/2025, 01:46

Decurso de Prazo

26/11/2025, 01:46

Decurso de Prazo

26/11/2025, 01:46

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 00:00

Despacho

•09/04/2025, 00:00

Publicação

03/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:00

Petição

30/10/2025, 13:03

Confirmada

30/10/2025, 13:02

Expedida/Certificada

30/10/2025, 06:31

Petição

29/10/2025, 21:25

Não-Provimento

29/10/2025, 14:41

Mérito

29/10/2025, 12:30

Publicação

16/10/2025, 00:00

Confirmada

15/10/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/10/2025, 16:50

Para julgamento de mérito

14/10/2025, 16:47

Pedido de inclusão

14/10/2025, 16:32

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 15:43

Conclusão (para julgamento)

13/10/2025, 09:38

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 12:06

Petição (Embargos de declaração)

19/09/2025, 15:15

Petição

17/09/2025, 20:07

Confirmada

17/09/2025, 20:07

Publicação

16/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/09/2025, 06:54

Expedida/Certificada

12/09/2025, 06:53

Petição

11/09/2025, 17:23

Não-Provimento

10/09/2025, 22:02

Mérito

10/09/2025, 17:31

Publicação

28/08/2025, 00:00

Confirmada

27/08/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/08/2025, 19:23

Para julgamento de mérito

26/08/2025, 19:18

Pedido de inclusão

26/08/2025, 15:19

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 13:58

Conclusão (para julgamento)

22/08/2025, 11:49

Conclusão (para decisão)

15/08/2025, 10:25

Redistribuição

15/08/2025, 09:17

Redistribuição

14/08/2025, 16:14

Documento

14/08/2025, 11:39

Conclusão (para decisão)

10/07/2025, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2025, 11:31

Documento (Outros documentos)

20/06/2025, 11:26

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 12:34

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 12:34

Petição (Contra-razões)

03/06/2025, 23:40

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 23:40

Petição (Contra-razões)

03/06/2025, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 18:21

Ato ordinatório

14/05/2025, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 00:37

Publicação

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Liduína Ribeiro dos Santos - Nº 0861064-45.2014.8.06.0001/50001 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Vistos etc. Nos termos do art. 1.021, §2°, do CPC, intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Expedientes necessários. Fortaleza, 7 de maio de 2025. DESEMBARGADORA MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA Relatora - Advs: Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) - Lidianne Uchôa do Nascimento (OAB: 26511B/CE)

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 11:32

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:15

Ato ordinatório

12/05/2025, 11:14

Processo Encaminhado

12/05/2025, 08:30

Mero expediente

09/05/2025, 18:35

Ato ordinatório

09/05/2025, 18:35

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 16:28

Distribuição (prevenção)

07/05/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 14:25

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 01:53

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 01:01

Publicação

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Liduína Ribeiro dos Santos - Embargado: Banco do Brasil S/A - Amparada nos fundamentos expostos, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração para DAR-LHES PROVIMENTO, reformando a decisão embargada para que nela conste a fixação equitativa dos honorários sucumbenciais, os quais fixo em 60 UAD, nos termos do art. 85. §8º e §8-A do CPC. Fortaleza, data da assinatura digital. - Advs: Lidianne Uchôa do Nascimento (OAB: 26511B/CE) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) Nº 0861064-45.2014.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza -

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Liduína Ribeiro dos Santos - Embargado: Banco do Brasil S/A - Nº 0861064-45.2014.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Vistos etc. Nos termos do art. 1.023, §2°, do CPC, intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. DESEMBARGADORA MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA Relatora - Advs: Lidianne Uchôa do Nascimento (OAB: 26511B/CE) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE)

09/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 07:12

Ato ordinatório

07/04/2025, 17:37

Ato ordinatório

07/04/2025, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 17:35

Ato ordinatório

07/04/2025, 17:34

Processo Encaminhado

31/03/2025, 10:35

Ato ordinatório

29/03/2025, 07:34

Expedição de documento (Decisão)

28/03/2025, 16:39

Acolhimento de Embargos de Declaração

28/03/2025, 16:39

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 01:17

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 16:41

Ato ordinatório

07/02/2025, 16:41

Ato ordinatório

07/02/2025, 16:40

Processo Encaminhado

07/02/2025, 16:27

Mero expediente

06/02/2025, 17:26

Ato ordinatório

06/02/2025, 17:26

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 12:44

Distribuição (prevenção)

04/02/2025, 11:57

Petição (Embargos de declaração)

04/02/2025, 08:50

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 02:26

Ato ordinatório

22/01/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2025, 17:05

Publicação

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 11:31

Ato ordinatório

16/01/2025, 11:26

Ato ordinatório

16/01/2025, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2025, 11:25

Ato ordinatório

16/01/2025, 11:25

Ato ordinatório

20/12/2024, 07:34

Processo Encaminhado

19/12/2024, 18:01

Expedição de documento (Decisão)

19/12/2024, 17:49

Negação de seguimento

19/12/2024, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2024, 11:41

Redistribuição (sucessão)

26/07/2024, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 17:06

Redistribuição (sucessão)

24/06/2024, 17:06

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 10:21

Ato ordinatório

11/06/2024, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2023, 10:05

Redistribuição (sucessão)

12/05/2023, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 21:11

Redistribuição (sucessão)

01/02/2023, 21:11

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2022, 21:17

Ato ordinatório

26/02/2022, 17:06

Ato ordinatório

22/02/2022, 08:00

Publicação

21/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/02/2022, 10:04

Processo Encaminhado

16/02/2022, 16:20

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Resposta)

16/02/2022, 11:01

Conclusão (para despacho)

07/12/2020, 14:34

Petição (Parecer)

03/12/2020, 09:07

Petição (Parecer de Mérito (MP))

02/12/2020, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2020, 19:23

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2020, 09:17

Entrega em carga/vista

29/10/2020, 08:05

Publicação

30/09/2020, 00:00

Processo Encaminhado

28/09/2020, 12:05

Mero expediente

28/09/2020, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2020, 14:20

Distribuição (sorteio)

25/09/2020, 12:22

Despacho

•09/04/2025, 00:00