Execução Fiscal 0200473-41.2022.8.06.0146 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.557,74

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pindoretama

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINDORETAMA

CNPJ

Autor

EDUARDO ROCHA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 10:51

Transitado em Julgado em 05/07/2023

21/11/2023, 10:51

Juntada de Certidão

21/11/2023, 10:51

Decorrido prazo de PEDRO EVILSON DA SILVA JUNIOR em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:21

Juntada de Petição de ciência

05/07/2023, 16:22

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Pindoretama em desfavor de Eduardo Rocha Lima. Às fls. retro, o exequente informou que o executado quitou integralmente o débito, requerendo a extinção do feito. Eis o relatório necessário. Decido. Preceitua o art. 156 do CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Conforme se extrai dos autos, o devedor quitou a dívida pretendida. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 156 do CTN. Custas

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 14:34

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 10:27

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 12:26

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 10:51

Transitado em Julgado em 05/07/2023

21/11/2023, 10:51

Juntada de Certidão

21/11/2023, 10:51

Decorrido prazo de PEDRO EVILSON DA SILVA JUNIOR em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:21

Decorrido prazo de ANA CRISTINA NOGUEIRA DE LIMA em 12/07/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2023, 14:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 12:07

13/07/2023, 01:21

Juntada de Petição de ciência

05/07/2023, 16:22

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Pindoretama em desfavor de Eduardo Rocha Lima. Às fls. retro, o exequente informou que o executado quitou integralmente o débito, requerendo a extinção do feito. Eis o relatório necessário. Decido. Preceitua o art. 156 do CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Conforme se extrai dos autos, o devedor quitou a dívida pretendida. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 156 do CTN. Custas

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 14:34

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 10:27

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 12:26

Mov. [5] - Documento

06/10/2022, 11:56

Mov. [4] - Expedição de Carta Precatória

03/10/2022, 18:16

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2022, 12:07

Mov. [2] - Conclusão

28/09/2022, 11:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/09/2022, 11:10