Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005685-90.2019.8.06.0159 - TJCE | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 25.544,86

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jucás

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183614813

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183614813

19/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183614813

18/11/2025, 09:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/11/2025, 19:43

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABOEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:36

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 12:33

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABOEIRO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 08:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/12/2024, 08:37

Todas as movimentações(97)

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183614813

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 183614813

19/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183614813

18/11/2025, 09:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

Documentos

Petição (Outras)

•04/12/2025, 20:35

Pedido (Outros)

•04/12/2025, 20:35

17/11/2025, 19:43

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABOEIRO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:36

Confirmada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 12:33

Conclusos para despacho

01/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABOEIRO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 08:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/12/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 12:37

Conclusos para despacho

19/07/2024, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SABOEIRO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:39

Decorrido prazo de JOAO RICARDO PINHO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:41

Decorrido prazo de DIEGO VICTOR LOBO SILVEIRA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:41

Decorrido prazo de LIGIA SAMARA ALBUQUERQUE PINTO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:34

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/06/2024, 15:12

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87803923

13/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87803923

13/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87803923

13/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87803923

13/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87803923

13/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87803923

13/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87803923

13/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87803923

13/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87803923

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005685-90.2019.8.06.0159. Autor: ANTONIA ERIVALDA MORENO Promovido: REU: MUNICIPIO DE SABOEIRO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Vistos. Recebo o presente processo nos termos da portaria n. 180/2024. Assim, para o devido prosseguimento do feito, intimem-se as partes do retorno dos autos e para, querendo, manifestarem-se, no pr

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87803923

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005685-90.2019.8.06.0159. Autor: ANTONIA ERIVALDA MORENO Promovido: REU: MUNICIPIO DE SABOEIRO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Vistos. Recebo o presente processo nos termos da portaria n. 180/2024. Assim, para o devido prosseguimento do feito, intimem-se as partes do retorno dos autos e para, querendo, manifestarem-se, no pr

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87803923

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005685-90.2019.8.06.0159. Autor: ANTONIA ERIVALDA MORENO Promovido: REU: MUNICIPIO DE SABOEIRO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Vistos. Recebo o presente processo nos termos da portaria n. 180/2024. Assim, para o devido prosseguimento do feito, intimem-se as partes do retorno dos autos e para, querendo, manifestarem-se, no pr

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87803923

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005685-90.2019.8.06.0159. Autor: ANTONIA ERIVALDA MORENO Promovido: REU: MUNICIPIO DE SABOEIRO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Vistos. Recebo o presente processo nos termos da portaria n. 180/2024. Assim, para o devido prosseguimento do feito, intimem-se as partes do retorno dos autos e para, querendo, manifestarem-se, no pr

12/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87803923

11/06/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87803923

11/06/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87803923

11/06/2024, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87803923

11/06/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 17:54

Conclusos para despacho

09/02/2024, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/02/2024, 08:57

Juntada de certidão

09/02/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 08:51

Juntada de decisão

06/02/2024, 23:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0005685-90.2019.8.06.0159. APELANTE: MUNICIPIO DE SABOEIRO REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO APELADO: ANTONIA ERIVALDA MORENO S2 DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE RÉ. INSURGÊNCIA RECURSAL SEM A DEVIDA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. INTELIGÊNCIA DO A Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ANTONIA ERIVALDA MORENO RECORRIDO: MUNICIPIO DE SABOEIRO REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA Compulsando os autos, verifica-se que se tratam, em verdade de recursos de apelação (ID. 6205051- Apelação Município de Saboeiro e ID. 6205056 – Apelação Antônia Erivalda Moreno), apresentado ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0005685-90.2019.8.06.0159

20/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/02/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 12:51

Cancelada a movimentação processual

10/02/2023, 12:43

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 21:58

Mov. [42] - Certidão emitida

17/11/2022, 01:15

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0297/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 2967

14/11/2022, 23:11

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/11/2022, 02:38

Mov. [39] - Certidão emitida

04/11/2022, 10:19

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2022, 16:47

Mov. [37] - Concluso para Despacho

01/11/2022, 09:30

Mov. [36] - Concluso para Sentença

01/11/2022, 09:29

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.22.01801695-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 28/10/2022 10:53

28/10/2022, 11:20

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2022, 09:33

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.22.01801647-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 19/10/2022 15:29

19/10/2022, 17:14

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.22.01801645-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 19/10/2022 15:03

19/10/2022, 15:26

Mov. [31] - Certidão emitida

14/10/2022, 00:59

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0257/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 2942

06/10/2022, 01:17

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2022, 02:47

Mov. [28] - Certidão emitida

03/10/2022, 14:37

Mov. [27] - Informação

03/10/2022, 09:48

Mov. [26] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2022, 12:08

Mov. [25] - Certidão emitida

23/09/2022, 01:12

Mov. [24] - Concluso para Sentença

19/09/2022, 08:55

Mov. [23] - Decurso de Prazo

19/09/2022, 08:55

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0231/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 2926

13/09/2022, 22:45

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2022, 12:14

Mov. [20] - Certidão emitida

12/09/2022, 11:30

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2022, 11:15

Mov. [18] - Concluso para Despacho

08/04/2022, 09:37

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

04/11/2021, 08:21

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.21.00168067-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2021 19:37

04/11/2021, 06:47

Mov. [15] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2021, 22:53

Mov. [14] - Certidão emitida

16/10/2021, 00:33

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0265/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 2712

07/10/2021, 22:01

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2021, 07:14

Mov. [11] - Certidão emitida

05/10/2021, 14:49

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2021, 17:58

Mov. [9] - Concluso para Despacho

07/05/2021, 10:13

Mov. [8] - Decurso de Prazo

07/05/2021, 10:13

Mov. [7] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Certifique o decurso do prazo concedido para apresentação de contestação. Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se.

06/05/2021, 12:35

Mov. [6] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/05/2021, 15:17

Mov. [5] - Certidão emitida

14/08/2020, 03:41

Mov. [4] - Certidão emitida

30/07/2020, 11:20

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2019, 18:13

Mov. [2] - Conclusão

30/09/2019, 14:56

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

30/09/2019, 14:56

Despacho

•17/11/2025, 19:43

Despacho

•23/09/2025, 12:33

Despacho

•06/12/2024, 12:37

Pedido (Outros)

•27/06/2024, 15:12

Despacho

•10/06/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 08:51

Decisão

•16/10/2023, 09:38

Despacho

•07/08/2023, 14:23

Decisão

•19/06/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 09:33

Sentença

•30/09/2022, 12:08

Todos os documentos(19)

Petição (Outras)

•04/12/2025, 20:35

Pedido (Outros)

•04/12/2025, 20:35

Despacho

•17/11/2025, 19:43

Despacho

•23/09/2025, 12:33

Despacho

•06/12/2024, 12:37

Pedido (Outros)

•27/06/2024, 15:12

Despacho

•10/06/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 08:51

Decisão

•16/10/2023, 09:38

Despacho

•07/08/2023, 14:23

Decisão

•19/06/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 09:33

Sentença

•30/09/2022, 12:08

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2022, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2021, 17:58

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2021, 12:35

Documentos Diversos

•25/11/2019, 18:13