Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 3007549-28.2024.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 3007549-28.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/05/2025, 14:41

Trânsito em julgado

21/05/2025, 14:41

Decurso de Prazo

08/05/2025, 05:19

Decurso de Prazo

30/04/2025, 06:36

Publicação

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3007549-28.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: CLEBER GONCALVES GOMES EXECUTADO: ESTADO DO CEARA PROJETO DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO Vistos, etc. A execução teve seu rito observado. Constata-se no ID 138245211, que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) foi devidamente cumprida. Assim, considerando que a competente RPV já fora creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar. Isto posto, hei por bem opinar pela EXTINÇÃO da presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado, com esteio nos arts. 924, II, e 925, todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009. Faço os autos conclusos ao MM. Juiz de Direito, Presidente deste Juizado Especial da Fazenda Pública. Haylane Prudêncio Castro Juíza Leiga SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a proposta de decisão, para que produza efeitos como sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. Dispensados os prazos recursais e a intimação ao Ministério Público. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Carlos Rogerio Facundo Juiz de Direito

09/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/04/2025, 09:30

Expedida/Certificada

08/04/2025, 09:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2025, 09:55

Petição

10/03/2025, 17:13

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 14:47

Decurso de Prazo

13/11/2024, 01:32

Expedida/certificada

29/08/2024, 10:50

Mero expediente

28/08/2024, 15:00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Mero expediente

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