Apelação Cível 0200254-17.2024.8.06.0030 - TJCE

Apelação Cível 0200254-17.2024.8.06.0030 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARIA LUCIA SILVA DANTAS APELADO: Enel INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABARua José de Morais Feitosa, S/N, Centro, Aiuaba/CE - CEP 63575-000WhatsApp Business: (85) 98239-0780 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo nº 0200254-17.2024.8.06.0030 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que tem como partes MARIA LÚCIA DA SILVA DANTAS e COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL. Em analise aos autos, verifica-se que o executado efetuou o pagamento da quantia referente à obrigação, conforme ID 182391946. A parte exequente informou que concorda com os valores depositados e requereu a expedição de alvará judicial, ID 182452100. É o relatório. Fundamento e decido. Preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: […] II - a obrigação for satisfeita; Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do CPC. P.R.I. Expeça-se alvará para levantamento dos valores. Após, arquive-se. Aiuaba/CE, data da assinatura digital. Hercules Antonio Jacot Filho Juiz

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARIA LUCIA SILVA DANTAS APELADO: Enel INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABARua José de Morais Feitosa, S/N, Centro, Aiuaba/CE - CEP 63575-000WhatsApp Business: (85) 98239-0780 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo nº 0200254-17.2024.8.06.0030 Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença que tem como partes MARIA LÚCIA DA SILVA DANTAS e COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL. Em analise aos autos, verifica-se que o executado efetuou o pagamento da quantia referente à obrigação, conforme ID 182391946. A parte exequente informou que concorda com os valores depositados e requereu a expedição de alvará judicial, ID 182452100. É o relatório. Fundamento e decido. Preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: […] II - a obrigação for satisfeita; Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do CPC. P.R.I. Expeça-se alvará para levantamento dos valores. Após, arquive-se. Aiuaba/CE, data da assinatura digital. Hercules Antonio Jacot Filho Juiz

14/11/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/10/2025, 17:52

Trânsito em julgado

14/10/2025, 17:51

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:09

Publicação

19/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/09/2025, 09:52

Petição

17/09/2025, 09:28

Confirmada

17/09/2025, 09:20

Petição

17/09/2025, 08:21

Expedida/Certificada

16/09/2025, 17:46

Provimento

16/09/2025, 12:34

Mérito

16/09/2025, 10:38

Confirmada

08/09/2025, 13:23

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA LUCIA SILVA DANTAS REU: Enel INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABARua José de Morais Feitosa, S/N, Centro, Aiuaba/CE - CEP 63575-000WhatsApp Business: (85) 98239-0780 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo nº 0200254-17.2024.8.06.0030 Trata-se de ação de obrigação de fazer com tutela de urgência e danos morais movida por MARIA LÚCIA DA SILVA DANTAS, em face de COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL. Em sua inicial, a parte autora alega que foi surpreendida com a falta de energia em sua residência, no dia 22/04/2024, mesmo estando com todas as faturas pagas. Aduz que, pagou a fatura de energia com vencimento para 01/09/2023 atrasada, entretanto, embora tenha ocorrido o atraso, a fatura foi adimplida em 07/10/2023. Diante da situação, entrou em contato com a concessionária e foi informada pelo atendente que o corte de energia da sua residência teria ocorrido em virtude do sistema não ter contabilizado o pagamento da fatura de 08/2023 e direcionado, por conta própria, para o pagamento de fatura de 10/2023 e 12/2023 (ID 107925578). Assim, pleiteia que à ENEL se abstenha de efetuar corte do serviço de energia e a exclusão de eventual restrição creditícia, assim como, requer a indenização por danos morais. A autora juntou o comprovante de pagamento da fatura que motivou a suspensão do fornecimento de energia no ID. 107925577. Decisão de ID. 107923658, recebeu a inicial, concedeu os benefícios da justiça gratuita, inverteu o ônus da prova e deferiu a tutela de urgência requerida. A empresa promovida, por sua vez, apresentou contestação, postulando a improcedência do pleito, por entender que a suspensão no fornecimento foi legítima, uma vez que a autora possuía débitos pendentes no momento do corte, referente a fatura de 02/2024, no valor de R$ 233,59. Além disso, defendeu a inexistência de dano moral, em razão da ausência de corte e/ou negativação indevida, e por considerar legítima a cobrança (ID. 107923668). Na sequência, a parte promovente foi intimada para apresentar réplica, oportunidade em que afirmou que o corte no fornecimento de energia ocorreu de forma indevida, visto que não haviam débitos pendentes (ID. 109856655). Decisão que anunciou o julgamento antecipado do mérito no ID. 145295375. É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, observo que o caso comporta julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, c/c art. 370, ambos do CPC, dado que é desnecessária a produção de outras provas além das já acostadas. Ressalto que as partes requereram o julgamento antecipado do mérito. Como se percebe, a demanda é composta de duas pretensões, quais sejam: que o demandado se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica da residência da parte autora, em virtude de cobrança tida como indevida e o pedido de reparação por danos morais, as quais passo a analisar separadamente. A princípio, é de se pontuar que a relação existente entre concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e seus usuários se enquadra no conceito de relação de consumo, nos moldes dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a fazer incidir as normas protetivas previstas no referido diploma legal (neste sentido: STJ, AgInt no AREsp 1252057, Relator Ministro NAPOLEÃO NUNESMAIA FILHO, DJe de 18/12/2020). Com isso, a responsabilidade da parte requerida é objetiva, por versar o objeto da lide, como já dito, relação de consumo em que se discute fato do serviço, sendo tal responsabilidade baseada na teoria do risco da atividade, cabendo ao consumidor demonstrar o dano ocorrido e a relação de causalidade entre o dano e o serviço prestado (art. 14 do CDC), enquanto ao fornecedor, para se escusar de tal responsabilidade, cumpre comprovar que a falha inexistiu ou que a culpa pelo fato foi exclusiva do consumidor ou de terceiro (art. 14, §3º, I e II do CDC). Compulsando os autos, verifico que a parte autora comprovou os fatos constitutivos de seu direito, conforme demonstrado no comprovante de pagamento da fatura no ID. ID. 107925577, datado em 07/10/2023 e, diante da informação contida no documento de ID107925578 (que não reconheceu o referido pagamento). Considerando a hipossuficiência da autora e a verossimilhança de suas alegações, foi promovida a inversão do ônus da prova, conforme previsto no art. 6º, inciso VIII, do CDC. Cabe à ré o ônus de demonstrar a inadimplência do autor, fato este, que não ocorreu no presente caso, visto que a parte ré não apresentou documentos que evidenciam a existência de débitos que dessem ensejo a legitimidade da suspensão do fornecimento de energia. Em que pese a concessionária alegar, em contestação, que a promovente possuía débitos pendentes no momento do corte, referente a fatura de 02/2024, no valor de R$ 233,59, a parte autora demonstrou que a suspensão teria ocorrido em virtude do sistema não ter contabilizado o pagamento da fatura de 08/2023 e direcionado, por conta própria, para o pagamento de fatura de 10/2023 e 12/2023, conforme resposta da solicitação de atendimento junto a parte promovida (ID 107925578). Além disso, a autora trouxe o comprovante de pagamento do valor em atraso, que, em tese, teriam ensejado o corte de energia de sua residência (ID. 107925577). Ressalta-se, ainda, que apesar de alegar o inadimplemento, a fatura apresentada pelo requerido no corpo da contestação (ID. 107923668) não é meio hábil para comprovar que a suspensão no fornecimento foi legítima, sem, contudo, apresentar qualquer prova que tornasse verossímil tal assertiva, notadamente quando se observa que a fatura questionada foi quitada no dia 07/10/2023 (ID. 107925577). Em conformidade com o exposto, cito entendimento jurisprudencial em caso semelhante: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. COBRANÇA EM DUPLICIDADE. DÉBITO EM DISCUSSÃO JUDICIAL. INADIMPLEMENTO CONTROVERSO. SERVIÇO ESSENCIAL. DETERMINAÇÃO DE ABSTENÇÃO DO CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DO ART. 300 DO CPC. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO ELIDEM O CONVENCIMENTO EXPOSTO. PEDIDO DE LIMITAÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA. ASTREINTES. VALOR PROPORCIONAL. FIXAÇÃO DE TETO (LIMITE GLOBAL). CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. O cerne da questão comporta tão somente o exame da decisão judicial interlocutória que deferiu o pedido de tutela de urgência, para o fim específico de determinar que a agravante se abstivesse de suspender o fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora do agravado e fixou multa em caso de descumprimento da decisão judicial. A constatação da probabilidade do direito, no caso, compreende a avaliação da existência de elementos a partir dos quais se possa apurar que há um significativo grau de plausibilidade na narrativa dos fatos articulados, bem assim que as chances de êxito do agravado, na demanda originária, sejam consideráveis. O acesso à energia elétrica é direito assegurado constitucionalmente, uma vez que derivado do princípio da dignidade da pessoa humana, sendo a sua produção e distribuição, em razão da sua importância, elevada a condição de serviços essenciais na forma do art. 10 da Lei Federal nº 7.783/89. Quanto à possibilidade de corte do fornecimento de energia elétrica, o Superior Tribunal de Justiça - STJ tem posicionamento firme e pacificado pela invalidade de suspensão de energia elétrica, quando há discussão acerca da origem do débito, bem como pela existência de meios alternativos para cobranças de dívidas pretéritas, o que impossibilita o corte, exceto para coerção de débito atuais, precedido, claro, de notificação prévia. A Resolução nº 414/2010 da ANEEL, dentro da perspectiva da boa-fé objetiva contratual prevista em nosso Código Civil, fixa a periodicidade mensal das cobranças, além de determinar que a mudança no calendário deve ser informada ao consumidor, por escrito, com antecedência. No que tange à determinação de que a agravante se abstenha de efetuar a suspensão do fornecimento de energia, os documentos apresentados pela parte autora, ora agravada, demonstram se tratar de pessoa acamada, que depende de energia elétrica para manter minimamente sua dignidade, cuja cobrança em duplicidade de faturas ocasionou o corte de energia em sua residência por mais de uma vez, gerando inúmeros transtornos a si e sua família. Presente, também, o perigo de dano, na medida que o fornecimento de energia constitui serviço público essencial. Nesse contexto, presentes os pressupostos do deferimento da tutela provisória, não merece reparo a decisão ora recorrida.. Quanto ao valor da multa fixada pelo juízo a quo, não se mostra desarrazoada, posto que fixada no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais como forma de se fazer cumprir a decisão prolatada. Porém, faz-se necessária a determinação de um limite máximo, sob pena de enriquecimento ilícito. Fixo, portanto, o teto de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por considerar razoável e condizente com o objeto da demanda, com a capacidade econômica da parte agravante e com o fim de compeli-la ao efetivo cumprimento do provimento judicial. Agravo de Instrumento CONHECIDO e PARCIALMENTE PROVIDO. Modificação da decisão judicial recorrida tão somente para a fixação de um teto máximo das astreintes no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Fortaleza, 28 de setembro de 2022 CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Presidente do Órgão Julgador JUIZ CONVOCADO IRANDES BASTOS SALES PORT. Nº 1748/2022 Relator (TJ-CE - AI: 06202777720228060000 Crateús, Relator.: IRANDES BASTOS SALES PORT. Nº 1748/2022, Data de Julgamento: 28/09/2022, 2ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 28/09/2022). Por tais razões, impõe-se reconhecer a ilegalidade da conduta praticada pela empresa ré, devidamente comprovada pela autora. Quanto ao alegado dano moral, ocorre quando há violação aos direitos da personalidade. Não pressupõe, necessariamente, dor ou sofrimento físico ou psicológico, conforme decisões dos Tribunais Superiores e Enunciado 445 da V Jornada de Direito Civil. Para configuração da responsabilidade civil, necessário que se aponte a conduta (ação ou omissão) do fornecedor, o dano do consumidor e o nexo de causalidade entre uma e outra, dispensando-se demonstração do elemento subjetivo, por força do art. 14 do CDC. Nesse sentido, Rizzatto Nunes, apresentando os elementos da responsabilidade civil, em Curso de Direito do Consumidor, 12ª edição, 2018, pág. 258: É fato que em questão de relações de consumo, por definição da norma infraconstitucional (Lei n. 8.078/90), a responsabilidade do fornecedor por acidente de consumo é objetiva (arts. 12, 13 e 14 da Lei n. 8.078/90), com a exceção da responsabilidade do profissional liberal, que remanesce subjetiva (§ 4º do art. 14). Assim, a princípio, para a fixação do quantum devido a título de indenização por dano moral, não há necessidade de aferir-se culpa ou dolo (com a exceção apontada). Basta a verificação do nexo de causalidade entre o produto e/ou serviço e o dano. O que se percebe do compulsar dos autos é que a conduta - ação - foi o corte no fornecimento de energia elétrica por um débito que, como visto, já teria sido quitado. Ademais, advirta-se que o corte de energia elétrica é fato alegado pela parte autora e confessado pela parte demandada em sua contestação. Quanto ao segundo elemento, qual seja, o dano, como ressalva à regra do Direito Civil/Consumidor de que os danos precisam ser provados, existem os danos morais in re ipsa, que ocorrem quando o dano é presumido pela própria conduta. É o caso destes autos. Não há como negar dano moral àquele que se vê privado de serviço essencial, energia elétrica, por prazo desarrazoado e débitos ilegais. Quanto ao terceiro elemento - nexo de causalidade - que se configura como a relação entre a conduta e o dano experimentado, verdadeiro elemento imaterial ou virtual da responsabilidade civil, resta demonstrado pela simples ligação que existe entre a ação de promover a interrupção indevida e o dano experimentado pela parte, que é presumido. Desta feita, defiro o pedido de indenização por danos morais, diante da existência dos pressupostos autorizadores de seu reconhecimento. Por conseguinte, nos termos do art. 489, §1º, inciso IV do CPC, dou por enfrentados todos os argumentos capazes de infirmar minha convicção, de forma que entendo pela procedência dos pedidos medida de rigor. Ante o exposto, e considerando o mais que consta dos fólios, ACOLHO a pretensão autoral, com resolução de mérito, confirmando a tutela de urgência antecipatória concedida no ID 107923658, para determinar que o demandado se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento do valor referente a 08/2023, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00, limitada a multa a R$ 3.000,00, sendo revertida em favor da parte autora. CONDENO a parte promovida a indenizar a parte autora, a título de danos morais, no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), atualizados com correção monetária pelo INPC, a contar da data da sentença (súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; Condeno, ainda, a parte promovida no pagamento das custas e em honorários de sucumbência, na razão de 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de eventual requerimento de cumprimento de sentença. P. R. I. Expedientes necessários. Aiuaba/CE, data da assinatura digital. HERCULES ANTONIO JACOT FILHO Juiz de Direito Titular

30/04/2025, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Petição

Confirmada

Petição

Expedida/Certificada

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