Apelação Cível 0004636-28.2016.8.06.0059 - TJCE

Apelação Cível 0004636-28.2016.8.06.0059 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores LtdaB0 - Intimação - ADV: FELIPE QUINTANA DA ROSA (OAB 56220/RS) - Processo 0004636-28.2016.8.06.0059 - Monitória - Pagamento - Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. SEJUD: Expediente de intimação via DJE.

15/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 16:44

Baixa Definitiva

12/05/2025, 16:44

Trânsito em julgado

12/05/2025, 16:44

Trânsito em julgado

12/05/2025, 16:44

Trânsito em julgado

12/05/2025, 16:44

Petição (Embargos de declaração)

12/05/2025, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2025, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2025, 10:30

Redistribuição (sucessão)

10/05/2025, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 21:12

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: JB Gonçalves Torres - ME - Embargado: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. - Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DOCUMENTAÇÃO HÁBIL À PROPOSITURA DA DEMANDA. RELAÇÃO CONTRATUAL INCONTROVERSA NOS AUTOS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CARTÃO BNDES. PEDIDO NÃO CAPTURADO. CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO. DÍVIDA CONSTITUÍDA EM DESFAVOR DO ADQUIRENTE DO BEM. MATÉRIA ENFRENTADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES AFASTADOS. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. ACÓRDÃO MANTIDO.1.ESTE ENTE FRACIONÁRIO ANALISOU AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, TENDO VISLUMBRADO QUE A AÇÃO MONITÓRIA FOI REGULARMENTE INSTRUÍDA COM DOCUMENTAÇÃO HÁBIL À EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO INADIMPLIDO, BEM COMO EVIDENCIOU O NÃO CUMPRIMENTO PELA RECORRENTE DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA DE PAGAR O VALOR DO FINANCIAMENTO.2.TAL ENTENDIMENTO FOI EXTERNADO DE FORMA CLARA, NÃO DANDO MARGEM PARA DÚVIDAS. O FATO DE A EMBARGANTE POSSUIR OUTRA PERCEPÇÃO SOBRE O TEMA NÃO TORNA O ACÓRDÃO OMISSO OU MESMO EQUIVOCADO, APENAS CONTRÁRIO AO SEU INTERESSE.3.A DISSONÂNCIA COM OUTROS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS NÃO ENSEJA A PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS, POSTO QUE OS ACLARATÓRIOS NÃO POSSUEM A FINALIDADE DE SANAR ¿CONTRADIÇÃO EXTERNA¿ NEM MESMO CORRIGIR EVENTUAL ERRO DE JULGAMENTO.4.OS EMBARGOS EM REFERÊNCIA TIVERAM O CONDÃO DE, TÃO SOMENTE, REDISCUTIR POR UM OUTRO VIÉS MATÉRIA JÁ ENFRENTADA, O QUE É DESCABIDO PARA A ESPÉCIE, CONFORME ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 18 DO TJCE: ¿SÃO INDEVIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE TÊM POR ÚNICA FINALIDADE O REEXAME DA CONTROVÉRSIA JURÍDICA JÁ APRECIADA¿.5.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃOACORDA A PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE DESTE.FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2025.. - Advs: Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva (OAB: 16629/CE) - Felipe Quintana da Rosa (OAB: 56220/RS) Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004636-28.2016.8.06.0059/50000 - Embargos de Declaração Cível - Caririaçu -

Documentos

Intimação

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: JB Gonçalves Torres - ME - Embargado: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. - Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DOCUMENTAÇÃO HÁBIL À PROPOSITURA DA DEMANDA. RELAÇÃO CONTRATUAL INCONTROVERSA NOS AUTOS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CARTÃO BNDES. PEDIDO NÃO CAPTURADO. CANCELAMENTO DA OPERAÇÃO. DÍVIDA CONSTITUÍDA EM DESFAVOR DO ADQUIRENTE DO BEM. MATÉRIA ENFRENTADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES AFASTADOS. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. ACÓRDÃO MANTIDO.1.ESTE ENTE FRACIONÁRIO ANALISOU AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, TENDO VISLUMBRADO QUE A AÇÃO MONITÓRIA FOI REGULARMENTE INSTRUÍDA COM DOCUMENTAÇÃO HÁBIL À EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO INADIMPLIDO, BEM COMO EVIDENCIOU O NÃO CUMPRIMENTO PELA RECORRENTE DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA DE PAGAR O VALOR DO FINANCIAMENTO.2.TAL ENTENDIMENTO FOI EXTERNADO DE FORMA CLARA, NÃO DANDO MARGEM PARA DÚVIDAS. O FATO DE A EMBARGANTE POSSUIR OUTRA PERCEPÇÃO SOBRE O TEMA NÃO TORNA O ACÓRDÃO OMISSO OU MESMO EQUIVOCADO, APENAS CONTRÁRIO AO SEU INTERESSE.3.A DISSONÂNCIA COM OUTROS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS NÃO ENSEJA A PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS, POSTO QUE OS ACLARATÓRIOS NÃO POSSUEM A FINALIDADE DE SANAR ¿CONTRADIÇÃO EXTERNA¿ NEM MESMO CORRIGIR EVENTUAL ERRO DE JULGAMENTO.4.OS EMBARGOS EM REFERÊNCIA TIVERAM O CONDÃO DE, TÃO SOMENTE, REDISCUTIR POR UM OUTRO VIÉS MATÉRIA JÁ ENFRENTADA, O QUE É DESCABIDO PARA A ESPÉCIE, CONFORME ENUNCIADO DA SÚMULA Nº 18 DO TJCE: ¿SÃO INDEVIDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE TÊM POR ÚNICA FINALIDADE O REEXAME DA CONTROVÉRSIA JURÍDICA JÁ APRECIADA¿.5.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃOACORDA A PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE DESTE.FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2025.. - Advs: Paolo Giorgio Quezado Gurgel e Silva (OAB: 16629/CE) - Felipe Quintana da Rosa (OAB: 56220/RS) Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004636-28.2016.8.06.0059/50000 - Embargos de Declaração Cível - Caririaçu -

09/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Petição (Embargos de declaração)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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