Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3022772-55.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 23.713,77

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PAULO ANTONIO MARTINS DE LIMA

CPF

Autor

SERVNAC FACILITIES

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA.

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2023, 18:30

Transitado em Julgado em 06/07/2023

07/07/2023, 18:30

Juntada de Certidão

07/07/2023, 18:30

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 01:12

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: PAULO ANTONIO MARTINS DE LIMA Requerido: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA. e outros Rejeito a distribuição, visto que o rol de legitimados para atuar no polo passivo no Juizado Especia INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza SENTENÇA Processo Nº: 3022772-55.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal, Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 19:12

Extinto o processo por incompetência territorial

19/06/2023, 16:47

Conclusos para decisão

15/06/2023, 10:48

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 10:48

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 19:12

SENTENÇA

•19/06/2023, 16:47