Execução de Título Extrajudicial 3000242-22.2022.8.06.0024 - TJCE

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 13:48

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 13:48

Juntada de Certidão

16/05/2025, 13:48

Decorrido prazo de THIAGO LUCAS DAVID DE CARVALHO SOARES PEREIRA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:47

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2025. Documento: 137108735

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137108735

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: COLEGIO SALVATERRA S/S LTDA - ME PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: LUIZ RAFAEL DA SILVA JUCA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIA DJEN Parte a ser intimada: THIAGO LUCAS DAVID DE CARVALHO SOARES PEREIRA O Juiz de Direito da 09ª Unidade do Juizado Especial Cível, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via sistema/Oficial de Justiça/Agente dos Correios, em cumprimento a este(a) Mandado/Carta/Intimação que por sua ordem, subscrito pelo Servidor Logado, extraído da ação em epígrafe, INTIME parte acima indicada, da sentença prolatada nos autos, cuja cópia segue anexa, e do prazo legal de 10 (dez) dias úteis para apresentação de recurso, caso queira. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é (https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam). Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025. JOAO NORONHA DE LIMA NETO Diretor de Secretaria TEOR DA SENTENÇA: istos, etc. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000242-22.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Trata-se de Execução De Título Extrajudicial, de modo que todas as buscas por ativos ou outros bens penhoráveis do executado restaram infrutíferas. O Exequente foi devidamente intimado (sob pena de extinção) para dar prosseguimento à execução, ocasião em que deveria informar meios efetivos de satisfação do crédito, entretanto, nenhuma medida concreta foi apresentada, tendo o prazo decorrido sem qualquer manifestação. O CPC é aplicado somente de forma subsidiária ao rito sumaríssimo, sendo que o Executado já manifestou ausência de interesse em quitar o débito quando deixou transcorrer em branco o prazo legal para pagamento. Embora o Judiciário disponha de inúmeras ferramentas que visem atribuir efetividade à prestação jurisdicional, é dever do Exequente, igualmente, propiciar meios satisfatórios para a quitação do seu crédito. Desta forma, tendo em vista o insucesso na busca pelo pagamento, bem como, diante da impossibilidade de tramitação eterna dos presentes autos e, ressalvada a possibilidade de execução futura, caso o exequente traga aos autos elementos concretos para o desarquivamento do processo, outra alternativa não resta que não a aplicação do art. 53, § 4º, da Lei 9.099 /95: § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Pelo exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, §4°, do CPC. Intimem-se e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Fortaleza - CE, data do sistema. Juíza de Direito Assinatura digital

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137108735

25/02/2025, 08:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2025, 12:05

Conclusos para despacho

18/02/2025, 18:46

Decorrido prazo de THIAGO LUCAS DAVID DE CARVALHO SOARES PEREIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 05:57

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 111531279

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 111531279

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COLEGIO SALVATERRA S/S LTDA - ME PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: LUIZ RAFAEL DA SILVA JUCA DESPACHO Cls. Penhora online NÃO obteve êxito via sistema RENAJUD, conforme informações anexas ao processo. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA09ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - UNI7Av. Alm. Maximiniano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 - Fortaleza/CE - Whatsapp: (85)98163-2978 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000242-22.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/ Intime-se o exequente para manifestação, sob pena de extinção nos termos do arts. 53, § 4º c/c 51, § 1º, ambos da Lei 9.099/95. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Paulo Sérgio dos Reis Juiz de Direito em respondência (assinatura digital)

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111531279

06/02/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 09:29

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:01

Juntada de certidão

21/10/2024, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 17:35

Conclusos para despacho

12/07/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:45

Publicado Intimação em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: COLEGIO SALVATERRA S/S LTDA - ME PROMOVIDO(A)(S)/EXECUTADO: LUIZ RAFAEL DA SILVA JUCA INTIMAÇÃO DE DESPACHO VIA DJEN Parte a ser intimada: THIAGO LUCAS DAVID DE CARVALHO SOARES PEREIRA O Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 9ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – UNI7 Av. Alm. Maximiano da Fonseca, 1395, Eng. Luciano Cavalcante, CEP.: 60.811-020 – Fortaleza/CE – Whatsapp: (85)98163-2978 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000242-22.2022.8.06.0024 PROMOVENTE(S)/

20/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 20:39

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:14

Juntada de certidão

15/06/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 16:43

Conclusos para despacho

02/03/2023, 16:12

Conclusos para despacho

09/08/2022, 10:02

Juntada de certidão

09/08/2022, 10:01

Decorrido prazo de LUIZ RAFAEL DA SILVA JUCA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 22:14

Juntada de Petição de diligência

28/07/2022, 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2022, 19:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/07/2022, 20:01

Juntada de ato ordinatório

06/07/2022, 21:44

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 21:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/07/2022, 21:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 10:25

Conclusos para despacho

24/02/2022, 21:30

Distribuído por sorteio

24/02/2022, 12:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/05/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de THIAGO LUCAS DAVID DE CARVALHO SOARES PEREIRA em 20/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 27/02/2025. Documento: 137108735

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137108735

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137108735

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de THIAGO LUCAS DAVID DE CARVALHO SOARES PEREIRA em 17/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 111531279

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 111531279

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111531279

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