Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0210514-12.2025.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0210514-12.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/05/2025, 09:18

Trânsito em julgado

08/05/2025, 09:17

Decurso de Prazo

08/05/2025, 05:44

Decurso de Prazo

30/04/2025, 06:46

Publicação

10/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JOSE NABOR SOARES REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 0210514-12.2025.8.06.0001 [Padronizado] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos, etc., Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de AÇÃO de OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por JOÃO NABOR SOARES, representado por sua curadora Maria Helena soares em face de ISSEC - INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, já qualificados nos presentes autos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Consta nos autos que no decorrer da demanda o autor recuperou-se de sua necessidade médica pleiteada e requereu a extinção do feito antes da citação do ente e da apreciação da tutela de urgência, neste sentido, o autor não possui mais interesse em prosseguir no feito, requerendo a extinção. Face ao exposto, com fundamento no art. 485, VI, CPC combinado com o art. 51, V, da Lei nº. 9.099/95 EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, considerando a perda do objeto da demanda, o que faço tendo em vista os fundamentos acima elencados. Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de dez (10) dias, a contar de sua intimação, para interposição do recurso cabível. Certificado o trânsito em julgado da presente decisão; arquive-se o feito. Publique-se. Intimem-se Fortaleza-CE, data eletrônica registrada no sistema. Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito

09/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/04/2025, 13:52

Expedida/Certificada

08/04/2025, 13:52

Decurso de Prazo

02/04/2025, 05:33

Decurso de Prazo

02/04/2025, 05:12

Perda do objeto

31/03/2025, 10:48

Petição

26/03/2025, 15:40

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 16:48

Mandado

24/03/2025, 13:30

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Perda do objeto

Petição

Conclusão (para julgamento)

Mandado

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