Execução Fiscal 0050326-32.2021.8.06.0083 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.300,85

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JULIANNE MORGAN BELIZARIO ABREU em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 03:04

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 135465914

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 135465914

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Guaiuba-CE Endereço: Desembargador Faustino de Albuquerque e Sousa Emai-l: [email protected] Tel:(85) 3108 1770 DECISÃO Considerando que não foram localizados bens penhoráveis pertencentes à pessoa executada e que, embora intimada, a exequente não indicou onde tais bens podem ser encontrados, SUSPENDO o curso da presente EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 40 da Lei n° 6.830, de 22 de setembro de 1980. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º da supracitada lei. Intime-se. Guaiuba/CE, Data da assinatura digital. João Pimentel Brito Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135465914

13/03/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 10:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/02/2025, 12:05

Conclusos para decisão

11/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:33

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:42

Juntada de documento de comprovação

19/09/2024, 10:46

Juntada de informação

09/09/2024, 12:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2024, 15:21

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de JULIANNE MORGAN BELIZARIO ABREU em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 03:04

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 135465914

17/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 135465914

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Guaiuba-CE Endereço: Desembargador Faustino de Albuquerque e Sousa Emai-l: [email protected] Tel:(85) 3108 1770 DECISÃO Considerando que não foram localizados bens penhoráveis pertencentes à pessoa executada e que, embora intimada, a exequente não indicou onde tais bens podem ser encontrados, SUSPENDO o curso da presente EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 40 da Lei n° 6.830, de 22 de setembro de 1980. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º da supracitada lei. Intime-se. Guaiuba/CE, Data da assinatura digital. João Pimentel Brito Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135465914

13/03/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 10:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/02/2025, 12:05

Conclusos para decisão

11/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:33

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:42

Juntada de documento de comprovação

19/09/2024, 10:46

Juntada de informação

09/09/2024, 12:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/07/2024, 11:30

Juntada de certidão

02/05/2024, 09:18

Juntada de documento de comprovação

23/04/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 16:30

Conclusos para despacho

25/10/2023, 15:57

Decorrido prazo de JULIANNE MORGAN BELIZARIO ABREU em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 23:12

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050326-32.2021.8.06.0083. Intimação - Comarca de Guaiúba Vara Única da Comarca de Guaiúba CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE GUAIUBA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANNE MORGAN BELIZARIO ABREU - CE44403 POLO PASSIVO:SERGIO AUGUSTO LIMA LEITAO D E S P A C H O Vistos, etc. Tendo em vista a devolução do AR sem o devido cumprimento (ID 42703051), intime-se o município exequente para trazer aos autos o endereço atualizado da parte executada, no prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes

21/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 20:22

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:56

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/11/2022, 06:08

Mov. [8] - Correspondência devolvida outros motivos

09/11/2022, 13:25

Mov. [7] - Certidão emitida

17/10/2022, 16:02

Mov. [6] - Expedição de Carta

19/09/2022, 17:42

Mov. [5] - Mero expediente: Tendo em vista o grande lapso temporal em que os autos encontram-se paralisados, cumpra-se esta Secretaria de Unidade com o despacho de fls. 12 dos autos. Expedientes e intimações necessárias.

05/07/2022, 12:00

Mov. [4] - Concluso para Despacho

01/07/2022, 17:46

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2022, 15:54

Mov. [2] - Conclusão

07/12/2021, 12:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2021, 12:19

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 12:05

Despacho

•04/12/2024, 15:33

Decisão

•09/07/2024, 15:21

Despacho

•29/02/2024, 16:30

Despacho

•25/05/2023, 20:22

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2022, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2022, 15:54