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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2026

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 22/01/2026 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 01/12/2025. Documento: 183298178

Confirmada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025 Documento: 183298178

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183298178

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR em 05/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 167024596

Todas as movimentações(112)

Todos os documentos(23)