Cumprimento de sentença 3001772-69.2023.8.06.0010 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemCumprimento de sentença

TJCEJEEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DIONNATHAN DUARTE DA SILVA

CPF

Autor

DIONNATHAN DUARTE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIONNATHAN DUARTE DA SILVA

OAB/CE 43029·CPF·Representa: Autor

DIONNATHAN DUARTE DA SILVA

OAB/CE 43029·CPF·Representa: Réu

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/PR 87755·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

10/04/2026, 11:32

Outras Decisões

08/04/2026, 15:53

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 13:10

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 12:21

Mero expediente

01/10/2025, 10:08

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 13:41

Petição

07/05/2025, 15:01

Publicação

10/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/04/2025, 13:39

Evolução da Classe Processual

26/02/2025, 01:59

Reativação

26/02/2025, 01:58

Outras Decisões

20/02/2025, 21:11

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 08:49

Todas as movimentações(54)

Petição

10/04/2026, 11:32

Outras Decisões

08/04/2026, 15:53

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 13:10

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 12:21

Mero expediente

01/10/2025, 10:08

Documentos

•26/04/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/06/2025, 13:41

Petição

07/05/2025, 15:01

Publicação

10/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/04/2025, 13:39

Evolução da Classe Processual

26/02/2025, 01:59

Reativação

26/02/2025, 01:58

Outras Decisões

20/02/2025, 21:11

Conclusão (para decisão)

20/06/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 08:49

Definitivo

06/06/2024, 14:15

Documento (Certidão)

15/05/2024, 09:37

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:40

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:40

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:39

Publicação

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001772-69.2023.8.06.0010. AUTOR: JOSE ERIVELTON DO MONTE REU: Enel e outros Prezado(a) Advogado(a) DIONNATHAN DUARTE DA SILVA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 84643149. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pela Autora e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. No mais, CONDENO a parte Autora nas penas por litigância de má-fé em multa no patamar de 3% (três por cento) do valor atualizado da causa, ou seja, R$ 304,92 (trezentos e quatro reais e noventa e dois centavos), o que faço com base no artigo 80, inciso II combinado com o artigo 81 do Código de Processo Civil. Ainda, INDEFIRO O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, e, por consequência, CONCEDO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA AO AUTOR. Condeno a Requerente em custas e honorários advocatícios com base no artigo 55, caput, da Lei n.º 9.099/95, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço observando o artigo 85, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil, ficando a exigibilidade suspensa por conta da concessão da gratuidade judiciária, nos termos do art. 98, § 3º, CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001772-69.2023.8.06.0010. AUTOR: JOSE ERIVELTON DO MONTE REU: Enel e outros Prezado(a) Advogado(a) FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 84643149. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pela Autora e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015. No mais, CONDENO a parte Autora nas penas por litigância de má-fé em multa no patamar de 3% (três por cento) do valor atualizado da causa, ou seja, R$ 304,92 (trezentos e quatro reais e noventa e dois centavos), o que faço com base no artigo 80, inciso II combinado com o artigo 81 do Código de Processo Civil. Ainda, INDEFIRO O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA, e, por consequência, CONCEDO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA AO AUTOR. Condeno a Requerente em custas e honorários advocatícios com base no artigo 55, caput, da Lei n.º 9.099/95, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço observando o artigo 85, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil, ficando a exigibilidade suspensa por conta da concessão da gratuidade judiciária, nos termos do art. 98, § 3º, CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

25/04/2024, 17:11

Expedida/Certificada

25/04/2024, 17:10

Expedida/Certificada

25/04/2024, 17:10

Improcedência

22/04/2024, 15:03

Decurso de Prazo

04/04/2024, 02:17

Conclusão (para decisão)

03/04/2024, 18:01

Petição (Replica)

03/04/2024, 16:26

Decurso de Prazo

10/03/2024, 00:24

Decurso de Prazo

10/03/2024, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 10:21

Audiência (realizada; conciliação)

07/03/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 10:15

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

07/03/2024, 09:28

Petição (Contestação)

01/03/2024, 09:46

Petição (Contestação)

06/02/2024, 13:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/01/2024, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/12/2023, 00:00

Expedida/Certificada

26/12/2023, 17:11

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/12/2023, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/12/2023, 15:10

Documento (Certidão)

18/12/2023, 09:05

Publicação

09/11/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 00:00

Expedida/Certificada

07/11/2023, 08:40

Documento (Certidão)

06/11/2023, 23:50

Antecipação de tutela

06/11/2023, 14:04

Conclusão (para decisão)

03/11/2023, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2023, 15:58

Audiência (conciliação; designada)

03/11/2023, 15:58

Distribuição (sorteio)

03/11/2023, 15:58

Intimação

•26/04/2024, 00:00