Execução Fiscal 0003054-84.2014.8.06.0116 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Partes do Processo

BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY

CPF

Autor

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CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM

CPF

Autor

DAVI MEDEIROS FONTENELE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO LUIS MAGALHAES ELLERY

OAB/CE 24636·CPF·Representa: Autor

CAMILA FURTADO E COSTA ROLIM

OAB/CE 23832·CPF·Representa: Autor

DAVI MEDEIROS FONTENELE

OAB/CE 23758·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

08/05/2025, 09:23

Documento (Certidão)

08/05/2025, 09:23

Documento (Certidão)

08/05/2025, 09:21

Decurso de Prazo

08/05/2025, 03:02

Decurso de Prazo

08/05/2025, 03:02

Decurso de Prazo

08/05/2025, 03:02

Publicação

10/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/04/2025, 14:52

Prescrição

07/04/2025, 20:45

Conclusão (para julgamento)

07/04/2025, 10:58

Documento

27/01/2025, 09:31

Decurso de Prazo

11/12/2024, 07:51

Decurso de Prazo

11/12/2024, 07:51

Decurso de Prazo

11/12/2024, 07:51

Todas as movimentações(71)

Definitivo

08/05/2025, 09:23

Documento (Certidão)

08/05/2025, 09:23

Documento (Certidão)

08/05/2025, 09:21

Decurso de Prazo

08/05/2025, 03:02

Decurso de Prazo

08/05/2025, 03:02

Documentos

•25/11/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

08/05/2025, 03:02

Publicação

10/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/04/2025, 14:52

Prescrição

07/04/2025, 20:45

Conclusão (para julgamento)

07/04/2025, 10:58

Documento

27/01/2025, 09:31

Decurso de Prazo

11/12/2024, 07:51

Decurso de Prazo

11/12/2024, 07:51

Decurso de Prazo

11/12/2024, 07:51

Publicação

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: REGINALDO BARROS LIRAParte Polo Ativo: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de Boa ViagemRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone/WhatsApp: (88) 3427-1708, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:0003054-84.2014.8.06.0116Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]Parte Polo Passivo: Vistos, em conclusão. Considerando-se o decurso de tempo entre o ajuizamento da ação (ID 47185984) e a presente data (aproximadamente 13 anos), bem como o último marco interruptivo da prescrição, em princípio, que ocorreu com a citação do devedor em 14 de fevereiro de 2013 (ID 47186641), INTIME-SE a parte autora, via advogados constituídos, para no prazo de 5 (cinco) dias, com a observância do prazo em dobro, se manifeste sobre a ocorrência da prescrição intercorrente conforme já apreciado no Recurso Especial nº 1.340.553/RS, sob a sistemática de Recurso Especial Repetitivo, ocasião em que foi apreciado diversas questões sobre a contagem de prazo da prescrição intercorrente nas execuções fiscais. Providências necessárias. Após, autos conclusos para deliberações. Boa Viagem/CE, 19 de novembro de 2024. DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO Juíza Substituta Titular

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: REGINALDO BARROS LIRAParte Polo Ativo: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de Boa ViagemRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone/WhatsApp: (88) 3427-1708, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:0003054-84.2014.8.06.0116Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]Parte Polo Passivo: Vistos, em conclusão. Considerando-se o decurso de tempo entre o ajuizamento da ação (ID 47185984) e a presente data (aproximadamente 13 anos), bem como o último marco interruptivo da prescrição, em princípio, que ocorreu com a citação do devedor em 14 de fevereiro de 2013 (ID 47186641), INTIME-SE a parte autora, via advogados constituídos, para no prazo de 5 (cinco) dias, com a observância do prazo em dobro, se manifeste sobre a ocorrência da prescrição intercorrente conforme já apreciado no Recurso Especial nº 1.340.553/RS, sob a sistemática de Recurso Especial Repetitivo, ocasião em que foi apreciado diversas questões sobre a contagem de prazo da prescrição intercorrente nas execuções fiscais. Providências necessárias. Após, autos conclusos para deliberações. Boa Viagem/CE, 19 de novembro de 2024. DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO Juíza Substituta Titular

25/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 00:00

Expedida/Certificada

22/11/2024, 16:10

Expedida/Certificada

22/11/2024, 16:10

Expedida/Certificada

22/11/2024, 16:10

Mero expediente

20/11/2024, 16:07

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 20:12

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/08/2024, 10:30

Incompetência

21/08/2024, 16:16

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 12:55

Redistribuição (sorteio; incompetência)

29/02/2024, 16:05

Mero expediente

28/02/2024, 17:49

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 16:59

Mero expediente

21/09/2023, 12:06

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 12:14

Remessa

02/12/2022, 15:43

Conclusão

07/11/2022, 09:57

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 22:19

Ato ordinatório

25/10/2022, 11:52

Mero expediente

24/10/2022, 20:10

Conclusão

02/09/2022, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2022, 14:49

Documento (Outros documentos)

02/09/2022, 14:47

Documento (Outros documentos)

02/09/2022, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2021, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2021, 15:37

Recebimento

08/01/2021, 15:20

Remessa (outros motivos)

18/12/2020, 20:44

Conclusão

28/11/2019, 13:22

Remessa (outros motivos)

14/07/2016, 09:32

Documento

12/07/2016, 09:32

Recebimento

12/07/2016, 09:29

Conclusão

14/12/2015, 10:16

Petição (Petição (outras))

11/12/2015, 11:16

Petição (Petição (outras))

11/12/2015, 10:34

Remessa (outros motivos)

20/10/2015, 15:53

Decurso de Prazo

20/10/2015, 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2015, 08:38

Ato ordinatório

09/09/2015, 08:28

Expedição de documento

20/08/2015, 11:56

Documento (Outros documentos)

20/08/2015, 11:31

Recebimento

20/08/2015, 11:21

Petição (Petição (outras))

09/07/2015, 15:16

Petição (Petição (outras))

09/07/2015, 12:30

Recebimento

09/07/2015, 12:28

Remessa (outros motivos)

23/04/2015, 11:42

Conclusão

26/03/2015, 10:58

Mandado

26/03/2015, 10:57

Mandado

12/03/2015, 10:57

Expedição de documento

06/02/2015, 14:25

Conclusão

17/07/2014, 15:49

Registro Processual

17/07/2014, 15:48

Distribuição

17/07/2014, 13:44

Intimação

•25/11/2024, 00:00