Execução de Título Extrajudicial 0000036-09.2014.8.06.0196 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0000036-09.2014.8.06.0196 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

14/11/2025, 13:29

Mudança de Assunto Processual

14/11/2025, 13:28

Mero expediente

13/11/2025, 18:39

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 15:05

Documento

13/11/2025, 15:04

Julgamento em Diligência

25/06/2025, 14:59

Conclusão (para julgamento)

23/06/2025, 09:26

Decurso de Prazo

06/06/2025, 03:27

Petição (Apelação)

04/06/2025, 17:26

Documento

03/06/2025, 10:25

Documento

29/05/2025, 01:35

Documento

29/05/2025, 01:35

Documento

26/05/2025, 16:11

Publicação

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES DE MORAIS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0000036-09.2014.8.06.0196 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Nota de Crédito Rural] Vistos em conclusão. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de Espolio de Antonio Rodrigues de Morais. O despacho de Id.101448592 determinou a intimação da parte exequente, para prosseguimento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da execução, esta quedou-se inerte conforme certificado sob o Id.154165224. É o que cumpria relatar. Decido. Entendo que os fatos narrados comprovam a desídia processual da parte exequente, autorizando, por conseguinte, a extinção do feito, que se encontra estagnado, por sua exclusiva negligência. O abandono da causa pelo autor, deixando de realizar o regular andamento processual e demonstrando displicência, dá azo à extinção da presente diante da sua desídia. Destaque-se que a intimação eletrônica corresponde a intimação pessoal, sendo desnecessária nova intimação à parte exequente, de modo que, em virtude da conduta em abandonar o processo, prevalecem razões suficientes para a prolação de sentença. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR REALIZADA E DESATENDIDA. AS INTIMAÇÕES EFETUADAS POR MEIO DE PORTAL ELETRÔNICO SÃO CONSIDERADAS PESSOAIS NOS TERMOS DO ART. 5º, § 6º, DA LEI 11.419/2006. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA INALTERADA. Insurge-se o apelante contra a sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no abandono da causa, alegando que, tanto o autor como o patrono, não foram intimados de forma correta pessoalmente, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. 2. Diversamente do que alega o apelante, foi realizada a sua intimação para cumprir ato que lhe competia, através do portal eletrônico e-SAJ, inclusive com a advertência de que sua inércia implicaria na extinção do feito, contudo o autor deixou fluir o prazo in albis. 3. Deveras, considera-se pessoal para todos os efeitos legais a intimação realizada por meio eletrônico, conforme preceitua o art. 5º, § 6º, da Lei nº. 11.419/2006. Precedentes do STJ e desta Corte de Justiça. 4. O abandono da causa evidencia-se quando a parte autora deixa de promover os atos e diligências que lhe competem por mais de 30 (trinta) dias, e, configurada essa hipótese, deixa, ainda, de atender a intimação pessoal para suprir a falta, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil, como ocorreu no caso concreto. Portanto, impõe-se a manutenção da sentença. 5. Recurso conhecido e improvido. Sentença preservada. Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. (TJCE, Apelação Cível - 0002206-02.2018.8.06.0167, Relª. Desembargador(a) MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO, 2ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 29/11/2023, grifos acrescidos) Assim sendo, e por tudo o mais que dos autos consta, hei por bem aplicar o art. 485, III, do Código de Processo Civil, e por conseguinte, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela inércia do demandante em promover os atos e diligências que lhe competiam. Custas a serem suportados pelo exequente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o decurso do prazo legal, arquivem-se estes autos, procedendo-se as cautelas legais. Expedientes necessários. Quixadá/CE, data registrada no sistema. THIAGO MARINHO DOS SANTOS Juiz de Direito

Documentos

Intimação

•14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES DE MORAIS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0000036-09.2014.8.06.0196 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Nota de Crédito Rural] Vistos em conclusão. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de Espolio de Antonio Rodrigues de Morais. O despacho de Id.101448592 determinou a intimação da parte exequente, para prosseguimento no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da execução, esta quedou-se inerte conforme certificado sob o Id.154165224. É o que cumpria relatar. Decido. Entendo que os fatos narrados comprovam a desídia processual da parte exequente, autorizando, por conseguinte, a extinção do feito, que se encontra estagnado, por sua exclusiva negligência. O abandono da causa pelo autor, deixando de realizar o regular andamento processual e demonstrando displicência, dá azo à extinção da presente diante da sua desídia. Destaque-se que a intimação eletrônica corresponde a intimação pessoal, sendo desnecessária nova intimação à parte exequente, de modo que, em virtude da conduta em abandonar o processo, prevalecem razões suficientes para a prolação de sentença. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR REALIZADA E DESATENDIDA. AS INTIMAÇÕES EFETUADAS POR MEIO DE PORTAL ELETRÔNICO SÃO CONSIDERADAS PESSOAIS NOS TERMOS DO ART. 5º, § 6º, DA LEI 11.419/2006. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA INALTERADA. Insurge-se o apelante contra a sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no abandono da causa, alegando que, tanto o autor como o patrono, não foram intimados de forma correta pessoalmente, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. 2. Diversamente do que alega o apelante, foi realizada a sua intimação para cumprir ato que lhe competia, através do portal eletrônico e-SAJ, inclusive com a advertência de que sua inércia implicaria na extinção do feito, contudo o autor deixou fluir o prazo in albis. 3. Deveras, considera-se pessoal para todos os efeitos legais a intimação realizada por meio eletrônico, conforme preceitua o art. 5º, § 6º, da Lei nº. 11.419/2006. Precedentes do STJ e desta Corte de Justiça. 4. O abandono da causa evidencia-se quando a parte autora deixa de promover os atos e diligências que lhe competem por mais de 30 (trinta) dias, e, configurada essa hipótese, deixa, ainda, de atender a intimação pessoal para suprir a falta, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil, como ocorreu no caso concreto. Portanto, impõe-se a manutenção da sentença. 5. Recurso conhecido e improvido. Sentença preservada. Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente, em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. (TJCE, Apelação Cível - 0002206-02.2018.8.06.0167, Relª. Desembargador(a) MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO, 2ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 29/11/2023, grifos acrescidos) Assim sendo, e por tudo o mais que dos autos consta, hei por bem aplicar o art. 485, III, do Código de Processo Civil, e por conseguinte, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pela inércia do demandante em promover os atos e diligências que lhe competiam. Custas a serem suportados pelo exequente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o decurso do prazo legal, arquivem-se estes autos, procedendo-se as cautelas legais. Expedientes necessários. Quixadá/CE, data registrada no sistema. THIAGO MARINHO DOS SANTOS Juiz de Direito

14/05/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Mudança de Assunto Processual

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Julgamento em Diligência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

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