Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Antonia Cordélia de Araújo -
Apelado: Francisco Geraldo Araújo - Des. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMÓVEL. HERANÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS. REJEIÇÃO À LUZ DOS ARTS. 354 E 366 CPC/2015. TESE DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS CO-HERDEIROS. NULIDADE DE ALGIBEIRA. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. MÉRITO. POSSE DA APELANTE QUE NÃO ERA MANSA E PACÍFICA. TEMPO NÃO COMPROVADO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: TEM-SE APELAÇÃO CÍVEL MOVIDA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE SEU PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DO IMÓVEL, SOB FUNDAMENTO DE QUE A POSSE NÃO FOI EXERCIDA DE FORMA PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI, E DE QUE A AUTORA OMITIU A EXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS NA PETIÇÃO INICIAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR SE A FALTA DE CITAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS CONSTITUI NULIDADE ABSOLUTA; (II) SE HOUVE ERROR IN PROCEDENDO PELA FALTA DE DESPACHO DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS; E (III) SE A POSSE DA POSTULANTE-APELANTE PREENCHE OS REQUISITOS PARA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A ORA AUTORA OMITIU NA PETIÇÃO INICIAL A EXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS DO IMÓVEL, IMPOSSIBILITANDO A CITAÇÃO DESTES. A TESE TARDIA DA NULIDADE, APÓS SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, CONFIGURA NULIDADE DE ALGIBEIRA, PRÁTICA REPUDIADA PELA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E PELA BOA-FÉ PROCESSUAL. 4. A AUSÊNCIA DE EMISSÃO DE ATO DE INTIMAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS, POR SI SÓ, NÃO TRADUZ NULIDADE, UMA VEZ QUE AS PARTES JÁ SAEM DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO INTIMADAS PARA TANTO, POR EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. 5. COMO É CEDIÇO, A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA EXIGE POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ANIMUS DOMINI PELO PERÍODO DE 15 ANOS. 6. NO CASO CONCRETO, A PROVA TESTEMUNHAL E O PRÓPRIO DEPOIMENTO PESSOAL DEMONSTRARAM QUE OS OUTROS HERDEIROS CONTESTARAM A POSSE DA AUTORA-APELANTE, DESCARACTERIZANDO ASSIM DA POSSE AS QUALIDADES DE "MANSA" E "PACÍFICA". 7. ALÉM DISSO, NÃO HÁ PROVA DE QUE A DEMANDANTE OCUPOU O IMÓVEL POR 15 (QUINZE) ANOS.IV. DISPOSITIVO E TESE: 8. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.ACÓRDÃO:
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0050009-29.2020.8.06.0096 - Apelação Cível - Ipueiras - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM UNANIMIDADE DE VOTOS, POR CONHECER E DESPROVER O RECURSO.FORTALEZA, 26 DE MARÇO DE 2025RELATOR. - Advs: Francisco Nilton Gomes da Silva (OAB: 221757/RJ) - Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB: 43960B/CE) - Ana Thais Moreira Lima (OAB: 40319/CE) - Paulo Geovanio Lima Freitas (OAB: 377084/SP) - Dionne Belo Ferreira (OAB: 30847/CE)