Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0253787-46.2022.8.06.0001 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0253787-46.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 22:11

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:42

Juntada de despacho

08/11/2023, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0253787-46.2022.8.06.0001. RECORRENTE: VERONICA DOS SANTOS MARTINS RECORRIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA e outros (3) EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TUR Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VERONICA DOS SANTOS MARTINS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, HENRIQUE, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, PROCURA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA 3a TURMA RECURSAL ALISSON DO VALLE SIMEÃO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0253787-46.2022.8.06.0001

21/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/03/2023, 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

13/02/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 17:05

Conclusos para despacho

24/01/2023, 16:10

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 04:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/11/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 10:45

Documentos

DESPACHO

•24/11/2023, 22:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2023, 19:17

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 16/11/2022 23:59.

Juntada de Petição de pedido (outros)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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