Execução Fiscal 0802875-93.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.248,01

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 10:52

Juntada de Certidão

28/06/2024, 12:28

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88584626

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88584626

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88584626

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88584626

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802875-93.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: FRANCISCO FABIO DE SOUSA GALVAO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88584626

24/06/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:02

Juntada de informação

24/06/2024, 17:01

Juntada de informação

24/06/2024, 17:01

Transitado em Julgado em 24/01/2024

12/03/2024, 11:42

Juntada de Certidão

12/03/2024, 11:42

Decorrido prazo de PEDRO SAMUEL SALES ARARIPE em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:22

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 10:52

Juntada de Certidão

28/06/2024, 12:28

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88584626

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88584626

26/06/2024, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88584626

26/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88584626

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802875-93.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO:EXECUTADO: EXECUTADO: FRANCISCO FABIO DE SOUSA GALVAO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no art. 129 do Provimento nº 02/2021, publicado no DJ do dia 16/02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado, Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:

25/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88584626

24/06/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:02

Juntada de informação

24/06/2024, 17:01

Juntada de informação

24/06/2024, 17:01

Transitado em Julgado em 24/01/2024

12/03/2024, 11:42

Juntada de Certidão

12/03/2024, 11:42

Decorrido prazo de PEDRO SAMUEL SALES ARARIPE em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:22

Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 56835254

24/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 56835254

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802875-93.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCO FABIO DE SOUSA GALVAO SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: Vistos e analisados. Bem examinados, historiam os autos que o ESTADO DO CEARÁ, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributário e inscrito na dívida ativa, vem a este Ju

23/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 56835254

22/11/2023, 08:20

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO DE SOUSA GALVAO em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO DE SOUSA GALVAO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 01:16

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos e analisados. Bem examinados, historiam os autos que o ESTADO DO CEARÁ, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, regularmente lançado e definitivamente constituído como crédito tributário e inscrito na dívida ativa, vem a este Juízo, por intermédio de sua Douta Procuradoria, promover a presente Ação de Execução Fiscal. O credor veio aos autos, em manifesto retro, pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida. Relatei. DECIDO. Reza o art. 156

21/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 08:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 11:40

Conclusos para despacho

15/03/2023, 13:40

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

08/03/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2023, 16:25

Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 01:52

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

29/11/2022, 15:29

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02494827-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/11/2022 17:05

09/11/2022, 17:27

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

18/10/2022, 13:08

Mov. [14] - Mero expediente: R.H. Cls. Sobre o comprovante de pagamento de fls. 11, ouça-se a exequente no prazo de 10 dias. Exp.Nec. Intime(m)-se.

18/10/2022, 08:28

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02446529-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 17/10/2022 17:36

17/10/2022, 18:01

Mov. [12] - Concluso para Despacho

17/10/2022, 17:18

Mov. [11] - Documento

17/10/2022, 17:17

Mov. [10] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

17/10/2022, 15:23

Mov. [9] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

17/10/2022, 15:23

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/214342-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/10/2022 Local: Oficial de justiça - Anibal Marcondes Furtado Dias

11/10/2022, 08:31

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2022, 14:13

Mov. [6] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

11/07/2022, 13:54

Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR431638641TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Francisco Fabio de Sousa Galvao Diligência : 22/03/2022

22/03/2022, 00:00

Mov. [4] - Expedição de Carta: EF - Carta de Citação (AR Digital)

10/03/2022, 13:53

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2022, 15:32

Mov. [2] - Conclusão

22/01/2022, 14:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/01/2022, 14:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 17:02

SENTENÇA

•16/03/2023, 11:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/10/2022, 08:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 14:13

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/01/2022, 15:32