Recurso Inominado Cível 3000021-52.2023.8.06.0073 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 2ª Turma Recursal

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Partes do Processo

MANOEL MESSIAS MARTINS

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

VITORIA REGIA SANTOS DE SOUSA

OAB/CE 45476·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MANOEL MESSIAS MARTINS

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA-ENEL

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/04/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 07:45

Juntada de Certidão

03/04/2025, 07:45

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de VITORIA REGIA SANTOS DE SOUSA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:04

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 18514567

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 18514567

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18514567

06/03/2025, 13:01

Não conhecido o recurso de MANOEL MISSIAS MARTINS - CPF: 633.302.297-72 (RECORRENTE)

06/03/2025, 11:11

Conclusos para decisão

05/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/03/2025, 10:39

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 18271387

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 18271387

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18271387

25/02/2025, 12:07

Conhecido o recurso de MANOEL MISSIAS MARTINS - CPF: 633.302.297-72 (RECORRENTE) e não-provido

24/02/2025, 13:35

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/04/2025, 08:46

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 07:45

Juntada de Certidão

03/04/2025, 07:45

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de VITORIA REGIA SANTOS DE SOUSA em 02/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•06/03/2025, 11:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/02/2025, 13:35

03/04/2025, 00:04

Publicado Intimação em 10/03/2025. Documento: 18514567

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 18514567

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18514567

06/03/2025, 13:01

Não conhecido o recurso de MANOEL MISSIAS MARTINS - CPF: 633.302.297-72 (RECORRENTE)

06/03/2025, 11:11

Conclusos para decisão

05/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/03/2025, 10:39

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 18271387

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 18271387

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18271387

25/02/2025, 12:07

Conhecido o recurso de MANOEL MISSIAS MARTINS - CPF: 633.302.297-72 (RECORRENTE) e não-provido

24/02/2025, 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/02/2025, 13:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/02/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/02/2025, 10:02

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 17706435

12/02/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 17706435

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17706435

10/02/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2025, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2025, 08:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/02/2025, 18:31

Publicado Despacho em 05/02/2025. Documento: 17706435

05/02/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17706435

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17706435

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17706435

04/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17706435

03/02/2025, 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17706435

03/02/2025, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 12:38

Recebidos os autos

10/01/2025, 14:53

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:53

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 14:53

Despacho

•03/02/2025, 12:38

Despacho

•07/10/2024, 13:06

Intimação da Sentença

•23/08/2024, 13:51

Despacho

•23/07/2024, 12:01

Sentença

•01/07/2024, 20:11

Despacho

•06/05/2024, 16:23

Despacho

•19/02/2024, 18:44

Decisão

•01/11/2023, 16:48

Decisão

•12/06/2023, 17:49