Cumprimento de sentença 3000488-35.2017.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 18.519,79

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 197917205

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 197917205

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197917205

27/03/2026, 15:44

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:58

Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 189403800

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 189403800

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189403800

21/01/2026, 15:44

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 15:43

Juntada de certidão

21/01/2026, 15:40

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 01:59

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 181381404

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 181381404

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181381404

11/11/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 12:54

Todas as movimentações(105)

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 197917205

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 197917205

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197917205

27/03/2026, 15:44

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 15:43

29/01/2026, 10:58

Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 189403800

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 189403800

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189403800

21/01/2026, 15:44

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 15:43

Juntada de certidão

21/01/2026, 15:40

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 01:59

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 181381404

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 181381404

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181381404

11/11/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 12:54

Conclusos para despacho

01/04/2025, 07:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

28/02/2025, 23:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/02/2025, 23:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/02/2025, 23:05

Juntada de ato ordinatório

28/02/2025, 23:05

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 14:53

Conclusos para despacho

03/10/2024, 22:35

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 16:19

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104982844

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104982844

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 3000488-35.2017.8.06.0075. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Eusébio - Secretaria da 1ª Vara Cível INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE ADVOGADO Nº do A Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio certifica que no bojo dos autos acima epigrafados foi proferido(a) um(a) despacho, cujo teor se vê no documento de ID nº 103746520, ficando o(a) Ilustre Advogado(s) do reclamado: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES, consoante a Lei nº 11.419/06, e Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 185, na forma do art. 1º da Resolução do Órgão Especial Nº 27/2022¹, intimado por meio do Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Eusébio/CE, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR GERAL (assinatura digital) ¹ "Art. 1º A publicidade oficial dos atos processuais praticados em processos eletrônicos que tramitam no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) será realizada por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), plataforma mantida pelo Conselho Nacional de Justiça"

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104982844

17/09/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 14:34

Conclusos para despacho

17/06/2024, 14:41

Processo Desarquivado

17/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2023, 15:24

Juntada de documento de comprovação

09/11/2023, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 15:36

Juntada de certidão

26/10/2023, 15:35

Juntada de certidão

26/10/2023, 15:33

Expedição de Alvará.

20/07/2023, 14:34

Transitado em Julgado em 14/07/2023

14/07/2023, 16:16

Juntada de Certidão

14/07/2023, 16:16

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 16:26

Publicado Intimação da Sentença em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000488-35.2017.8.06.0075. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Eusébio - Secretaria da 1ª Vara Cível Av. Eusébio de Queiroz, s/n – Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE ADVOGADO Nº do A Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio certifica que no bojo dos autos acima epigrafados foi proferido(a) um(a) sentença, cujo teor se vê no documento de ID nº 55335314, ficando o(a) Ilustre Advogado(s) do

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000488-35.2017.8.06.0075. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Eusébio - Secretaria da 1ª Vara Cível Av. Eusébio de Queiroz, s/n – Centro. Eusébio/CE - CEP 61.760-000. E-mail: [email protected] TELEFONE: (85) 3260-1003 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE ADVOGADO Nº do A Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio certifica que no bojo dos autos acima epigrafados foi proferido(a) um(a) sentença, cujo teor se vê no documento de ID nº 55335314, ficando o(a

21/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

20/06/2023, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 11:44

Decorrido prazo de LUZIANE SILVA SANTOS em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:00

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:07

Juntada de certidão

27/03/2023, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2023, 12:34

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 08:21

Decorrido prazo de LUZIANE SILVA SANTOS em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 04:29

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 10:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/06/2022, 10:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/05/2022, 11:00

Conclusos para despacho

30/05/2022, 10:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/05/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 10:26

Juntada de certidão

26/10/2021, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/10/2021, 14:27

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 19:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/06/2021, 10:18

Conclusos para decisão

14/06/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 10:53

Conclusos para despacho

26/02/2021, 07:18

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 14:05

Conclusos para despacho

28/01/2021, 14:31

Conclusos para decisão

21/01/2021, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

13/01/2021, 12:13

Juntada de certidão

13/01/2021, 11:59

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 10:41

Decorrido prazo de LUZIANE SILVA SANTOS em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 00:27

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 00:43

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 14:41

Conclusos para decisão

22/06/2020, 11:19

Juntada de Petição de recurso

27/05/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 12:15

Conclusos para decisão

25/05/2020, 11:00

Julgado procedente em parte do pedido

22/05/2020, 16:53

Decorrido prazo de LUZIANE SILVA SANTOS em 28/06/2018 23:59:59.

13/10/2019, 07:56

Conclusos para julgamento

22/01/2019, 14:55

Conclusos para despacho

01/08/2018, 09:15

Juntada de Petição de réplica

28/05/2018, 17:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 15:17

Audiência conciliação realizada para 11/05/2018 11:30 2ª Vara da Comarca de Eusébio.

11/05/2018, 13:55

Juntada de Petição de petição

11/05/2018, 09:46

Juntada de documento de comprovação

09/05/2018, 15:16

Expedição de Citação.

20/03/2018, 09:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 09:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2017, 16:37

Audiência conciliação designada para 11/05/2018 11:30 2ª Vara da Comarca de Eusébio.

14/09/2017, 16:37

Distribuído por sorteio

14/09/2017, 16:37

Despacho

•05/11/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 23:05

Petição

•16/10/2024, 15:21

Despacho

•10/10/2024, 14:53

Despacho

•04/09/2024, 14:34

Intimação da Sentença

•20/06/2023, 11:44

Intimação da Sentença

•20/06/2023, 11:44

Sentença

•23/03/2023, 12:34

Decisão

•02/06/2022, 10:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/05/2022, 14:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/05/2022, 14:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/04/2022, 11:59

Decisão

•23/06/2021, 10:18

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 15:43

Despacho

•05/11/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 23:05

Petição

•16/10/2024, 15:21

Despacho

•10/10/2024, 14:53

Despacho

•04/09/2024, 14:34

Intimação da Sentença

•20/06/2023, 11:44

Intimação da Sentença

•20/06/2023, 11:44

Sentença

•23/03/2023, 12:34

Decisão

•02/06/2022, 10:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/05/2022, 14:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/05/2022, 14:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/04/2022, 11:59

Decisão

•23/06/2021, 10:18

Despacho

•31/05/2021, 10:53

Despacho

•29/01/2021, 14:05

Sentença

•22/05/2020, 16:53