Recurso Inominado Cível 3004751-81.2024.8.06.0167 - TJCE

Recurso Inominado Cível 3004751-81.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3004751-81.2024.8.06.0167 Despacho Considerando o teor da petição de ID 201900663, retorne os autos ao arquivo. Sobral, data da assinatura digital. BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3004751-81.2024.8.06.0167 Despacho Manifeste-se o exequente sobre a petição de ID n. 196448336, no prazo de 5 (cinco) dias. Sobral, data da assinatura digital. BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito

21/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3004751-81.2024.8.06.0167 Despacho Considerando o teor da petição de ID n. 189144080, ARQUIVE-SE. Sobral, data da assinatura digital. BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3004751-81.2024.8.06.0167 Despacho Manifeste-se o exequente sobre a petição de ID n. 184364325, no prazo de 5 (cinco) dias. Sobral, data da assinatura digital. BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3004751-81.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA SANTANAEndereço: Rua Vereador Joaquim Barreto Lima, Das Nações, SOBRAL - CE - CEP: 62053-770 REQUERIDO(A)(S): Nome: HELLINALD DA VINCY LIMA FERREIRAEndereço: desconhecido A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA As partes celebraram acordo e observaram as formalidades exigidas para a validade e eficácia deste ato, conforme consta no ID nº 176679618, requerendo, por fim, a sua homologação por este Juízo. Diante disso, homologo, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22, da Lei n.º 9.099/95 e do art. 487, III, "b", do CPC/2015. As partes deverão cumprir o acordo na forma e no tempo nele estipulados, ficando cientes de que o descumprimento da avença ensejará a imediata execução, dispensada nova citação (art. 52, III, e IV, da Lei 9.099/95), inclusive com a aplicação da multa de 10%, prevista no 523, do CPC/2015, para o caso de não ser efetuado o pagamento de quantia certa, no prazo de 15 dias, a contar da data em que a obrigação tenha preenchido todos os requisitos do título executivo (certeza, liquidez e exigibilidade). Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor do credor. Sem custas finais, por se tratar de feito da competência do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95). Protocolo de desbloqueio realizado nesta data. Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe. Dispenso a intimação das partes, uma vez que a presente sentença é de natureza meramente homologatória. Determino, pois, a imediata certificação do trânsito em julgado e, por consequência, o arquivamento dos autos. Sobral, data da assinatura do evento. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3004751-81.2024.8.06.0167 Despacho Em atenção ao acórdão de ID n. 155829798, intime-se o exequente para fornecer o endereço do executado, no prazo de 10 (dez) dias. Sobral, data da assinatura digital. BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito

26/05/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/05/2025, 11:03

Trânsito em julgado

23/05/2025, 11:02

Decurso de Prazo

23/05/2025, 01:13

Decurso de Prazo

23/05/2025, 01:13

Publicação

30/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2025, 10:51

Provimento

27/04/2025, 08:00

Mérito

24/04/2025, 17:36

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3004751-81.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA SANTANAEndereço: Rua Vereador Joaquim Barreto Lima, Das Nações, SOBRAL - CE - CEP: 62053-770 REQUERIDO(A)(S): Nome: HELLINALD DA VINCY LIMA FERREIRAEndereço: desconhecido A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA As partes celebraram acordo e observaram as formalidades exigidas para a validade e eficácia deste ato, conforme consta no ID nº 176679618, requerendo, por fim, a sua homologação por este Juízo. Diante disso, homologo, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22, da Lei n.º 9.099/95 e do art. 487, III, "b", do CPC/2015. As partes deverão cumprir o acordo na forma e no tempo nele estipulados, ficando cientes de que o descumprimento da avença ensejará a imediata execução, dispensada nova citação (art. 52, III, e IV, da Lei 9.099/95), inclusive com a aplicação da multa de 10%, prevista no 523, do CPC/2015, para o caso de não ser efetuado o pagamento de quantia certa, no prazo de 15 dias, a contar da data em que a obrigação tenha preenchido todos os requisitos do título executivo (certeza, liquidez e exigibilidade). Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor do credor. Sem custas finais, por se tratar de feito da competência do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95). Protocolo de desbloqueio realizado nesta data. Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe. Dispenso a intimação das partes, uma vez que a presente sentença é de natureza meramente homologatória. Determino, pois, a imediata certificação do trânsito em julgado e, por consequência, o arquivamento dos autos. Sobral, data da assinatura do evento. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3004751-81.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA SANTANAEndereço: Rua Vereador Joaquim Barreto Lima, Das Nações, SOBRAL - CE - CEP: 62053-770 REQUERIDO(A)(S): Nome: HELLINALD DA VINCY LIMA FERREIRAEndereço: desconhecido SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Compulsando os autos, devidamente intimada em atos processuais de ID's 105191379 e 105591459, determinou-se que a parte exequente colacionasse a peça de ingresso, documentação referente à comprovação de endereço de residência. Contudo, deixou transcorrer o prazo, alegando que a mencionada documentação não se trata de documentos indispensáveis à propositura da ação. Ademais, a parte exequente também não forneceu o endereço do executado. DISPOSITIVO Isto posto, com base na fundamentação supra, INDEFIRO a petição inicial por ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, e, por conseguinte, declaro extinto este processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, por tratar-se de feito ajuizado no âmbito do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95). Publicação e registro com a inserção da sentença no sistema PJe. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se definitivamente. Sobral, data da assinatura eletrônica. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

15/10/2024, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Provimento

Mérito

Todas as movimentações(39)

Todos os documentos(17)