Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002538-04.2018.8.06.0123 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002538-04.2018.8.06.0123 - TJCE | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARGARIDA MARIA VALENTIM SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MERUOCA, MUNICIPIO DE MERUOCA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID.192167535/ID 192167536, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários. Sobral/CE, 10 de fevereiro de 2026. MARIA ELZI MERY MENESCAL DE ALBUQUERQUE Técnico(a) Judiciário(a) ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 PROCESSO Nº: 0002538-04.2018.8.06.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2026, 00:00

Trânsito em julgado

18/08/2025, 15:20

Decurso de Prazo

15/08/2025, 04:15

Decurso de Prazo

15/08/2025, 04:15

Decurso de Prazo

13/08/2025, 04:20

Publicação

24/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 00:00

Confirmada

22/07/2025, 21:44

Expedida/Certificada

22/07/2025, 09:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/07/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 20:20

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 11:18

Decurso de Prazo

08/05/2025, 06:00

Documentos

Ato ordinatório

•11/02/2026, 00:00

—

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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