Apelação / Remessa Necessária 0002538-04.2018.8.06.0123 - TJCE

Apelação / Remessa Necessária 0002538-04.2018.8.06.0123 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARGARIDA MARIA VALENTIM SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MERUOCA, MUNICIPIO DE MERUOCA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento de ID.192167535/ID 192167536, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários. Sobral/CE, 10 de fevereiro de 2026. MARIA ELZI MERY MENESCAL DE ALBUQUERQUE Técnico(a) Judiciário(a) ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 PROCESSO Nº: 0002538-04.2018.8.06.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARGARIDA MARIA VALENTIM SILVA Requerido: MUNICIPIO DE MERUOCA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0002538-04.2018.8.06.0123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Pagamento] Vistos em inspeção, nos termos da Portaria n.º 02/2025. Após o trânsito em julgado da sentença os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apresentou os cálculos id 144410213, no valor de R$ 77.262,08. Honorários fixados no id 149770906. Intimada para impugnação, a parte ré silenciou, id 155191333. É o relatório Decido. Ausentes quaisquer causas impeditivas, a homologação dos cálculos apresentados é medida que se impõe. À luz do exposto e tudo o mais que dos autos consta, HOMOLOGO os cálculos os cálculos id 144410213, no valor de R$ 77.262,08. Liquido os honorários em R$ 11.589,312 (15% sobre a execução) Certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se ofícios requisitórios em favor da autora e advogados que atuaram na fase de conhecimento. Se houver juntada de contrato de honorários, resta autorizado o respectivo destaque. Efetuados o depósito judicial da RPV, expeça-se alvará para levantamento da quantia e arquivem-se os autos. Intime-se para declinar dados bancários e juntar cópia de documentos pessoais do(s) beneficiário(s). P.R.I. Sobral (CE), data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MARGARIDA MARIA VALENTIM SILVA Requerido: Sobre os cálculos apresentados pela Contadoria judicial, manifestem-se as partes em 10 dias. Fixo os honorários de sucumbência em 15% sobre o valor dos cálculos. Intime(m)-se. Sobral (CE), na data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0002538-04.2018.8.06.0123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Pagamento]

10/04/2025, 00:00

Redistribuição (sucessão)

10/03/2024, 03:09

Remessa (outros motivos)

30/11/2021, 16:19

Baixa Definitiva

30/11/2021, 16:19

Trânsito em julgado

30/11/2021, 16:19

Trânsito em julgado

30/11/2021, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2021, 16:18

Decurso de Prazo

30/11/2021, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2021, 16:17

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2021, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2021, 20:12

Publicação

30/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2021, 19:25

Documentos

Ato ordinatório

•11/02/2026, 00:00

—

Redistribuição (sucessão)

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

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